Timor Leste: Admissões na Função Pública só as aprovadas pelo Orçamento - PM

MSO – LUSA

Díli, 27 abr (Lusa) -- O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, advertiu hoje os membros do Governo de que não podem admitir novos funcionários sem cabimento orçamental.

Xanana Gusmão falava no Conselho de Ministros, após lhe ter sido entregue o relatório anual da Comissão da Função Pública pelo presidente, Libório Pereira.

A Comissão da Função Pública é um órgão criado para supervisionar os recursos humanos dos vários serviços e departamentos do Estado.

O primeiro-ministro disse compreender "as dificuldades e os desafios, com que os Ministérios se debatem", mas sublinhou que todas as admissões "dependem de estarem previstas no Orçamento", embora possam ser "feitos ajustamentos".

O chefe do Governo apelou para a colaboração estreita entre os vários Ministérios e a Comissão da Função Pública, no preenchimento das necessidades de recrutamento.

Atualmente existem vários serviços que têm vagas por preencher, de acordo com os respetivos quadros de pessoal, mas cabe à Comissão analisar as admissões propostas pelos diferentes Ministérios e depois transmitir ao Ministério das Finanças para a verificação do respetivo cabimento orçamental.

Apesar das vagas existentes por preencher, novas admissões estão dependentes da disponibilidade de funcionários com as características exigidas entre os que estão em processo de conversão de temporários para permanentes.

Cabe à Comissão regularizar a gestão dos recursos da Administração Pública, conforme a política definida pelo Governo e os critérios estabelecidos para a conversão dos funcionários temporários em permanentes.

No total deverão ser convertidos pela Comissão da Função Pública cerca de 13 mil trabalhadores precários em permanentes, dos quais seis mil são professores, de acordo com dados daquele órgão.