Novas regras deverão diminuir a dependência dos mercados das agências de rating, acentuar a concorrência entre elas e aumentar a transparência das avaliações. Agências também terão de responder por danos causados.
A meta da União Europeia (UE) é tornar mais transparentes as decisões das agências de rating e fortalecer a concorrência às três grandes do setor – Moody's, Standard & Poor's e Fitch Ratings – todas norte-americanas. A Comissão Europeia quer, com isso, reduzir o poder de influência dessas agências, apontadas como corresponsáveis pelas recentes turbulências nos países da zona do euro.
"O poder delas é grande demais", afirmou Michel Barnier, comissário de mercado interno da UE, durante a apresentação do projeto de lei, nesta terça-feira (15/11) em Bruxelas. A Comissão planeja até mesmo fazer com que as agências de rating respondam pelos danos causados caso cometam erros graves.
"A classificação influi diretamente nos mercados e na economia. E as agências de rating cometeram sérios erros no passado", diz Barnier, ao justificar uma série de sugestões, através das quais ele quer tornar os países europeus, os mercados financeiros e as empresas mais independentes das avaliações de risco.
Fonte de turbulências
O rebaixamento da nota de crédito de países europeus contribuiu diversas vezes para gerar tubulências nos mercados financeiros. Políticos criticaram severamente as agências de rating por terem rebaixado as notas da Espanha, de Portugal e da Grécia, pouco depois que esses países haviam anunciado programas de austeridade contra o endividamento público.
A Standard & Poor's foi ainda criticada por ter disseminado uma notícia falsa sobre um suposto rebaixamento da nota máxima da França. De acordo com as novas regras, as agências deverão arcar com os prejuízos causados por erros como esses.
A sugestão da Comissão Europeia é a de que notas só poderão, no futuro, ser publicadas até uma hora antes da abertura das bolsas. E a avaliação de títulos públicos deverá ocorrer a cada seis meses, em vez de se dar no espaço de um ano, como é estipulado atualmente.
Razões explicadas e prazo maior
Além disso, as agências de rating deverão explicitar melhor as razões de cada nota e informar o emitente a respeito de uma avaliação com no mínimo um dia útil de antecedência. Hoje, esse prazo é de 12 horas, o que faz com que os emitentes sejam muitas vezes informados em horários não comerciais, ficando sem tempo para preparar uma declaração a respeito das respectivas avaliações.
Outra proposta de Barnier, mas que, no entanto, não foi incluída nas sugestões da Comissão Europeia, é a de proibir a publicação das notas recebidas por países que estão recebendo créditos emergenciais, como é o caso da Grécia, no momento.
Maior concorrência
Outra medida para reduzir a dependência do mercado das agências de rating é obrigar bancos, seguradoras e fundos de investimento a desenvolver um conceito próprio a respeito da credibilidade dos emitentes, deixando de confiar cegamente nas agências de rating. Embora não sejam órgãos de supervisão, as agências de rating acabaram assumindo esse papel nos últimos tempos.
Como o mercado é dominado por poucas agências, a Comissão Europeia quer ampliar a concorrência dando mais espaço a agências menores. Para isso, Barnier planeja implementar um princípio rotativo, segundo o qual uma agência só poderá avaliar os títulos de um emitente durante três anos consecutivos.
A regra de que o emitente é quem paga a avaliação deverá, contudo, ser mantida. Ou seja, a classificação continuará sendo paga pelo emitente e não pelo investidor.
Falta coragem
Bildunterschrift: "Evidentemente falta à Comissão Êuropeia coragem para conduzir reformas mais profundas", criticou Udo Bullmann, especialista em finanças no Parlamento Europeu. "Nem os conflitos de interesse no pagamento dos ratings, nem as dificuldades na avaliação de economias nacionais foram levadas em consideração de forma suficiente", afirmou.
Além dos países-membros da UE, o Parlamento Europeu também terá que aprovar as sugestões. Os parlamentares europeus lamentaram que Barnier não tenha dado continuidade à sua ideia de criar uma agência europeia independente de rating.
"Infelizmente, a Comissão ainda não apresentou a pesquisa de viabilidade, exigida pelo Parlamento, para a criação de uma fundação avaliadora independente na Europa, a fim de acirrar a concorrência no setor", critiou Wolf Klinz, deputado do Partido Liberal Democrático (FDP).
SV/rtr/dapd/afp - Revisão: Alexandre Schossler
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