Portugal: PROBLEMAS COM A VOTAÇÃO EM TIMOR LESTE JÁ ERAM ESPERADOS

EL – MSO - LUSA

Lisboa, 26 mai (Lusa) -- A Comissão Nacional de Eleições já estava à espera que se registassem em Timor-Leste os problemas que estão a verificar-se com a participação dos eleitores inscritos naquele país, disse hoje à Lusa o porta-voz daquela organização.

Segundo Nuno Godinho de Matos, o que se passa em Timor-Leste "levanta uma série de questões melindrosas e difíceis".

O que está em causa é o envio dos boletins de voto para os eleitores residentes em Timor-Leste, que há cerca de duas semanas suscitou trocas de acusações entre o PS e o PSD, com os socialistas a acusarem os sociais-democratas de inviabilizarem o voto daqueles eleitores por terem recusado o envio do material eleitoral por mala diplomática.

Apesar do consenso alcançado na Comissão Nacional de Eleições, quanto ao envio por mala diplomática, recorrendo a práticas anteriores, o mandatário nacional do PSD recorreu da decisão para o Tribunal Constitucional, o que levou as autoridades portuguesas a optarem por manter o que está previsto na lei: envio por via postal para os cerca de 250 eleitores inscritos em Timor-Leste. Mas como não existe distribuição postal ao domicílio, e conforme a Lusa confirmou hoje em Díli, os envelopes, com os boletins de voto, podem ser levantados na estação dos correios sem qualquer controlo.

"As autoridades portuguesas, nelas incluindo a CNE, não têm a mínima competência para gerir o que quer que possa ocorrer no território de Timor. A falta de garantia de que a correspondência seja entregue ao destinatário e somente ao destinatário, de forma a garantir que os votos sejam entregues àquela pessoa e só àquela pessoa, é algo que a CNE não pode controlar", salientou Nuno Godinho de Matos.

O porta-voz da CNE adiantou que a questão era "algo que se sabia que podia ocorrer e que eventualmente iria ocorrer. Mas não o pode impedir, porque a lei determina que os votos sejam enviados por correspondência".

"Agora teremos que nos sujeitar àquilo que possa ocorrer no exercício desse direito de voto, preparado em Timor tal qual como as autoridades de Timor o quiserem fazer", frisou.

Quanto a eventuais pedidos de impugnação da votação dos eleitores em Timor-Leste, Nuno Godinho de Matos disse que os delegados das forças políticas concorrentes às legislativas de 05 de junho somente os poderão apresentar no momento da contabilização e apuramento dos votos, lavrando o respetivo protesto em ata.

Contudo, concluiu, "as consequências para o ato eleitoral serão nulas, porque não vai alterar a correlação de forças, por mais empatada que ela esteja".