Brasil: CHREVRON PROIBIDA DE FAZER PERFURAÇÕES ATÉ ACABAR INQUÉRITO A DERRAME

RTP

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) do Brasil proibiu na quarta-feira a petrolífera norte-americana Chevron de perfurar novos poços no Brasil até acabarem as investigações sobre o derrame de petróleo no Campo de Frade.

Em comunicado, a ANP informou que a atividade de perfuração de poços deve ficar suspensa "até que sejam identificadas as causas e os responsáveis pelo derrame de petróleo e restabelecidas as condições de segurança na área".

A suspensão das atividades da Chevron só não atinge os trabalhos necessários para vedar o poço 9-FR-50DP-RJS, que deu origem ao derrame, assinala a agência ligada ao governo brasileiro.

Segundo a ANP, a decisão de proibir novas perfurações baseia-se em análises e observações técnicas "que evidenciam negligência" e "falta de maior atenção às melhores práticas da indústria" por parte da companhia norte-americana.

Antes do anúncio da ANP, o presidente da Chevron no Brasil, George Buck, pediu desculpas ao povo brasileiro pelo derrame, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

Também na quarta-feira, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, admitiu que a empresa brasileira poderá ter de comparticipar a multa por crime ambiental imposta à Chevron, informa o jornal "Valor Económico".

A Petrobras é associada da Chevron no campo de Frade, na Bacia de Campos, onde há 16 dias ocorreu um acidente que levou ao derrame de óleo no oceano a cerca de 120 quilómetros da costa do Rio de Janeiro.

Além da Petrobras (30 por cento), a empresa japonesa Inpex também participa, com 18,3 por cento, no mesmo poço, através da sua subsidiária brasileira Frade Japão Petróleo.

Gabrielli não detalhou a parte da multa que caberia à Petrobras, mas acrescentou que a empresa pode contestar o pagamento.

A Chevron já foi multada em 50 milhões de reais (20,5 milhões de euros) por crime ambiental e em 100 milhões de reais por sonegação de informação e má execução do seu plano de emergência.

O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou ainda, na quarta-feira, a decisão de abrir uma investigação sobre a atuação da ANP depois de começar o derrame na Bacia de Campos para avaliar se a agência possui capacidade efetiva de controlo neste tipo de acidente.

Como foram detetadas irregularidades no cumprimento do plano de emergência da Chevron, o objetivo é saber se a ANP tem feito bem o seu trabalho de fiscalizar estas empresas.