EUA AMEAÇAM TPI SE JULGAR CRIMES DOS EUA CONTRA A HUMANIDADE

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EUA declaram morte do tribunal criado para julgar crimes contra humanidade

Fernanda Câncio | Diário de Notícias | 10 Setembro 2018 

"Impediremos os juízes e procuradores do Tribunal Penal Internacional de de entrar nos EUA. Congelaremos quaisquer fundos que tenham no sistema financeiro americano, e processá-los-emos no nosso sistema criminal. Faremos o mesmo a qualquer empresa ou estado que ajude o TPI a investigar americanos. (...) Os EUA usarão quaisquer meios necessários para proteger os nossos cidadãos e os dos países nossos aliados da injusta perseguição por parte deste tribunal ilegítimo."

As ameaças contra o tribunal internacional criado em 2002 para investigar e julgar crimes contra a humanidade foram proferidas esta tarde por John Bolton, o conselheiro de segurança nacional de Trump, naquele que é considerado o seu mais importante discurso desde que tomou posse, em abril. No respetivo texto, difundido pela Reuters, Bolton, que frisou estar a falar "na véspera do 11 de setembro e em nome do presidente", diz também: "Não cooperaremos com o TPI. Não o assistiremos em nada. Nunca aderiremos ao TPI. Deixá-lo-emos morrer por si. Aliás, para todos os efeitos, o TPI está morto para nós."

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O TPI tinha admitido em 2016 que as forças armadas americanas e a CIA cometeram crimes de guerra, torturando de detidos no Afeganistão, e a sua procuradora-chefe, Fatou Bensouda, anunciou em novembro passado tencionar pedir a abertura de um inquérito sobre crimes de guerra cometidos no âmbito do conflito afegão, nomeadamente pelo exército norte-americano, Naturalmente, a reação do tribunal sediado em Haia às palavras de Bolton, através de uma fonte citada pela agência EFE, foi contida: "O TPI continua comprometido com o exercício independente e imparcial do seu mandato e como instituição judicial atua estritamente no âmbito do quadro legal do Estatuto de Roma [que estabelece os termos do funcionamento do TPI]."

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Relembre-se que os EUA, então governados por Bill Clinton, assinaram o Estatuto de Roma em 2000, exprimindo assim a sua adesão à criação de um tribunal internacional permanente que visa "levar à justiça os perpetradores dos piores crimes - crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio - quando os tribunais nacionais não podem ou não querem fazê-lo."

Mas Clinton não submeteu o Estatuto à aprovação do Senado e em 2002 os EUA, já sob George W. Bush, e ao mesmo tempo que Israel e o Sudão, notificaram as Nações Unidas de que não tencionavam ratificar o Estatuto, retirando-se assim do conjunto das 123 nações que reconhecem o TPI. Outras nações que não aderem ao TPI são a China e a Rússia.

Ler completo em DN:

https://www.dn.pt/mundo/eua-declaram-morte-do-tribunal-criado-para-julgar-crimes-contra-humanidade--9828750.html