O caso da África do Sul poderá levar anos, mas poderá acrescentar peso aos crescentes apelos internacionais para que Israel pare a guerra.
Shola Lawal | Al Jazeera | # Traduzido em português do Brasil
Na semana passada, a África do Sul tornou-se o primeiro país a apresentar uma acção judicial contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) em Haia, aumentando a pressão internacional sobre Tel Aviv para parar o bombardeamento mortal e implacável da Faixa de Gaza que lançou sobre Israel. 7 de outubro de 2023, e que matou mais de 22 mil civis, um número significativo deles crianças.
No processo de 84 páginas que a África do Sul apresentou ao tribunal em 29 de Dezembro, detalha provas de brutalidade perpetrada em Gaza e pede ao Tribunal – o órgão das Nações Unidas para a resolução de disputas interestaduais – que declare urgentemente que Israel violou as suas responsabilidades sob direito internacional desde 7 de outubro.
A medida é a mais recente de uma longa lista de acções que Pretória tomou desde o início da guerra em Gaza, incluindo a condenação em voz alta e persistente dos ataques de Israel a Gaza e à Cisjordânia, recordando o embaixador sul-africano de Israel, referindo-se ao sofrimento de Palestinos ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e apelando a uma reunião extraordinária dos países BRICS para deliberar sobre o conflito. O TPI trata de casos de alegados crimes cometidos por indivíduos e não por Estados.
Aqui está uma análise do caso da CIJ:
Quais são as alegações da África do Sul contra Israel?
A África do Sul acusou Israel de cometer genocídio em Gaza, em violação da Convenção sobre Genocídio de 1948, que define genocídio como “atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.
As ações genocidas listadas no processo incluem o assassinato de um grande número de palestinos em Gaza, especialmente crianças; a destruição de suas casas; sua expulsão e deslocamento; além de impor um bloqueio à alimentação, água e assistência médica à faixa.
Incluem também a imposição de medidas que impedem os nascimentos palestinianos, destruindo serviços de saúde essenciais, cruciais para a sobrevivência de mulheres grávidas e bebés.
Todas estas ações, diz o processo, “destinam-se a provocar a destruição [dos palestinos] como grupo”.
Pretória culpa ainda Israel por não ter conseguido prevenir e processar o incitamento ao genocídio, com referência específica às declarações provenientes de autoridades israelitas durante a guerra que procuraram justificar as matanças e a destruição em Gaza.
A África do Sul também solicitou especialmente que o TIJ tome medidas urgentes para evitar que Israel cometa mais crimes na faixa – provavelmente emitindo uma ordem para Tel Aviv parar a sua invasão. Esse pedido será priorizado, afirmou a CIJ em comunicado, mas não especificou um cronograma.
A documentação da África do Sul é
particularmente necessária num contexto de crescente desinformação em torno da
guerra e para outros fins de amplo alcance, disse
“Os procedimentos são importantes para retardar a normalização de quaisquer atrocidades em massa cometidas por Israel; eles enviam uma mensagem de que se um país comete atrocidades em massa, como Israel está a fazer, deve esperar ser levado perante um tribunal internacional, para que o seu registo seja criticado contra as normas internacionais, e para que a sua reputação na cena internacional seja atingida. ," disse.
Que evidências a África do Sul citou?
A África do Sul afirma que as declarações feitas por autoridades israelitas, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, demonstraram “intenção genocida”.
Por exemplo, o processo cita a comparação feita por Netanyahu entre os palestinos e os Amaleques, uma nação bíblica que Deus instruiu os israelitas a destruir. O versículo bíblico afirma: “Agora vai e fere Amaleque… mata tanto o homem como a mulher, criança.”
Além disso, na sua declaração de 26 de Dezembro, Netanyahu disse que apesar da extensa destruição de Gaza e da morte de milhares de pessoas, “estamos a aprofundar os combates nos próximos dias e esta será uma longa batalha”.
Várias outras declarações, incluindo aquelas em que as autoridades israelitas retrataram o povo de Gaza como uma força das “trevas” e Israel como uma força da “luz”, também foram citadas no processo.
A África do Sul acrescenta que o “âmbito das operações militares israelitas – os seus bombardeamentos indiscriminados e execuções de civis, bem como o bloqueio de Israel a alimentos, água, medicamentos, combustível, abrigo e outra assistência humanitária”, são prova das suas reivindicações. Essas ações levaram a faixa à “beira da fome”, afirma o processo.
