DM - Lusa
Macau, China, 01 fev (Lusa) - O presidente da Assembleia Legislativa (AL) de Macau rejeitou hoje críticas à falta de fiscalização do Governo por parte do poder legislativo, defendendo que o hemiciclo "não é nenhum carimbo" e que as divergências em torno de diplomas "dão credibilidade" ao trabalho.
Em declarações aos jornalistas, Lau Cheok Va vincou que os diplomas que passam pela AL - a maioria dos quais de iniciativa do Executivo - são sujeitos "a um crivo rigoroso" que leva em conta "o bem estar da população e os interesses da comunidade", reconhecendo que existe "margem para melhoria".
"Temos de equilibrar o nosso trabalho e ter em conta as prioridades. Há diplomas em que se houver atrasos [estes] não resultam grandes problemas, mas noutros podem ter um impacto maior", apontou, antecipando um maior volume de trabalho e realçando como prioridades a proposta de lei sobre a Segurança Alimentar e a revisão da Lei de Terras.
Os dois diplomas, por estarem ligados ao futuro desenvolvimento de Macau, "não se compadecem com esse tipo de atrasos", realçou Lau Cheok Va, ressalvando que apesar de serem definidas prioridades não quer dizer que haja outras propostas que sejam colocadas de lado.
Estas duas propostas de lei ainda não foram, contudo, entregues ao hemiciclo. A revisão da Lei de Terras encontra-se sob análise pelo menos desde 2008, tendo terminado na terça-feira uma consulta pública sobre o articulado.
Atualmente, a Assembleia Legislativa de Macau tem distribuídas pelas suas comissões especializadas 13 propostas de lei, todas da autoria do Governo.
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