MSO - LUSA
Díli, 26 mai (Lusa) - O Conselho de Ministros de Timor-Leste aprovou a criação da empresa nacional de gás e petróleo, a TIMORGAP, EP, anunciou hoje o Governo timorense.
A nova empresa é criada "com a finalidade de deter e gerir, com um enquadramento e princípios de natureza empresarial, os ativos de propriedade do Estado de Timor-Leste no setor do petróleo, atribuídos por lei".
Nos termos da decisão aprovada, "as atribuições, que eram anteriormente exercidas pelo órgão de administração direta responsável pelo setor do petróleo, no âmbito da Secretaria de Estado dos Recursos Naturais, relativas a atividades de cariz empresarial, são transferidas para a TIMORGAP, EP."
"Enquanto empresa pública, fica sujeita ao poder de tutela do órgão do Governo, o qual exerce a todo o tempo poderes de controlo de legalidade da sua conduta", refere o comunicado saído da reunião semanal do Conselho de Ministros.
A empresa pública passará a exercer as atividades comerciais respeitantes ao setor petrolífero e "no exercício da respetiva atividade económica, a TIMORGAP, E.P. observará sempre, e compromete-se a proteger a Saúde, Segurança e Ambiente e a promover a Responsabilidade Social", assegura o Governo.
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