ORLANDO CASTRO*, jornalista – ALTO HAMA
O primeiro-ministro de Portugal anunciou hoje que o Governo vai aprovar na próxima semana alterações ao estatuto dos gestores públicos e novas regras relativas aos institutos públicos e gabinetes ministeriais que constituem uma "mudança de regime".
Alguém acredita? Quem diz isto é o mesmo que disse: “Estamos disponíveis para soluções positivas, não para penhorar futuro tapando com impostos o que não se corta na despesa”.
Pedro Passos Coelho disse que a intenção do Governo é que os lugares da Administração Pública sejam preenchidos segundo uma escolha "que esteja muito para além da questão da confiança política e que envolva o mérito, independentemente da área partidária" dos candidatos.
Alguém acredita? Quem diz isto é o mesmo que disse: “Aceitarei reduções nas deduções no dia em que o Governo (do PS) anunciar que vai reduzir a carga fiscal às famílias”.
"Até 2013 haverá concursos públicos para prover aqueles lugares em termos diferentes do que aconteceu até hoje. O objectivo é acabar com esta ideia de um Estado paralelo que é construído dentro dos gabinetes dos ministros e dos secretários de Estado e que desqualifica a Administração", impondo que assessores e adjuntos sejam recrutados "na Administração Pública", disse Passos Coelho.
Alguém acredita? Quem diz isto é o mesmo que disse: “Vamos ter de cortar em gorduras e de poupar. O Estado vai ter de fazer austeridade, basta de aplicá-la só aos cidadãos”.
Segundo o primeiro-ministro, é preciso evitar "que cada vez que um Governo é substituído ou uma equipa ministerial é substituída todo o saber, toda a competência saia com os titulares desses lugares" e fazer com que esta permaneça "na Administração para que seja efectivamente do Estado e não do Governo".
Alguém acredita? Quem diz isto é o mesmo que disse: “Ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam. Os que têm mais terão que ajudar os que têm menos. Queremos transferir parte dos sacrifícios que se exigem às famílias e às empresas para o Estado”.
Passos Coelho adiantou que "relativamente às empresas públicas e aos institutos públicos" o Governo vai actuar "reduzindo o número de administradores: onde são sete deverão passar para cinco, senão mesmo para três, onde são cinco deverão passar para três".
Alguém acredita? Quem diz isto é o mesmo que disse: “Para salvaguardar a coesão social prefiro onerar escalões mais elevados de IRS de modo a desonerar a classe média e baixa”.
Quanto a remunerações, o primeiro-ministro disse que, "em todas as áreas que estão protegidas do mercado", estas serão indexadas às "do Presidente da República ou do primeiro-ministro" e que, no caso das "empresas do Estado que estejam em concorrência", será permitido, "durante um tempo a estipular, que os rendimentos médios auferidos possam ser preferidos".
Alguém acredita? Quem diz isto é o mesmo que disse: “Se vier a ser necessário algum ajustamento fiscal, será canalizado para o consumo e não para o rendimento das pessoas. Se formos Governo, posso garantir que não será necessário despedir pessoas nem cortar mais salários para sanear o sistema português”.
Segundo Passos Coelho, trata-se de "uma mudança de regime completa relativamente a tudo aquilo que tem sido observado. E a forma como o Estado manterá a sua disposição de se retirar de uma grande parte dos negócios da economia complementa esta visão de que o Estado não existe, na nossa acepção, para ter muitas empresas. O que o Estado deve é regular bem o papel da economia. Essa é a sua função, essa deve ser a regra, as empresas públicas devem ser a excepção, e não o contrário".
Alguém acredita? Quem diz isto é o mesmo que disse: “A ideia que se foi gerando de que o PSD vai aumentar o IVA não tem fundamento. A pior coisa é ter um Governo fraco. Um Governo mais forte imporá menos sacrifícios aos contribuintes e aos cidadãos”.
Ou que disse: “Não aceitaremos chantagens de estabilidade, não aceitamos o clima emocional de que quem não está caladinho não é patriota”.
Ou que disse: “O PSD chumbou o PEC 4 porque tem de se dizer basta: a austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimento”.
Ou que disse: “Já ouvi o primeiro-ministro dizer que o PSD quer acabar com o 13º mês, mas nós nunca falámos disso e é um disparate”.
Ou que disse: “Como é possível manter um governo em que um primeiro-ministro mente?”
* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.
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