Portugal | O ESCÂNDALO DA TAP ACONTECERIA SE ELA FOSSE PRIVADA?

Pedro Tadeu* | Diário de Notícias | opinião

A ilegalidade, confirmada por uma perícia da Inspeção-Geral das Finanças, do pagamento de uma indemnização de 500 mil euros pela saída da administradora Alexandra Reis da TAP está a servir para alguns partidos e vários comentadores sentenciarem a incapacidade do Estado para gerir a companhia de aviação e reivindicarem a sua privatização total.

O pressuposto dessa argumentação é que, com uma governação privada, este tipo de problemas não aconteceria na TAP ou, se acontecesse, afetava apenas os investidores privados, não os contribuintes.

Bem, a história da TAP prova exatamente o contrário.

A TAP foi privatizada pelo governo de 19 dias de Passos Coelho, em junho 2015. David Neeleman e Humberto Pedrosa ficaram com 61% do capital da empresa e liberdade para a gerirem, pagando, diz-se, 270 milhões de euros. O Estado ficou com 34%, os trabalhadores com 5%.

Suspeita-se, porém, que na prática quem pagou o aumento de capital com que os privados entraram na TAP foi a própria TAP, através de um negócio de compra de aviões da Airbus cuja arquitetura financeira "criou" uma circulação de dinheiro que está a ser investigada pelo Ministério Público.

Essa investigação só está a ocorrer porque, quando em 2021 o Estado voltou a controlar a gestão da empresa, foi feita uma auditoria a esses contratos. Antes a empresa privada TAP mantinha tudo sob segredo e nada se sabia.

Ou seja, a privatização, a confirmarem-se estes factos, terá, na prática, sido paga pelo contribuinte.

Quando o governo de Passos Coelho caiu, António Costa negociou com os acionistas privados da TAP novas posições na empresa: em junho de 2017 o Estado ficaria com 50% da empresa e os privados com 45%. Mesmo assim David Neeleman e Humberto Pedrosa manteriam o controlo, livre, da gestão da empresa. O governo pagou aos privados para concretizar esta alteração mais de 2 milhões de euros.

Ou seja, apesar dos contribuintes passarem a ter metade da empresa, não a controlavam e anda pagaram "mais uns trocos" por isso.

Os privados continuaram a governar a TAP. Começaram a acumular prejuízos e, em vez de os suportarem do seu bolso, viraram-se para o Estado e pediram financiamento.

A 10 de junho de 2020 a Comissão Europeia, argumentando que esses prejuízos em 2018 e 2019 já eram superiores a 220 milhões de euros (em 2020, com a pandemia, o Grupo TAP contaria 1 418 milhões de prejuízo) exigiu uma reestruturação da empresa (leia-se despedimentos e redução de atividade) para autorizar o governo português a emprestar à companhia aérea mil e 200 milhões de euros.

Ou seja, a gestão privada da TAP não livrou os contribuintes de despesas. O país, pelo meio, ficou com uma companhia aérea mais pequena e o Estado com os custos sociais criados pelos despedimentos.

A 30 de junho de 2020, com o tráfego aéreo paralisado por causa da covid-19 e o acionista privado indisponível para capitalizar a empresa (apesar de ter recebido o empréstimo de mil e 200 milhões), o governo, para salvar a companhia, decidiu, resgatá-la.

Em julho de 2020, o Estado chegou a acordo com David Neeleman para ficar com a sua posição, pagando 55 milhões de euros. A TAP passou a ser 72,5% pública e o Estado começou a governá-la - curiosamente obtendo, posteriormente, resultados positivos, ao contrário do que conseguiram os privados.

Em 21 de dezembro de 2021 o Estado fez um aumento de capital na TAP SA e passou a controlar a totalidade da empresa. Os mil e 200 milhões emprestados em 2020 foram convertidos em capital, e 536 milhões, entretanto emprestados em 2021, também.

O contribuinte voltou a pagar, é verdade, mas a partir daqui ocorreu uma grande diferença em relação aos seis anos de gestão privada e que o caso Alexandra Reis veio comprovar: é que a boa ou má gestão da empresa passou a poder estar sujeita a avaliação pública, a ser analisada, debatida e criticada pela comunicação social, pelo Parlamento e, até, pelos tribunais.

Cada ato duvidoso na gestão pública da TAP passou a ser escrutinado, mesmo com um governo de maioria absoluta - quando a gestão pública corre mal o contribuinte é que paga, é verdade, mas fica-se a saber como tudo aconteceu, quem foram os responsáveis e eles, como se vê no caso de Alexandra Reis, também pagam por isso.

Cada ato duvidoso da gestão privada da TAP, como a história comprova, é escondido, disfarçado, diluído numa opacidade financeira a que se chama "segredo empresarial" - e, quando corre mal, os privados saem, sem o devido exame público à sua atuação e o contribuinte paga esses erros sem saber porquê.

Privatizar uma empresa de serviço público implica impedir que o público, o contribuinte, a possa fiscalizar - mas não impede que o mesmo contribuinte pague os desmandos da gestão privada. A história da TAP comprova-o.

*Jornalista