Nova taxa de segurança alimentar vai ter impacto negativo na competitividade, diz APED
RTP - Lusa
A diretora-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) considerou hoje que a entrada em vigor da taxa de segurança alimentar terá um impacto negativo na competitividade.
A nova taxa de segurança alimentar, que obrigará ao pagamento entre 5 a 8 euros por metro quadrado para estabelecimentos comerciais com mais de 2.000 metros quadrados entra em vigor hoje, segundo o diploma apresentado pela ministra da Agricultura, Assunção Cristas, no final de abril.
Em declarações à Lusa, a diretora-geral da APED, Ana Isabel Trigo Morais, disse que a entrada em vigor "significa que esta nova taxa criada pelo governo vai ter fortes impactos em toda a cadeia de abastecimento, desde o setor da produção até ao consumidor" e classificou como "uma medida que tem efeitos negativos na competitividade do país, numa altura em que a economia sofre debilidades tão expressivas".
Para a diretora-geral da APED, a taxa prejudica o setor o retalho e os seus clientes.
"É uma taxa que se aplica à área alimentar dos associados da APED que têm atividade nessa área", por isso "aguardamos a publicação da portaria que vai fixar o valor da taxa", acrescentou.
A entrada em vigor do diploma "é uma medida que prejudica a economia nacional, o setor e o consumidor em Portugal", sublinhou.
Estão isentos do pagamento desta taxa os estabelecimentos com menos de 2.000 metros quadrados ou que sejam pertencentes a microempresas.
Quem não pagar esta taxa, ou utilizar o dístico comprovativo sem ter direito, arrisca-se ao pagamento de uma multa que varia entre os 2.500 e os 44.890 euros. Tentativa e negligência também dão multa, mas os valores caem para metade.
Existe ainda um conjunto de sanções que variam em função da gravidade da situação, mas que podem ir da perda dos produtos à suspensão de licenças, alvarás e concessões, para além das multas atrás referidas.
No diploma, o Ministério da Agricultura justifica a criação desta taxa com o princípio do "utilizador pagador", no sentido em que esta taxa tem o intuito de ajudar a financiar o também criado no mesmo diploma Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar.
O fundo terá como objetivo financiar os custos dos controlos oficiais no âmbito da segurança alimentar, proteção animal e sanidade animal, proteção vegetal e fitossanidade, para além de apoiar a prevenção e erradicação das doenças dos animais e das plantas, infestações por parasitas (controlos sanitários, testes e outras medidas de rastreio, compra e administração de vacinas, entre outros), apoiar a preservação do património genético ou em matéria de encefalopatias espongiformes transmissivas e incentivar o desenvolvimento da qualidade dos produtos agrícolas.
*Título PG
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MOÇÃO DE CENSURA NO PARLAMENTO
"Instabilidade social é muito mais grave", diz PCP
Susana Barros – RTP, Antena 1, com áudio no original
O secretário-geral do PCP considera "muito mais grave" a instabilidade social no país do que a instabilidade política causada pela apresentação da moção de censura.
Jerónimo de Sousa rebate os críticos da atitude hoje tomada pelo PCP, que anunciou uma moção de censura ao governo. Em termos de gravidade, o lider comunista considera "muito mais grave a instabilidade social que hoje se vive no país do que a instabilidade política" que poderá ser causada pela apresentação da moção de censura, que vai a plenário da Assembleia da República no próximo dia 25.
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