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Díli, 17 maio (Lusa) -- O Ministério da Justiça de Timor-Leste, com o apoio da UNICEF, apresentou hoje para discussão pública o projeto do Código das Criança, elaborado para proteger os direitos dos menores.
A ideia de elaborar o Código da Criança surgiu em 2004, após um relatório sobre as leis de proteção infantil que vigoram em Timor-Leste e o estudo comparativo sobre os direitos das crianças noutros países, realizado pela UNICEF, juntamente com o Ministério da Justiça.
De acordo com Carla Marcelino Gomes, que participou na elaboração do projeto de Lei, o Ministério contou com contributos de uma equipa externa da Universidade de Coimbra, de que fez parte o jurista português Vital Moreira.
Na apresentação da proposta do Código da Criança, a ministra da Justiça, Lúcia Lobato, salientou que é obrigação do Estado promover as crianças, proteger os seus direitos e criar condições favoráveis ao seu desenvolvimento.
"Este Código é para nós uma prioridade, para assegurar os direitos das crianças. Estamos a falar, de acordo com as estatísticas, de cerca de metade dos cidadãos timorenses, já que 50 por cento da nossa população tem menos de 17 anos", disse.
Além de consagrar o direito à saúde e à educação e os direitos de cidadania, o projeto do Código procura contribuir também para proteger os menores da adoção ilegal, do abuso sexual, de maus tratos, negligência ou abandono, por parte dos progenitores, segundo esclareceu.
A apresentação hoje feita, segundo Lúcia Lobato, vai permitir finalizar o projeto legislativo, a submeter ao Conselho de Ministros para aprovação.
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