Angola | CRIMES DE ÓDIO CONTRA A DEMOCRACIA – Artur Queiroz

Artur Queiroz*, Luanda

O ambiente político no primeiro dia da legislatura já está envenenado, irrespirável e asfixia a democracia. A UNITA entrou a matar. Nos primeiros minutos abandonou a Assembleia Nacional. Política de cadeiras vazias tão do agrado dos inimigos jurados do regime democrático. Inaceitável. A liberdade de expressão tem limites. A impunidade tem limites. A imunidade dos deputados não pode ser usada para soltar os cães aos calcanhares dos órgãos de soberania e seus titulares.

Ao mesmo tempo que os 90 inúteis da UNITA abandonavam a Assembleia Nacional, o criminoso de guerra Abílio Camalata Numa publicava no Clube Kwacha (Club K) um arrazoado que não pode passar sem resposta por parte do Poder Judicial. Na política não vale tudo e muito menos vale o insulto gratuito, a ofensa soez, crimes de ódio como o racismo e a xenofobia. Abílio Camalata Numa atacou o general Francisco Furtado, com todo esse arsenal de crimes.

O general Francisco Furtado é ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República. É oficial general das Forças Armadas Angolanas. É membro do Executivo. É um cidadão angolano. 

Abílio Camalata Numa afirmou que nas eleições de 24 de Agosto “houve um golpe de estado constitucional articulado e sustentado pelo General Francisco Furtado que não respeitou a terra e os seus povos que o acolheram em tenra idade. É facto que a História de Angola vai registar para sempre. As ordens de perseguições aos angolanos que pensam diferente, assim como a perseguição a dirigentes, os sustos a crianças e idosos são o testemunho desse centurião mercenário com formação ruim de um sargentismo da bazuka que pisa na Lei Magna de Angola em desrespeito por todos quantos morreram pela dignificação da soberania nacional”.

Tratar desta forma um cidadão angolano, seja quem for, é intolerável. Dizer que o General Francisco Furtado “não respeitou a terra e os seus povos que o acolheram em tenra idade” é um ataque racista e xenófobo que como todos os crimes de ódio, não precisam de queixa para a Procuradoria-Geral da República intervir. O crime é mais grave porque a vítima é um servidor público, logo está mais exposto. Numa é como todos os dirigentes da UNITA. Sempre foram racistas. E quanto a respeitar os estrangeiros, só mesmo os colonialistas e os racistas de Pretória que eles serviram décadas.

A impunidade de Numa é para continuar? Os crimes de ódio em Angola vão tornar-se inócuos, dada a sua repetição pelos sicários da UNITA? A resposta é urgente. Muito urgente. Desta vez o servente dos racistas sul-africanos não pode ficar impune.

Abílio Camalata Numa também escreveu isto: “O reconhecimento internacional por alguns Estados que julgava defensores dos valores do republicanismo, da democracia e da soberania popular ao governo golpista do MPLA saído das eleições de 24 de Agosto de 2022, é mais uma tentativa associativa falhada que não vai alterar a vontade soberana de Angola de voltar a reafirmar sua opção pela defesa da ordem explicitada nos Acordos de Alvor e Bicesse”.

O criminoso de guerra está de cabeça perdida. Ou então em vez de continuar o tráfico de drogas da Jamba anda a consumir os produtos. Um sicário do Galo Negro dizer que defende a “ordem explicitada nos Acordos de Alvor e Bicesse” só pode ser bebedeira, droga pesada ou loucura insanável.

A UNITA rasgou o Acordo de Alvor ao bandear-se com os sul-africanos para impedir a Independência Nacional. Mas não serviu apernas os racistas de Pretória. Também se pôs ao serviço dos mercenários integrantes do Esquadrão Chipenda. E dos inimigos do 25 de Abril de1974, que tentaram reverter a queda do colonialismo, aliados à FNLA e à UNITA. 

Quanto ao Acordo de Bicesse, só um louco insanável pode dizer que o defende. Porque a UNITA rasgou o acordado na hora em que assinou. Ao mesmo tempo que Jonas Savimbi assinava, Abílio Camalata Numa estava a cumprir ordens do chefe dos serviços secretos militares sul-africanos, escondendo em quatro bases secretas do Cuando Cubango, mais de 20 mil homens armados até aos dentes. Para a UNITA essa é “a ordem explicitada no Acordo de Bicesse”. Assumiram o compromisso de desarmar e esconderam armas e homens! Usaram-nos quando perderam as eleições de 1992. Mataram e destruíram. 

Quem mente e falsifica assim a História não merece crédito. Mas também não pode ser coberto por um manto de impunidade. O ataque racista e xenófobo de Numa ao General Francisco Furtado exige uma acção imediata dos titulares da investigação e acção penal. O Poder Judicial tem o dever de não permitir que o ambiente político e social seja envenenado com crimes de ódio. Basta. E não esperem pela queixa do ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República. Ele nunca o fará. Sob pena de dar importância a um criminoso de guerra que anda aos tiros na democracia desde que entrou na UNITA.

Numa matou civis indefesos. Atirou com mulheres vivas para as fogueiras da Jamba. Matou dirigentes da UNITA em desgraça. Desertou das FAA., poucos dias depois da sua fundação. Cometeu crimes de guerra testemunhados e denunciados por quem assistiu à sua sanha assassina. Após a norte de Savimbi, apareceu como se nada tivesse acontecido. Nada lhe aconteceu. Agora comete crimes de ódio contra o General Francisco Furtado. Vai continuar impune? Se a resposta for positiva, o Poder Judicial perde a face e a credibilidade.

*Jornalista