União Europeia quer novo PEC em vigor no fim do ano, mas o ministro português faz questão de cumprir as regras antigas e mais restritivas. "Quando for preciso negociar com os restantes ministros europeus não será Medina a defender os interesses da população portuguesa", diz José Gusmão.
A Comissão Europeia apresentou recentemente a sua proposta legislativa para reformar as atuais regras orçamentais europeias. Ainda serão discutidas no Parlamento Europeu e discutidas entre os ministros das Finanças no Conselho, tendo a Alemanha já sinalizado o seu desagrado com a falta de restrição prevista.
Uma das regras que foi eliminada, por se ter demonstrado demasiado severa e ter sido constantemente quebrada, foi a exigência de países com rácios de dívida pública no PIB acima de 60% reduzirem esse excesso a um ritmo de 1/20 por ano.
O objetivo da UE é que o novo
Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) esteja pronto a ser aplicado já no
final deste ano. Até lá as regras anteriores estão, em teoria,
Por um lado, é dos poucos que inscreve a redução da dívida a um ritmo de 1/20 por ano no Programa de Estabilidade apresentado. Dos 12 Estados-membros com dívida pública acima de 60% do PIB, apenas a Grécia, o Chipre e Portugal comprometem-se a manter esta redução até 2026. Já no ano passado, Portugal foi dos países que mais reduziu a sua dívida. Medina compromete-se a descê-la para 95,6% em quatro anos.
Por outro, promete manter o défice orçamental abaixo dos 3% para 2023 e nos próximos três anos. Em 2022, reduziu o défice para 0,4% do PIB e prevê um excedente em 2026 de 0,1% através de um constante processo de consolidação orçamental. Para este ano, Portugal estima o défice menor da Zona Euro. Apenas é ultrapassado pela Irlanda e o Chipre, com excedentes, respetivamente de 3,5% e 2%.
O eurodeputado José Gusmão reagiu(link is external) afirmando que “para lá da política dos escândalos, importa perceber as opções de fundo deste Governo. Medina faz questão de ser o único ministro das Finanças que obedece a regras orçamentais suspensas e que em breve serão alteradas”.
Perante a afirmação(link is external) de Medina de que “Portugal está confortável com qualquer quadro de regras, na medida em que nós neste momento estamos a cumprir escrupulosamente todos os indicadores de todas essas regras”, Gusmão concluiu que “num momento em que a Alemanha pressiona para regras cada vez mais apertadas, quando for preciso negociar com os restantes ministros europeus não será Medina a defender os interesses da população portuguesa”.
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