segunda-feira, 22 de maio de 2023

Cavaco alimentou "frenesim da direita" de criar uma "crise política artificial", diz Costa

PORTUGAL

Para António Costa, o antigo chefe de Estado vestiu "a t-shirt de militante partidário" para "fazer discurso inflamado para animar as suas hostes partidárias". Primeiro-ministro afirmou que não se sente ofendido com as duras críticas de Cavaco Silva.

O primeiro-ministro, António Costa, disse esta segunda-feira que o antigo Presidente da República, Cavaco Silva, ao tecer durar críticas ao Governo, "desceu à terra" para "alimentar aquele frenesim em que agora a direita portuguesa está, de criar o mais rapidamente possível uma crise política artificial, de forma a não dar tempo que os portugueses sintam os benefícios desta recuperação económica".

Para António Costa, "só uma crise política artificial poderia hoje interromper a dinâmica de crescimento, com o emprego em máximo históricos e com Portugal a registar um equilíbrio externo já com saldo positivo neste trimestre".

À margem de uma iniciativa que assinala os 25 anos da Expo 98, no Parque das Nações, António Costa disse ainda que Cavaco Silva despiu o fato institucional como estadista para "vestir a t-shirt de militante partidário e fazer discurso inflamado para animar as suas hostes partidárias".

"O que me cabe não é cuidar dos interesses partidários da direita portuguesa, é cuidar do interesse nacional e garantir que os portugueses irão beneficiar das políticas que têm sido seguidas e que têm permitido a economia estar a recuperar", sublinhou o chefe do Governo, desvalorizando as declarações proferidas por Cavaco Silva no encerramento do 3.º Encontro Nacional dos Autarcas Social-Democratas (ASD), em Lisboa, no sábado.

Para António Costa, o antigo chefe de Estado é um "profundo conhecedor dos ciclos económicos e, portanto, percebe bem a dinâmica em que estamos neste momento na economia portuguesa". "Felizmente a economia portuguesa está a dar a volta às grandes dificuldades que teve de enfrentar com a pandemia, com a guerra, com a inflação", destacou.

Costa adiantou que não se sente ofendido pelas fortes críticas de que foi alvo por parte do antigo chefe de Estado, que acusou o Executivo de incompetência, de hipocrisia, de mentir, de usar a propaganda para "desinformar" os portugueses. Cavaco Silva aconselhou até António Costa a sair pelo seu pé de São Bento.

"Não me sinto ofendido, faz parte da luta política. Enquanto primeiro-ministro, tenho de me pôr acima desse terreno e focar-me no interesse nacional e dos portugueses", repetiu.

Questionado sobre o caso que envolve o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o primeiro-ministro defendeu que "um episódio, por muito deplorável que seja, como foi, não se transforma no principal problema do país".

"O principal problema do país continua a ser para as pessoas a expectativa e a confiança de que a nossa economia vai manter esta trajetória de crescimento, que o emprego vai continuar a crescer, que os rendimentos vão continuar a melhorar, que a inflação vai mesmo continuar a baixar. Isto é que é o centro das preocupações das pessoas e, naturalmente, do Governo", reiterou.

Caso Galamba: "Não há contradições"

Perante a insistência dos jornalistas, nomeadamente sobre o que Galamba disse na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP, de que informou o primeiro-ministro da intervenção do Serviço de Informações e Segurança (SIS), na madrugada de 27 de abril, por volta da 01:00, Costa respondeu: "Não vamos entrar aqui nos pormenores das horas, das horinhas". "Não há contradições", assegurou o primeiro-ministro, dizendo que não teve conhecimento prévio da intervenção do SIS, "nem tinha que ter".

"O SIS não me informou de nada, ninguém do Governo foi informado de nada, ninguém do Governo deu ordens e nem o SIS tinha de informar [o Governo] sobre coisa nenhuma, porque não é esse o nível de tutela. E qual a natureza da operação? Tratava-se de uma operação meramente corriqueira e, em regra, os serviços de informações não informam o primeiro-ministro sobre as operações antes de elas serem realizadas", sustentou.

António Costa recusou o pedido do presidente do PSD, Luís Montenegro, no sentido de demitir a secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), a embaixadora Graça Mira Gomes, observando que o Conselho de Fiscalização do SIRP já concluiu que o SIS "atuou nos termos da lei" no caso do computador com informação classificada que estava na posse de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do Ministério das Infraestruturas.

Em relação à controvérsia em torno dos seus contactos telefónicos com o ministro das Infraestruturas, António Costa referiu que o próprio João Galamba já disse que não lhe tinha atendido uma primeira tentativa de chamada, na noite de 26 de abril.

"Depois, eu mais tarde liguei-lhe e ele informou-me do ocorrido. Eu perguntei se era necessário fazer alguma coisa e ele disse-me que não. Disse-me que o caso já tinha sido comunicado ao SIS, à PJ e às autoridades e que tudo estava a correr", contou.

O primeiro-ministro defendeu depois a tese de que, no âmbito dos patamares superiores dos serviços do Estado, "quando desaparece um documento classificado deve comunicar-se às autoridades, o que foi feito -- e muito bem feito".

"Em função da comunicação que as autoridades recebem, do contexto e da relevância que atribuem aos documentos, decidem se devem atuar -- e atuaram nos termos da lei", defendeu.

Já em relação à continuidade da secretária-geral do SIRP nessas funções, António Costa alegou que "tem uma carreira profissional impoluta, cuja credibilidade por ninguém é contestada" e lembrou que a sua escolha teve a concordância do maior partido da oposição, o PSD.

"Não vejo nenhuma razão para quem quer que seja ponha em causa a sua probidade", salientou numa alusão à embaixadora Graça Mira Gomes, antes de assinalar que, pela sua parte, também não tem qualquer razão para duvidar que os serviços de informações terão atuado fora do quadro da lei no caso da recuperação do computador que estava na posse de Frederico Pinheiro.

"A entidade que é competente para avaliar a legalidade da atuação [o Conselho de Fiscalização do SIRP], disse por unanimidade que não havia qualquer indício de ilegalidade na atuação" do SIS, reforçou.

Costa disse ainda esperar "que a CPI cumpra plenamente a sua função, para a qual foi criada: avaliar a gestão política que foi feita pelo governo relativamente à TAP", a decisão do Governo de intervir, em "plena crise da covid-19", as "decisões que foram tomadas e negociadas com Comissão Europeia para o plano de restruturação" e de como este está a ser executado, bem como o processo de privatização.

O primeiro-ministro afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP ainda não lhe pediu para ser ouvido.

Diário de Notícias | Lusa | Imagem: © Miguel A. Lopes / Lusa 

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