Além do genocídio, a África do Sul afirma que Israel está a cometer outras violações do direito internacional na Faixa de Gaza, incluindo o lançamento de um ataque à cultura palestiniana ao atacar locais de “religião, educação, arte, ciência, monumentos históricos, hospitais e locais onde os doentes e feridos são recolhidos”.
Casos semelhantes já foram arquivados antes?
Sim. Ao abrigo da Convenção
sobre o Genocídio, os Estados-nação podem apresentar acusações de genocídio
contra outros países, estejam ou não directamente envolvidos no conflito. Em
Israel e a África do Sul são ambos partes no TIJ, o que significa que as suas decisões são vinculativas para ambos. Mas embora o TIJ tenha mais peso do que o Conselho de Segurança da ONU, onde Israel está fortemente protegido pelos EUA, o tribunal carece de poder de aplicação. Na verdade, as ordens do TIJ foram ignoradas em alguns casos sem consequências graves.
Em Março de 2022, por exemplo, um mês depois de a Rússia ter invadido a Ucrânia, Kiev abriu um processo contra a Rússia no Tribunal. Nesse caso, a Ucrânia também pediu ao TIJ que estabelecesse medidas de emergência para impedir a agressão da Rússia.
O tribunal ordenou de facto que Moscovo suspendesse as operações militares pouco depois, afirmando que estava “profundamente preocupado” com o ataque à Ucrânia. No entanto, mais de um ano depois, a guerra na Europa continua.
O que acontece depois?
As autoridades sul-africanas confirmaram terça-feira que a CIJ marcou uma audiência para 11 e 12 de janeiro. “Os nossos advogados estão actualmente a preparar-se para isto”, publicou Clayson Monyela, porta-voz do Departamento de Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, no X, antigo Twitter.
Mas os procedimentos podem levar tempo – até anos. O tribunal ainda está a deliberar sobre o caso da Gâmbia contra Mianmar de 2019, por exemplo. Houve audiências probatórias nesse caso – a última em Outubro de 2023, quando o tribunal pediu à Gâmbia que respondesse aos contra-argumentos de Mianmar.
A África do Sul solicitou proactivamente um processo acelerado na sua apresentação de Dezembro. O seu pedido de uma ordem de emergência por parte do TIJ poderá produzir resultados bastante rápidos – numa questão de semanas – como aconteceu no caso da Ucrânia.
Em resposta ao processo, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel negou veementemente as acusações de genocídio e descreveu o caso de Pretória como “calúnia de sangue” e uma “exploração desprezível e desdenhosa” do tribunal. Uma declaração do ministério também acusou a África do Sul de ser “criminosamente cúmplice” dos ataques do Hamas.
Na terça-feira, o porta-voz Eylon Levy confirmou que Tel Aviv se defenderá nas audiências de Haia. “Garantimos aos líderes da África do Sul que a história irá julgá-los, e irá julgá-los sem piedade”, disse Levy aos jornalistas.
Sarang Shidore, diretor do Quincy Institute, um think tank com sede em Washington, disse que esta posição pode significar que Tel Aviv está a encarar a queixa como um sério desafio às suas políticas em Gaza.
Embora quaisquer decisões do TIJ possam ter pouca influência na guerra em si, uma decisão a favor da África do Sul e dos palestinianos aumentaria uma pressão significativa sobre o principal apoiante e depósito de armas de facto de Israel – o governo dos EUA.
“A administração Biden está cada vez mais vulnerável aos opositores internos da guerra e às acusações internacionais de duplicidade de critérios”, disse Shidore, aludindo à grande diferença entre a posição dos EUA na guerra Rússia-Ucrânia e a sua posição na guerra de Gaza. Uma decisão contra Israel, porém, poderia ter “implicações para a posição dos Estados Unidos”, disse ele.
“A minha sensação é que a administração Biden e alguns aliados europeus importantes apoiarão fortemente Israel na CIJ”, acrescentou Shidore. “Mas veremos como esse apoio será formulado com precisão.”
Imagem: Milhares de pessoas protestam no Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino em Joanesburgo, África do Sul, em 29 de novembro de 2023 [Kim Ludbrook/EPA-EFE]
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