Cabo Verde: Governo vai implementar “100 medidas urgentes” na administração pública

A SEMANA

José Maria Neves anunciou medidas que visam o equilíbrio da economia, a consolidação orçamental e o estímulo à actividade económica e à competitividade e garante que a “banca nacional mantém-se sólida”. O governo também vai implementar “100 medidas urgentes na administração pública" e diz que vai continuar a reduzir os impostos.

Entre as medidas adicionais de contenção de despesas anunciadas pelo primeiro-ministro, José Maria Neves também disse aos jornalistas que “esta situação marcada por recessões, desacelerações, riscos e incertezas impõem uma nova geração de medidas políticas para prevenir e mitigar os efeitos da crise internacional em Cabo Verde”.

“Temos de tomar medidas para continuarmos a resistir bem à crise internacional, garantir o crescimento e assegurar a coesão social” e, neste sentido, as medidas “visam, a seu tempo, o equilíbrio fundamental da economia, consolidação orçamental e o estímulo à actividade económica e à competitividade”. Segundo o chefe do governo, “o Orçamento de Estado para 2012 vai nesta direcção, assumindo-se como um orçamento de rigor”.

Neste sentido, José Maria Neves disse que o governo “vai implementar um pacote de 100 medidas urgentes de modernização e simplificação dos procedimentos da administração pública e melhoria do ambiente de negócios: o programa Mudar para Competir”.

“Serão medidas que promovem respostas atempadas e articuladas da administração pública aos utentes no sentido de reduzir os custos e tempo de espera, estabelecer prioridades e prazos de resposta, eliminar ou fundir formulários, eliminar as decisões contraditórias entre os serviços públicos. Implementaremos programas de simplificação em áreas críticas para o ambiente de negócios como o universo portuário e alfandegário, o sistema de registo de propriedade e o licenciamento”, anuncia.

José Maria Neves diz garantir que “a banca nacional mantém-se sólida” e que o governo “estudará com o Banco de Cabo Verde medidas que possam aumentar a capacidade e disponibilidade da banca para financiar o sector privado” e também “projecta diminuir o recurso ao crédito para libertar mais recursos para os privados”.

Segundo o primeiro-ministro, o governo criará, em articulação com o sector privado, mecanismos adequados para que este possa tirar melhor proveito das oportunidades de financiamento a nível internacional, assim como estabelecerá esforços para estabelecer novas parcerias e criar novas ancoragens da economia nacional, particularmente para os países emergentes.

Também as Organizações Não Governamentais (ONG’s), no domínio do empreendedorismo social, podem contar com a ajuda do governo uma vez que este vai criar mecanismos institucionais e financeiros facilitadores do acesso das ONG’s ao financiamento externo.

“Em sede fiscal, o governo mantém o propósito de continuar a reduzir os impostos, garantindo o equilíbrio entre a competitividade, a equidade e a sustentabilidade orçamental” e, neste sentido, José Maria Neves diz que vai haver revisão do sistema de incentivos, designadamente o desenvolvimento do sector privado, o alargamento da base produtiva e a competitividade.

“Vamos combater a fraude e a evasão fiscal e a actualização dos escalões da IUR" “sempre com o objectivo de proteger o poder de compra das famílias pela via da fiscalidade e não do agravamento da massa salarial, que corrói a competitividade da economia”, considera.

Entre as medidas de incentivo está o estímulo à internacionalização das empresas cabo-verdianas e às exportações e será “acelerada a entrada em funcionamento do Fundo de Apoio à Internacionalização” assim como “a qualidade e a certificação dos produtos nacionais também serão prioridade para o governo”.

José Maria Neves continua com as medidas dizendo que “a rede de missões diplomáticas no exterior será redimensionada e deverá ter a diplomacia económica como eixo essencial de actividade” e também terá de se “organizar para dispensar apoio ao sector privado e às ONG’s nacionais”.

Para estimular a criação de emprego, o primeiro-ministro diz que “serão tomadas medidas para introduzir mais flexibilidade no mercado de trabalho, nomeadamente através da revisão do Código Laboral”.

O chefe do executivo não se esqueceu do Turismo e pediu aos operadores do sector para aproveitarem as novas oportunidades e para tomarem medidas de competitividade. Defendeu ainda que “é prioritário acelerar o ritmo de reformas, visando reduzir os custos de contexto e melhorar o ambiente de negócios”. José Maria Neves particularizou esta prioridade, “através de programas específicos, para a energia, água, transportes marítimos e saneamento”.

IMN