Portugal: JUÍZES PORTUGUESES DISCORDAM DE LEI DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

 

TSF

 

O presidente da Associação Sindical de Juízes Mouraz Lopes diz ao Fórum TSF que uma lei para criminalizar o enriquecimento ilícito pode criar mais problemas do que resolve-los.

 

Uma primeira resposta negativa ao apelo lançado pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. Mouraz Lopes, o presidente da Associação Sindical dos Juízes, esta manhã, no Fórum da TSF, deixou claro que os juízes não podem concordar com a lei do enriquecimento ilícito defendendo que o problema pode ser resolvido com a existência de um sistema fiscal forte.

 

A ministra da Justiça garantiu, este fim-de-semana, que não vai desistir de criminalizar o enriquecimento ilícito, chumbado pelo Tribunal Constitucional, em Abril.

 

Paula Teixeira da Cruz promete levar a lei ao Tribunal Constitucional quantas vezes for necessário, mas fica desde já a saber que não conta com o apoio dos juízes.

 

No Fórum TSF, o presidente da Associação Sindical dos Juízes reafirmou também que se Cavaco Silva não enviar o Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional no próximo ano, os juízes vão pedir, tal como o fizeram no ano passado, a fiscalização sucessiva do documento.

 

QUEREM OU NÃO AS ELITES PENALIZAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO? – opinião PG

 

A pergunta é pertinente mas a resposta está dada por parte do maioral da Associação Sindical de Juízes: não querem. É aquilo que a ralé entende e até compreende porque farinha do mesmo saco é e será sempre farinha do mesmo saco e aqueles que se alapam em lugares cimeiros virão sempre com todo o tipo de argumentos e mais alguns para esvasiar a possibilidade de penalizar os grandes ladrões e corruptos que por via de expedientes legislativos escapam à lei que não é cega mas se faz surda e muda.

 

O ilustre juiz Mouraz Lopes poderá ter alguma razão mas o facto é que em Portugal é de antanho que políticos e outros nas suas ilhargas enriquecem sobremaneira, inexplicavelmente, enquanto o diabo esfrega um olho e Deus contra até três no ritmo lento de Gaspar. Ora se a proposta é fazerem com que o fisco seja mais ativo naquilo que se depreende ser melhor cobrança e investigação vai tudo ficar na mesma e os que se aviam na loja das corrupções, dos golpes imorais e de saque permitidos pelos furos construídos pelos legisladores e seus lobies (suspeito) podem garantir que vamos continuar a assistir à impunidade. Será isso que o ilustre sindicalista propõe? Não queremos acreditar.

 

Urge penalizar o crime que é a corrupção e os golpes que permitem a uns quantos enriquecerem alarvemente com engenharias que sabemos existirem mas que são contempladas pela impunidade e proteção de grupos ou máfias instaladas nos diversos poderes. Não é isso que é justiça? Não é isso que o meritíssimo juiz Mouraz Lopes pretende? Decerto que será. Então que se produzam as leis inteligentes que punam tais crimes chamados de colarinho branco em vez de andarem por aí esses mesmos criminosos a pavonearem-se nas avenidas luxuosas da impunidade. Basta de fazerem matrofas e alegarem que são fruto de “aplicações”. Basta de sabermos que quem cabras vende e cabritos não tem de algum lado ilegal e imoral lhe vem. Será ilegal se a lei assim contemplar, se não… que vivam em impunidade porque os portugueses da ralé cá estarão para pagar! (Redação PG)