O Presidente guineense e Simões Pereira, líder da coligação que venceu as legislativas, divergem sobre condução do país até à tomada de posse do novo governo. Equipa de transição está fora de questão, avisou já Sissoco.
Menos de uma semana depois do anúncio dos resultados das eleições legislativas, ganhas pela coligação Plataforma da Aliança Inclusiva - PAI Terra Ranka, abriu-se o debate sobre a forma da condução do país, até à tomada de posse do novo governo.
Perante vários problemas sociais, associados aos relatos da fome no interior do país, devido à má campanha de comercialização da castanha de caju, o líder da Plataforma da Aliança Inclusiva - PAI TERRA Ranka, a coligação que ganhou as eleições legislativas de 4 de junho na Guiné-Bissau, com maioria absoluta, anunciou um plano para sanar a situação.
Num comício realizado em Bissau, no sábado (10.06), para celebrar a vitória eleitoral, Domingos Simões Pereira (DSP) anunciou a criação de uma equipa, destinada a trabalhar com o atual governo guineense, para resolver os vários problemas socais, enquanto se aguarda a tomada de posse do novo executivo.
"Através da Plataforma PAI Terra Ranka, vamos criar uma equipa de transição, que se vai sentar com o atual governo, para começarmos a tomar medidas de urgência, que vão resolver os problemas [do país] com a maior brevidade", disse.
"Não temos equipas de transição"
O anúncio de Simões Pereira teve uma pronta reação do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló: "Há um governo legítimo da Guiné-Bissau, até à tomada de posse de um outro governo. Este governo pode ainda negociar, fazer e desfazer, de acordo com a Constituição da República da Guiné-Bissau. Portanto, nós não temos o sistema de equipas de transição".
Simões Pereira apelou ainda ao "encurtamento" dos prazos legais, de forma a acelerar o processo da tomada de posse dos novos deputados e consequentemente de um novo governo guineense, para fazer face aos desafios do momento.
Mas Umaro Sissoco Embaló recusou essa possibilidade e lembrou aos futuros governantes sobre as competências que a Constituição guineense lhe dá, nomeadamente, de presidir as reuniões do Conselho de Ministros, através das quais pode rejeitar as nomeações dos diretor-gerais, propostos pelo governo.
Encurtamento de prazos é possível?
Sobre o encurtamento dos prazos, o jurista Luís Landim disse à DW África que os trinta dias estabelecidos pelo regimento da Assembleia Nacional Popular, para a tomada de posse dos novos deputados, a contar da proclamação dos resultados eleitorais, "não são imperativos".
Explica ainda que "a técnica legislativa aqui usada permite afastar a possibilidade de se falar num possível encurtamento do prazo [para a tomada de posse dos deputados], já que o ato pode ter lugar desde o dia seguinte à divulgação dos resultados eleitorais."
Portanto, conclui, "há todo o tempo para trabalhar e não pode ultrapassar os 30 dias para a efetiva composição da Assembleia Nacional Popular".
Luís Landim defende que se deve apressar a tomada de posse dos deputados e depois do novo executivo, porque, com o anúncio dos resultados das eleições legislativas, o governo ainda em funções entrou em regime de gestão corrente dos assuntos, sem poderes para tomar "grandes decisões".
Iancuba Dansó (Bissau) | Deutsche Welle
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