Artur Queiroz*, Luanda
A queixa dos accionistas da Sociedade Civil em consórcio com a UNITA entrou hoje no Tribunal Supremo. Os visados são o titular do poder Executivo, João Lourenço, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social Angolana (ERCA) e os conselhos de administração da TPA, RNA e Jornal de Angola. Também foi metida a administração da TV Zimbo no pacote, ainda que não pertença ao sector empresarial do Estado. A ANGOP ficou de fora porque os queixosos não podiam invocar os mesmos argumentos mentirosos e falaciosos contra a agência noticiosa.
Motivos da queixa: Actuação desequilibrada dos Media do sector empresarial do Estado e “desinformação desenfreada que prejudica a consolidação de um Estado Democrático e de Direito”. Os Media públicos “são instrumentos de propaganda política do MPLA” E ainda a “Violação do dever de isenção, já que nem todos os intervenientes têm a mesma oportunidade de se pronunciarem sobre os factos, mediante contraditório”. Os accionistas da Sociedade Civil em consórcio com a UNITA dizem que “os Media públicos demonstram de forma inequívoca e assustadora a violação de todos os princípios consagrados na Constituição”. E são “um sepulcro das normas de ética e deontologia próprias da profissão jornalística”.
Ponto prévio. Nas eleições de 2017 o MPLA teve 61,05 por cento dos votos e elegeu 150 deputados. O maior partido da Oposição, UNITA, teve 26,7 por cento dos votos e elegeu 51 deputados. Esta realidade política e social tem obrigatoriamente de ser reflectida nos Media angolanos. Salvo os confessionais ou partidários.
Hoje escrevo para as minhas e os meus camaradas de profissão. Por dever de ofício. Por respeito à classe da qual faço parte há mais de 55 anos. Em solidariedade com todas e todos que começaram comigo a dar os primeiros passos no Jornalismo. Alerta, camaradas! Os accionistas da Sociedade Civil em consórcio com a UNITA revelaram-se perigosas e perigosos adeptos da censura. A sua atitude é, sem dúvidas, terrorismo censório. Intimidação. Falta de respeito pelos profissionais da comunicação social. Desprezo pelas instituições democráticas.
O terrorismo censório das e dos signatários da “acção popular” sim, é assustador. Se a UNITA ganhar as eleições já sabem o que aí vem: Um polícia por trás da secretária de cada jornalista. Invocando argumentos falaciosos, vão impor a cada profissional a sua agenda. Vão transformar as Redacções em sepulcros de notícias. Vão meter na cadeia quem não obedecer ao Carlos Rosado de Carvalho, ao Teixeira Cândido, ao Reginaldo da Silva e outros polícias do consórcio. Vamos ser submetidos ao pensamento único.