PMA - Lusa
Maputo, 05 fev (Lusa) - A Liga dos Direitos Humanos de Moçambique (LDH) acusou hoje a polícia moçambicana de submeter os detidos a "tratamento desumano", ignorando os direitos humanos elementares.
A LDH criticou a polícia moçambicana durante um debate em Maputo sobre o tema "Acabar com a impunidade e proteger os direitos humanos: Uma justiça próxima do Cidadão", promovido por ocasião da abertura do Ano Judicial, que teve lugar na sexta-feira.
"Os abusos dos direitos dos prisioneiros foram transferidos das cadeias para as celas das esquadras e da Polícia de Investigação Criminal. Os tratamentos desumanos aos presos agora estão na polícia", disse Amílcar Andela, vice-presidente da LDH.
Superlotação de celas, detenções ilegais, por motivos fúteis ou infundados, bem como violação dos prazos de prisão preventiva são algumas das práticas protagonizadas pelas autoridades policiais moçambicanas, acusou Amílcar Andela.
O vice-presidente da LDH também imputou culpas ao Ministério Público moçambicano pela sua alegada inércia no combate aos atropelos e reposição da legalidade.
"A inércia e morosidade do Ministério Público moçambicano têm contribuído para a impunidade com que os autores dos abusos dos direitos humanos continuam a atuar", frisou Amílcar Andela.
Por seu turno, Baltazar Faela, investigador do Centro de Integridade Pública (CIP), que apresentou o tema "Combate à impunidade e respeito pelo Estado de Direito no Judiciário", qualificou como "ineficaz" o combate à corrupção nas instituições do Estado moçambicano, devido ao estado obsoleto da legislação.
"Não estão a ser produzidas medidas sérias contra a corrupção. A legislação anti-corrupção é obsoleta e vamos assistindo a manobras dilatórias para impedir a sua atualização", sublinhou Baltazar Faela.
O vice-ministro da Justiça moçambicano, Alberto Nkutumula, apontou na ocasião as organizações da sociedade civil como um parceiro fundamental do Estado na promoção dos direitos humanos em Moçambique.
"O Estado, por mais aperfeiçoadas que estejam as suas instituições, não pode tudo. As organizações da sociedade civil são parceiros imprescindíveis na promoção da justiça. Elas têm de ser parte da solução", enfatizou Alberto Nkutumula.
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