O vice-presidente da associação cívica Transparência e Integridade questiona a independência de deputados eleitos pelo PSD e CDS-PP que acompanham o programa da "troika".
O vice-presidente da associação Transparência e Integridade, que representa a Transparência Internacional em Portugal, recorda que a comissão parlamentar que acompanha as medidas do programa de assistência financeira é uma das mais importantes do Parlamento.
«A maioria parlamentar designou para seus principais representantes o deputado Miguel Frasquilho, que é uma pessoa predominante no sector financeiro, na medida em que tem um cargo de relevo num banco, e o advogado Adolfo Mesquita Nunes, que participa num escritório de advogados que representa a maior empresa a privatizar no curto prazo», disse.
Adolfo Mesquita Nunes (CDS) era, até tomar posse como deputado, associado da sociedade de advogados que representa a EDP, mas agora é apenas consultor.
Miguel Frasquilho (PSD) é director-coordenador de um departamento do Banco Espírito Santo (BES).
O vice-presidente da associação Transparência e Integridade considera inaceitáveis estas escolhas para a comissão que acompanha o memorando assinado com a "troika".
«Sabemos que no programa de assistência financeira, um dos aspectos mais importantes é o apoio ao sector financeiro e a forma como o sector se vai desenvolver em Portugal nos próximos tempos», advertiu.
Paulo Morais acrescentou que «as privatizações em termos do memorando de entendimento é uma ds zonas mais sensíveis a fenómenos de eventual corrupção».
Neste sentido, Paulo Morais questiona se os dois deputados representam na comissão «o povo que os elegeu ou as empresas que lhes pagam».
O vice-presidente da associação Transparência e Integridade lamenta o silêncio da Comissão de Ética do Parlamento.
Questionado pela TSF, o presidente da Comissão de Ética recusou-se a fazer uma avaliação dos casos concretos.
O social-democrata disse que cada um dos eleitos é que sabe até onde quer levar o sacrifício que representa o exercício do mandato.
«O facto de um deputado não estar em exclusividade de funções» e estar ligado a uma empresa com eventuais interesses, «obriga esse deputado a fazer a sua declaração de interesse», explicou.
Segundo Mendes Bota, «em cada momento em que faz uma intervenção parlamentar», esse deputado «tem a obrigação ética de referir e publicitar que tem um interesse particular na matéria».
«O exercício do mandato de deputado exige de nós um sacrifício pessoal e profissional mas cada um sabe até onde quer levar o seu sacrifício», rematou.
Também ouvido pela TSF, Adolfo Mesquita Nunes considerou as críticas uma «questão teórica» e frisou que não exerce funções governativas.
Ainda assim, prometeu que não tomará «qualquer decisão do ponto de vista do processo de privatização» nem colaborá «em qualquer parte do processo de privatizações».
«Nos casos pontuais em que for legal e eticamente incompatível tomarei as devidas precauções e actuarei de acordo com a lei», garantiu, acrescentando que até ao momento não esteve perante essa situação.
Já Miguel Frasquilho não quis comentar.
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