Artur Queiroz*, Luanda
Antes do mais os factos históricos. No dia seguinte ao 25 de Abril de 1974 Jonas Savimbi picou o ponto: Estou aqui! Estava guardado pelas tropas portuguesas para ser jogado como trunfo do Presidente Spínola quando este defendeu uma “federação de estados” em vez da independência daas colónias portuguesas. Savimbi, uns dias depois do triunfo da Revolução doa Cravos deu uma entrevistas à Emissora Oficial de Angola (RNA e declarou que estava de acõrdo com o federalismo porque “não estamos preparados pra a independência.
Spínola enviou para Angla um antigo governador, Silvino Silvério Marques, da “linha dura” do regime deposto, para pôr de pé a solução federalista. Os angolanos nas grandes cidades e sobretudo de Luanda opuseram-se. O general colonialista foi recambiado para Lisboa. O núcleo duro do Movimento das Forças Armadas impôs-se e exactamente três meses depois do triunfo da revolução, o governo português reconheceu o direito das colónias à independência (Lei número 7/74 de 27 de Julho. Eis o texto:
“Tendo o Movimento das Forças Armadas, através da Junta de Salvação Nacional e dos seus representantes no Conselho de Estado, considerado conveniente esclarecer o alcance do n.° 8 do capitulo B do Programa do Movimento das Forças Armadas Portuguesas, cujo texto faz parte integrante da Lei n.° 3/74, de 14 de Maio; Visto o disposto no n.° 1, 1.°, do artigo 13.° da Lei n.° 3/74, de 14 de Maio, o Conselho de Estado decreta e eu promulgo, para valer como lei constitucional, o seguinte:
ARTIGO 1.° O princípio de que a solução das guerras no ultramar é política e não militar, consagrado no n.° 8, alínea a), do capítulo B do Programa do Movimento das Forças Armadas, implica, de acordo com a Carta das Nações Unidas, o reconhecimento por Portugal do direito dos povos à autodeterminação. ARTIGO 2.° O reconhecimento do direito à autodeterminação, com todas as suas consequências, inclui a aceitação da independência dos territórios ultramarinos e a derrogação da parte correspondente do artigo 1.° da Constituição Política de 1933. 1. Foi tornada extensiva às províncias ultramarinas, pela Portaria n.° 790/74. de 8 de Agosto. Contém a rectificação publicada no Diário do Governo, 1 Série, n.° 179, de 2 de Agosto de 1974. ARTIGO 3.° Compete ao Presidente da República, ouvidos a Junta de Salvação Nacional, o Conselho de Estado e o Governo Provisório, praticar os actos e concluir os acordos relativos ao exercício do direito reconhecido nos artigos antecedentes. Visto e aprovado em Conselho de Estado. Promulgada em 26 de Julho de 1974. Publique-se. Assina: O Presidente da República, António de Spínola.
O almirante Rosa Coutinho tomou posse em Lisboa como presidente da Junta Governativa de Angola, no dia 24 de Julho de 1974. Desembarcou em Luanda no dia 26 de Julho. No dia seguinte foi promulgada a lei que reconhece o direito do Povo Angolano à Independência Nacional. Informação importante: Rosa Coutinho ficou no cargo até Dezembro, cinco meses!
Mais História. Rosa Coutinho
estabelece contactos com os dois movimentos de libertação, MPLA e FNLA. A UNITA
ainda náo tinha esse estatuto. Só no final de 1974, para se sentar à mesa de
negociações com vista à Independência Nacional. Primeiro em Mombassa, início de
Janeiro 1975. E depois no Alvor,
FNLA e UNITA escolheram o alto-comissário, general Silva Cardoso, imposto pelos EUA e o Zaire de Mobutu. É bem verdade que o MPLA não se opôs e o MFA também não, ainda que tivesse alertado para o facto do indigitado não ter perfil para o cargo. No dia 31 de Janeiro de 1975 os membros do Colégio Presidencial (Alto Comissário Silva Cardoso, Lopo do Nascimento Johny Pinock Eduardo e José Ndele tomaram posse. Na mesma cerimónia foram empossados todos os membros do Governo de Transição.
NO momento da tomada de posse, tropas zairenses desfilavam em frente ao Palácio da Cidade Alta num combina dom o alto-comissário e a FNLA. Agentes dos serviços secretos de Mobutu prendiam um convidado d Governo Português, o General Nataniel Mbumba, líder dos “gendarmes catangueses” que viviam em Angola depois da paz no Katanga, em 1963.
Ni dia seguinte à tomada de posse do Governo de Transição, Daniel Chipenda abriu uma “sede do MPLA” ao lado das instalações centrais da FNLA e declarou-se como único líder do MPLA ponde em causa o Acordo de Alvor, o Colégio Presidencial e o Governo de Transição. As autoridades portuguesas, que tinham a responsabilidade de zelar pela lei e a ordem, fecharam os olhos a tão grave acontecimento. A FNLA saiu em defesa do “irmão Chipenda” e a UNITA fingiu que nada estava a acontecer.
