Portugal: Deputados passam a viajar em económica nos voos de quatro horas ou menos

PÚBLICO - LUSA

Os deputados da Assembleia da República vão passar a voar em classe económica nas viagens com duração inferior ou igual a quatro horas, sendo permitido viajar em executiva apenas em deslocações de duração superior. Esta medida entra em vigor a 1 de Janeiro de 2012.

Segundo uma resolução assinada pela presidente do Parlamento, Assunção Esteves, publicada hoje em Diário da República, “as deslocações em missão oficial de comissões, delegações ou deputados para participarem nos trabalhos de organizações internacionais de que a Assembleia da República é membro, ou outras de idêntica natureza, são feitas em classe económica quando, a partir de Lisboa, tenham uma duração igual ou inferior a quatro horas de voo”.

A anterior legislação, de 2004, determinava que as viagens dos deputados eram feitas "em avião, na classe mais elevada praticada ou, na impossibilidade do recurso a avião, na classe mais elevada do meio de transporte utilizado, incluindo taxas”.

O Governo introduziu uma alteração idêntica na proposta de Orçamento do Estado para 2012, incluindo uma norma para que os membros do executivo só possam deslocar-se em classe executiva nas viagens de avião superiores a quatro horas.

Segundo a alteração proposta, o abono de transporte passa a ser atribuído na classe executiva ou equivalente apenas nas viagens de avião “superiores a quatro horas”, sendo na classe turística ou económica em todas as “viagens não superiores a quatro horas”.