Angola | ATIVISTA DO CIFRÃO E INSULTO MOBUTISTA – Artur Queiroz

Artur Queiroz*, Luanda

A divisão administrativa de Angola pouco mudou desde os tempos em que a colónia apenas exportava escravos. A primeira mudança significativa ocorreu nos anos 50. O Congo Português foi desmembrado dando os distritos do Uíje, Zaire e Cabinda. Os colonialistas ficaram satisfeitos com a operação de cosmética e no início dos anos 70 pegaram no distrito da Huíla e amputaram o território mais a sul, até à fronteira. Nasceu o distrito do Cunene. 

A Angola Independente não pode manter a divisão administrativa herdada do colonialismo. Porque um país não é uma colónia. O desenvolvimento harmónico de todo o território nacional é um compromisso político inadiável. A eliminação das assimetrias regionais é uma obrigação. Também é obrigatório travar a desertificação humana do interior. Isso só é possível com outra Divisão Político-Administrativa. 

O que foi feito após 11 de Novembro de 1975 é muito pouco e pode resumir-se à transformação dos distritos em províncias, divisão da Lunda, a criação da província do Bengo e novas estruturas locais em Luanda (distritos urbanos). Quanto ao resto, foi cometido um erro grave. As câmaras municipais, órgãos eminentemente técnicos, foram transformadas em estruturas políticas. A falta de quadros técnicos a todos os níveis ditou esta solução errada.

A nova Divisão Político-Administrativa proposta pelo Executivo é a primeira intervenção profunda no sentido de corrigir as debilidades, omissões, obstáculos e injustiças acumuladas ao longo de séculos. Transformar as comunas em municípios é uma medida que aplaudo, de olhos fechados. Desde que não seja uma operação de cosmética. 

Porque as novas estruturas não podem ser meras palavras sem conteúdos. Cada município angolano precisa de serviços técnicos e recursos humanos correspondentes, que garantam qualidade de vida aos munícipes. Não há outra forma de eliminar assimetrias e travar a desertificação humana. O MPLA tem a responsabilidade histórica de impedir que a montanha Divisão Político-Administrativa acabe por parir um ratinho. Esta medida fundamental e imprescindível não pode ser um pretexto para acomodar mais clientelas políticas. 

Da Oposição nada há a esperar. A UNITA escondeu-se atrás da ADRA, OPSA, AJPD, OMUNGA e TCHOTA para deitar abaixo a proposta da Divisão Político-Administrativa. Para estes heterónimos do Galo Negro, o problema está no processo de auscultação pública e na obtenção de contribuições. O paleio furado à moda do Fernando Pacheco, do Justino Pinto de Andrade, Fernando Macedo e outros profissionais da boa vida não augura nada de bom.

Os activistas do cifrão dizem que há falta de clareza na comunicação. A consulta “não obedeceu aos critérios mínimos que se exigem para a realização de uma consulta pública”. Está dado o recado, venha daí o pagamento. A realidade é bem diferente. Ao longo de um largo período foram recolhidas contribuições dos governos provinciais, das administrações municipais, universidades e organizações especializadas. Contribuiu quem quis. Mas o Executivo informou que ainda está aberto a receber pareceres de associações e pessoas individuais, antes de enviar o projecto para a Assembleia Nacional. 

Angola já não é uma colónia, desde 11 de Novembro de 1975. Apesar de ainda existir uma gritante falta de recursos humanos na área técnica, é hora de dotar cada município de estruturas técnicas que garantam as condições básicas às populações. Os municípios são dirigidos por políticos mas têm de garantir o fornecimento dos serviços técnicos essenciais: Urbanismo e obras, mercados, limpeza urbana, água, energia, acessibilidades, transportes públicos, saúde e educação, entre outros. Quem paga? Se forem só os munícipes, a nova Divisão Político-administrativa está condenada à nascença. 

São estas questões que os partidos, as universidades, os especialistas, as associações têm de analisar, debater e depois apresentar propostas concretas. Com a actual divisão administrativa temos províncias e municípios em morte social, cultural e económica. Têm de ser discriminados positivamente na nova divisão. Como? Com que privilégios? Quem vai pagar aos veterinários nos municípios do Cunene, Cuando Cubango ou Huíla? Pelos vistos, os abutres dos cifrões só estão preocupados com a “comunicação” e o “processo de auscultação”. 

Luzia Moniz, uma savimbista tardia, escreveu no Novo Jornal de Sobrinhos e Madalenos: “Para além da guerra civil, Angola enfrentava o regime do apartheid, principal inimigo da estabilidade, do desenvolvimento e afirmação política dos Estados da região Austral. Regime que atacava e ocupava militarmente partes do território nacional”. Espantoso! A Luzia vai ter de devolver o dinheiro dos diamantes de sangue. Afinal os patrões da UNITA eram inimigos da “estabilidade, do e desenvolvimento e afirmação política dos Estados da região Austral”. 

E mais. Os racistas de Pretória afinal atacavam e ocupavam militarmente “partes do território nacional”. Não bebas mais hoje Luzia! Deita fora o garrafão de kapuka!  Porque a “guerra civil” de que falas só aconteceu nas partes do território nacional que os patrões da UNITA ocupavam. Entre as tropas agressoras estrangeiras estava a soldadesca do Galo Negro. A UNITA era o biombo atrás do qual se escondiam os racistas da África do Sul. Aos poucos, esta canalha que dá corpo ao lixo político que polui Angola vai-se rendendo à verdade. 

A paz em Angola tem 20 anos e uns meses. O lixo político e mediático que infecta Angola acha que em duas décadas, Angola já devia estar ao nível da Suíça ou da Noruega. Vivemos em paz mas a guerra ainda pesa nas nossas vidas, 20 anos depois da morte do criminoso de guerra Jonas Savimbi. Um exemplo: A electrificação da região dos Dembos na província do Bengo está à espera da detecção e retirada das minas terrestres, convencionais ou não convencionais. As guerras não acabam quando se calam as armas.

Afronta. Tremenda afronta. O mobutista que Biden mandou para Angola como embaixador dos EUA, Tulinabo Salama Mushingi, foi visitar o Memorial à Batalha do Cuito Cuanavale. Aquele Monumento Nacional guarda a memória de milhares de combatentes que morreram pela Pátria Angolana e a libertação da África Austral. Quem os matou? O regime racista de Pretória coligado com o estado terrorista mais perigoso do mundo (EUA) e tendo como capa a UNITA do criminoso de guerra Jonas Savimbi. O repórter fotográfico Paulino Damião (50) e eu arriscámos a vida para mostrar ao mundo o Triângulo do Tumpo, ponto final da coligação Pretória/Washington. 

Agora um mobutista foi conspurcar aquele lugar sagrado. Quem o levou lá? Imperdoável!

*Jornalista