Luís Rosa – Jornal i, com foto
Administradores do
Banco Espírito Santo Investimento terão usado informação confidencial na compra
de acções da EDP e da REN
O Departamento
Central de Investigação e Penal (DCIAP) está a investigar indícios da prática
do crime de abuso de informação privilegiada por parte de alguns
administradores do Banco Espírito Santo Investimento (BESI) nos processos da
8.ª fase de privatização da EDP e da 2.ª fase de privatização da REN, ocorridos
no final de 2011 e no início de 2012. O procurador-geral adjunto Rosário
Teixeira, responsável pela investigação do DCIAP, entende que existem indícios
de que alguns banqueiros do BESI, instituição de que é chairman Ricardo
Salgado, realizaram operações de aquisição de acções das empresas a privatizar
(EDP e REN) nos dias anteriores à decisão do governo de adjudicar a venda de
21,35% do capital social da EDP e 25% das acções representativas do capital
social da Rede Eléctrica Nacional (REN) às empresas China Three Gorges e State
Grid.
Essas operações, ao
que apurou o i junto de fontes judiciais, terão sido realizadas através de
sociedades offshore (empresas sedeadas em paraísos fiscais) disponibilizadas
pela sociedade financeira Akoya Asset Managment, liderada pelos suíços Michel
Canals e Nicolas Figueiredo.
A compra das acções
por parte de tais sociedades offshore foi financiada com fundos transferidos de
Portugal para o exterior pelos banqueiros indiciados. Estas movimentações foram
detectadas pela equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira nos primeiros
momentos da operação Monte Branco quando detectou movimentações suspeitas nas
contas suíças disponibilizadas pela Akoya aos seus clientes – entre os quais se
contavam os administradores do BESI.
A aquisição de tais
acções estaria vedada aos administradores BESI envolvidos, pois o banco de
investimento esteve envolvido nos processos de privatização da EDP e da REN
desde o início. Logo em Junho de 2011, o BESI, juntamente com o Caixa Banco
Investimento (BI) e o Millenium Investment Bank, foi contratado pela Parpública
(empresa pública que formalmente é a vendedora das acções das empresas a
privatizar) para a execução das avaliações económico-financeiras da EDP e da
REN. No âmbito dessa avaliação, que serviu para o Estado ter uma ideia do valor
das acções que pretendia alienar e que foi concluída dois meses depois, o BESI
teve acesso a informação interna e confidencial da eléctrica nacional.
Apesar do BESI ter
mostrado interesse em assessorar o Estado durante o processo de privatização
daquelas companhias, o governo optou por mandatar a Caixa BI a contratar a
norte-americana Perella Weinberg Partners. Assim, o banco de investimento do
Grupo Espírito Santo posicionou-se para angariar um cliente privado interessado
em concorrer às privatizações da EDP e da REN. Após obter uma release letter da
Parpública (carta que liberta o destinatário, no caso o BESI, de determinadas
obrigações contratuais), o BESI chegou a acordo com os chineses da China Three
Gorges e, através destes, aos da State Grid para assessorá-los no processo de
privatização. Foi durante este processo, e quando o BESI teve acesso a mais
informação confidencial sobre a EDP e a REN, que alguns banqueiros do BESI
compraram acções daquelas sociedades cotadas em bolsa.
O facto dos fundos
utilizados para a compra dos títulos mobiliários nunca terem sido declarados ao
fisco pelos respectivos administradores do BESI, faz com que o DCIAP entenda
que também existem suspeitas de fraude fiscal e de branqueamento de capitais por
parte dos mesmos gestores.
A investigação do
DCIAP às privatizações da EDP e da REN está também concentrada em perceber por
que razão os chineses baixaram as suas propostas da 1.ª fase (onde as propostas
são meramente indicativas) para a fase final (onde todas as propostas são
vinculativas).
No caso da EDP, e
segundo indícios recolhidos pelos investigadores, o BESI terá apresentado um
primeiro parecer à China Three Gorges que apontava para um preço que variava
entre os 3,5 euros e os 3,75 euros por acção, cujo ponto médio era de 3,625
euros. Contudo, a proposta final da CTG acabou por ser de 3,45 euros por acção.
Esta poupança de 17,5 cêntimos poderá ter levado a uma poupança de mais de 117
milhões de euros por parte da CTG – valor que, segundo o DCIAP, quantifica
igualmente a perda patrimonial do Estado, como a revista “Sábado” já noticiou.
Já no caso da REN,
a State Grid também baixou a proposta de 3 euros para 2,90. Esta descida de 10
cêntimos, terá levado a uma poupança de cerca de 13,3 milhões de euros para os
chineses.
A equipa do
procurador Rosário Teixeira está convicta de que existem indícios que apontam
para uma intervenção do BESI que possibilitou à CTG e à State Grid saberem as
propostas dos outros concorrentes. O DCIAP entende mesmo, ao que o i apurou,
que José Maria Ricciardi, presidente executivo do BESI, e Paulo Lameiras
Martins, administrador executivo do BESI com o pelouro dos serviços financeiros
e das médias empresas, terão desenvolvido acções para terem acesso aos
critérios sigilosos de apreciação das propostas por parte da Parpública e às
propostas dos outros concorrentes. Este acesso ilegítimo terá permitido à CTG
oferecer um preço por acção apenas no montante necessário para superar as
ofertas dos outros concorrentes (a alemã EON e os brasileiros Electrobrás e
CEMIG).
O DCIAP quer
perceber de onde terá partido a fuga de informação na posse dos assessores
financeiros da Parpública (a Caixa BI e a Perella) e dos altos funcionários da
Parpública.
Apesar do i não ter
recebido respostas às perguntas que colocou ao BESI e a José Maria Ricciardi no
passado dia 22 de Novembro, estes indícios são totalmente refutados pelos
administradores do BESI, ao que o i apurou junto de fontes próximas de
Riccardi.
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