Em defesa do Acordo de Alvor e do Governo de Transição o MPLA atacou a “sede” de Daniel Chipenda e acabou com a provocação. Na operação militar faleceu o Comandante Valódia. As tropas zairenses acobertadas pela FNLA iniciaram imediatamente operações de terror na capital. Começou a primeira fase da Grande Batalha de Luanda (Leiam o livro do General Higino Carneiro, está lá tudo). A mais sangrenta de todas. Milhares de Luandeses foram presos, torturados e mortos nas “casas do povo” da FNLA.
No final desta guerra sangrenta e quando a paz tinha regressado, graças ao sacrifício dos militantes e combatentes do MPLA, a FNLA e a UNITA abandonaram o Governo de Transição. O alto-comissário Silva Cardoso, derrotado, foi para Portugal e no seu lugar ficou o almirante Leonel Cardoso. Portugal e o MPLA continuaram no Governo de Transição em cumprimento do acordado no Alvor. No dia 22 de Agosto de 1975, Lisboa deu um duro golpe no processo de transição pada a Independência Nacional. O governo português aprovou o Decreto-Lei 458-A/75 que suspendeu o Acordo de Alvor.
ARTIGO I.º Considera-se transitoriamente suspensa a vigência do Acordo de Alvor, concluído em 15 de Janeiro de 1975 entre o Estado Português e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), no que diz respeito aos órgãos de governo de Angola.
O novo alto-comissário (Leonel Cardoso) ficou com poderes paea substituir os ministros desertores da FNLA e UNITA por directores-gerais.
A FNLA saiu do governo para dar cobertura à invasão de Angola por tropas estrangeiras, no norte. A UNITA fez o mesmo com os invasores sul-africanos. A II Guerra de Libertação Nacional estava no auge. O Povo Angolano triunfou no dia 22 de Fevereiro de 2002. Primeiro derrotou o regime racista da África do Sul e depois pôs fim à rebelião armada de Jonas Savimbi, que sentiu o longo braço da Lei numa mata do Lucusse.
O que falhou? Pelo lado do Povo
Angolano e do MPLA nada. A FNLA e a UNITA um dia vão ter que explicar por que
enveredaram pelo caminho da traição. Sobretudo os sicários do Galo negro, que
em 1967 alugaram as suas armas às tropas colonialistas e reforçaram os Flechas
da PIDE na Zona Militar Leste. Nunca se esqueçam que dois comandantes
fundadores das Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA), Pedro e
Sachilomnbo, foram reforçar os Flechas
E no MPLA não falhou nada? Falhou sim. O motor tinha mesmo que falhar porque o combustível que o alimentou estava pior do que estragado depois de 1974. Este tema dava para escrever um livro de mil páginas. Mas falta-me o tempo. Assim vou resumir, à repórter formado na velha escola da notícia.
A direcção do MPLA, a partir do 4 de Fevereiro de 1961 era constituída por catedráticos da Liberdade. Dessa matéria sabiam tudo e ensinavam a quem queria aprender. Agostinho Neto e seus companheiros do comité director (em 1963) eram professores doutores da coragem e do amor à Pátria Angolana. Inigualáveis. Cada comandante da guerrilha era um professor doutor da Coragem. Cada guerrilheiro, um mestre com nota máxima no combate ao colonialismo. Todos juntos eram professores doutores da luta pela Liberdade.
E no interior como era? Jovens estudantes dos liceus despertaram para a luta pela Independência Nacional. Quando abriu o ensino superior (Estudos Gerais) uma elite de estudantes universitários lutava sob a bandeira do MPLA. Bons estudantes, bons amigos, bons filhos e filhas. Alguns arriscavam a liberdade e a vida para escreverem nas paredes Viva o Camarada Mao! Outros produziam e distribuíam panfletos de denúncia do colonialismo. Outros ainda juntavam material escolar e medicamentos para serem enviados aos camaradas da I Região Política e Militar do MPLA.
Este vosso criado e o Zé Andrade
(ZAN) andávamos de FIAT
25 de Abril de 1974. Os estudantes universitários decretaram que os catedráticos, professores doutores e mestres da Liberdade e da Coragem eram todos analfabetos. Eles é que sabiam. Deu o 27 de Maio de 1977.Eu sou do mato e por isso fiquei do lado dos analfabetos.
Mesmo assim, nenhum povo no mundo fez tanto como o Povo Angolano em 48 anos de independência dos quais 27 de guerra, comandada pelos catedráticos, professores doutores e mestres. Os outros viraram doutores da Universidade Católica. Com franqueza: Entregavam o poder aos revús? Aos tontos do Bloco Democrático? Aos assassinos da UNITA Aka!
* Jornalista
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