Portugal | Tolhidos pela pobreza

Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

A pobreza é uma dura realidade que carrega de sofrimento o dia a dia de quem é pobre. Contudo, a pobreza é (devia ser) um problema sério de todos os cidadãos. A responsabilidade da existência de pobres pertence a cada um de nós - a uns mais que a outros, mas ninguém fica de fora - e é coletiva.

Estamos viciados em constatar a pobreza e desviar o olhar. Fazemo-lo quando agimos para a ignorar, quando não atacamos as suas causas e raízes e nos ficamos por colocar uns pensos na ferida; quando privilegiamos a esmola à solidariedade transformadora, quando pactuamos com desigualdades profundas.

Um olhar sobre os pobres que os menorize é indigno.

A pobreza gera vidas tolhidas nos planos material, cultural e político: amputa a condição de cidadão; tolhe a participação cívica e política; desacredita a democracia; agrava o problema demográfico num país como o nosso; condiciona o desenvolvimento da sociedade, quer pelo atraso económico que provoca, quer pelo aumento da exclusão que, inevitavelmente, induz na sociedade.

Como indicam os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), há 2 milhões e 100 mil pessoas em risco de pobreza ou exclusão social. São pessoas muito pobres, com privação material severa e com uma “intensidade laboral reduzida”, ou seja, em regra, têm trabalho eventual ou parcial. Temos muitas crianças pobres porque existem agregados familiares muito pobres. Enquanto este facto não for assumido e eliminado, sucedem-se gerações de crianças pobres. Teríamos 4,3 milhões de pessoas na situação de pobreza, se não existisse um Sistema de Segurança Social público e universal e medidas (embora deficientes) de proteção social. A pobreza é uma realidade pesada e complexa, mas que se pode combater.

Impõe-se aumentar o salário mínimo nacional e os salários em geral. O salário real médio parece estagnado nos níveis de janeiro de 2021. Não adianta camuflar esta realidade, falando de salários líquidos ou utilizando truques, como o que o Governo utilizou no último Acordo de Concertação Social, quando substituiu o conceito de salário pelo de “rendimento por trabalhador”. É que este, além do salário, inclui prémios e outras remunerações atribuídas ou retiradas pelo patrão unilateralmente. O salário, negociado em contratação coletiva, não pode ser retirado. Falta, pois, reequilíbrio de poderes no sistema de relações laborais, para que a negociação coletiva se efetive e cumpra o seu papel.

É preciso melhorar os níveis de educação e de formação em início de atividade e ao longo da vida. São recursos que garantem melhores salários e facilitam a melhoria do perfil de especialização da economia. E são indispensáveis perante as novas tecnologias e as transições digital e ambiental.

Tem de se aumentar o investimento permanente nas políticas de educação, saúde, habitação, proteção social e justiça, fontes de rendimentos complementares. Uma política fiscal justa e negócios mais sérios darão parte da base necessária.

Há que avaliar e calibrar as políticas públicas. O Indexante dos Apoios Sociais nunca foi objeto de uma análise consistente e sujeito às devidas atualizações: vale hoje menos que no início da sua aplicação. O mesmo se passa com o complemento solidário para idosos, hoje muito abaixo do valor inicial.

Forçando-se compromissos para incremento das políticas enunciadas, combatendo-se a mentira e demagogia de grande parte da Direita sobre estas matérias e apostando na industrialização e produção de bens e serviços de maior valor acrescentado, teremos menos pobreza.

* Investigador e professor universitário