ÁFRICA 21
Os subscritores consideram que muitas das medidas extraordinárias previstas no Orçamento colocam em causa alguns princípios fundamentais do Estado de Direito.
Lisboa - Dezenas de personalidades portuguesas subscreveram o manifesto "Em defesa da democracia", no qual são feitas fortes críticas ao Orçamento de Estado apresentado pelo governo PSD-CDS, do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.
Os subscritores consideram que muitas das medidas extraordinárias previstas no Orçamento colocam em causa alguns princípios fundamentais do Estado de Direito. O documento é assinado, entre outros, por Jorge Miranda, António Arnaut, Frei Bento Domingues, Helena Roseta, Nuno Portas e Adelino Maltez.
"Há aqui problemas de constitucionalidade e problemas de constitucionalidade sérios na medida em que se estão a afectar de uma forma constitucionalmente duvidosa direitos fundamentais das pessoas", comentou o especialista em Direito Constitucional Jorge Reis Novais.
Jorge Reis Novais considerou mesmo que Cavaco Silva, «se não fosse Presidente da República e fosse um mero pensionista não tenho dúvidas que assinaria» este documento.
"Estas elites indignadas já não têm 20 anos e 18 anos. No fundo, este grupo de pessoas muito diverso quer do ponto de vista académico, quer do ponto de vista ideológico, quer a outros níveis está a mostrar a sua indignação de uma forma pacífica, percebendo o papel das várias instituições e o momento que estamos a atravessar", disse o economista Paulo Trigo Pereira, do Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade de Lisboa, citado pela rádio TSF.
Os autores do manifesto assinado por académicos, professores, médicos, economistas, filósofos e arquitectos, entre outros, qualificam as medidas do governo com adjecticos como «brutal», «excessivo», «iníquo», «desproporcionado», «desrazoável», «gravíssimo», e «punitivo».
Os subscritores pretendem que o governo se disponha a negociar o Orçamento de Estado na Assembleia da República "já que não negociaram previamente".
"É preciso que toda a gente perceba que os acontecimentos recentes da Grécia exigem unidade e solidariedade nacional em relação aos objectivos fundamentais", disse o subscritor ouvido pela TSF.
Os "objectivos fundamentais, que também estão no nosso manifesto, são de facto haver uma consolidação das finanças públicas, mas realista e justa, coisa que isto não é".
Os subscritores consideram que muitas das medidas extraordinárias previstas no Orçamento colocam em causa alguns princípios fundamentais do Estado de Direito. O documento é assinado, entre outros, por Jorge Miranda, António Arnaut, Frei Bento Domingues, Helena Roseta, Nuno Portas e Adelino Maltez.
"Há aqui problemas de constitucionalidade e problemas de constitucionalidade sérios na medida em que se estão a afectar de uma forma constitucionalmente duvidosa direitos fundamentais das pessoas", comentou o especialista em Direito Constitucional Jorge Reis Novais.
Jorge Reis Novais considerou mesmo que Cavaco Silva, «se não fosse Presidente da República e fosse um mero pensionista não tenho dúvidas que assinaria» este documento.
"Estas elites indignadas já não têm 20 anos e 18 anos. No fundo, este grupo de pessoas muito diverso quer do ponto de vista académico, quer do ponto de vista ideológico, quer a outros níveis está a mostrar a sua indignação de uma forma pacífica, percebendo o papel das várias instituições e o momento que estamos a atravessar", disse o economista Paulo Trigo Pereira, do Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade de Lisboa, citado pela rádio TSF.
Os autores do manifesto assinado por académicos, professores, médicos, economistas, filósofos e arquitectos, entre outros, qualificam as medidas do governo com adjecticos como «brutal», «excessivo», «iníquo», «desproporcionado», «desrazoável», «gravíssimo», e «punitivo».
Os subscritores pretendem que o governo se disponha a negociar o Orçamento de Estado na Assembleia da República "já que não negociaram previamente".
"É preciso que toda a gente perceba que os acontecimentos recentes da Grécia exigem unidade e solidariedade nacional em relação aos objectivos fundamentais", disse o subscritor ouvido pela TSF.
Os "objectivos fundamentais, que também estão no nosso manifesto, são de facto haver uma consolidação das finanças públicas, mas realista e justa, coisa que isto não é".
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