Cabo Verde: REUNIÃO DE CONCERTAÇÃO SOCIAL TERMINA SEM CONSENSO

CLI - LUSA

Cidade da Praia, 22 dez (Lusa) - A reunião de concertação social para discutir um acordo estratégico entre governo, empregadores e sindicatos terminou no final da tarde de hoje sem consenso entre as partes.

O Conselho de Concertação Social (CCS) voltou a reunir-se depois de fracassada a reunião do mês passado, tendo-se, na altura, criado uma comissão tripartida que tinha por objetivo a discussão do documento, já que os parceiros sociais consideraram que necessitavam de mais tempo para a análise do documento e a apresentação de propostas.

Após sucessivas reuniões tripartidas entre os parceiros sociais, na reunião de hoje os sindicatos recusaram a assinar o acordo de Concertação Estratégica 2011-2016, acusando o governo de falta de vontade para resolver os problemas dos trabalhadores.

O presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, afirmou que o governo "voltou a mostrar-se irredutível" nas questões relacionadas com o reajuste salarial, atribuição do décimo terceiro mês e implementação do salário mínimo.

"Não houve acordo por culpa do próprio governo em não ceder nas questões essenciais para os trabalhadores cabo-verdianos como o reajuste salarial, o décimo terceiro mês que foi consensualizado numa reunião da comissão tripartida, onde chegámos até a acordar a sua implementação progressiva. Vem agora o primeiro-ministro dizer que o governo não está em condições de assumir o 13º mês, o que é uma falta de respeito com os parceiros sociais", disse.

Sobre o salário mínimo, José Manuel Vaz explicou que o acordado é que o assunto voltará a ser discutido em março do próximo ano.

No final da reunião os representantes das duas centrais cabo-verdianas (a CCSL e a UNTC-CS)) afirmaram que deverão agora concertar novas formas de luta que serão anunciadas brevemente.

Por sua vez, o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, continuou a defender que a implementação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) deverá trazer melhorias salariais aos trabalhadores pelo que não poderá haver aumento salarial num ano em que o executivo deverá "fazer um esforço financeiro" para a sua implementação.

No entanto, o PCSS só será aprovado no primeiro trimestre deste ano.

"Dissemos que o PCCS não está concluído, o plano será concluído e aprovado no primeiro trimestre de 2012, com efeitos retroativos a janeiro e com isso haveria ganhos salariais também importantes", defendeu.

Sobre o 13º mês, o chefe do governo insistiu que a crise internacional provoca "incertezas" que não permitem o comprometimento do governo com a sua atribuição.

"O 13º mês não foi objeto de acordo porque vai depender da evolução socioeconómica do país e temos de ter em conta a situação de incerteza que existe a nível internacional e não é possível transmitirmos certeza em relação ao décimo terceiro mês", argumentou.

Entretanto, José Maria Neves disse que "grandes medidas" foram aprovadas apesar de não terem sido valorizadas, particularmente pelos sindicatos, como as mudanças introduzidas na gestão da segurança social, a revisão do Código Laboral, redução fiscal e os princípios gerais do PCSS.