O novo acordo sobre
as contrapartidas do negócio dos submarinos está cheio de "ses". O
contrato não garante em absoluto que a empresa alemã Ferrostal invista
seiscentos milhões de euros em Portugal.
«Incerteza» é a
palavra-chave. Em comunicado, quando anunciou o novo acordo das contrapartidas,
o Ministério da Economia dizia que o contrato é determinante para possibilitar
a execução de um projeto de grande relevância para a economia.
Em causa está a
recuperação do Hotel Alfamar, mas o texto do contrato, a que o Diário de
Notícias teve acesso, levanta afinal muitas dúvidas.
No documento está
escrito, logo no início, que a assinatura do acordo e os compromissos assumidos
não devem ser interpretados como um reconhecimento pelo German Submarine
Consortium da existência de qualquer obrigação de cumprimento de um valor
indicado numa das cláusulas os tais 600 milhões de euros, anuncia o DN.
Negociada no âmbito
das contrapartidas da compra dos submarinos, a recuperação do hotel Alfamar, no
Algarve, foi anunciada como um investimento que vai render 600 milhões de euros
à economia.
No entanto, o
acordo prevê a possibilidade de o projeto ser considerado inexequível pelos
alemães ou não ser possível assegurar o financiamento.
Caso isso aconteça,
a Ferrostaal terá um prazo de 4 meses para apresentação de novos projetos de
contrapartidas de substituição, sendo que não estará obrigada ao pagamento de
quaisquer penalidades moratórias.
O Diário de
Notícias refere que outro aspecto que levanta dúvidas prende-se com o facto de
a Direcção-Geral das Actividades Económicas não ter sido consultada.
A Direcção-Geral
herdou as competências da extinta Comissão Permanente das Contrapartidas, mas
ao contrário do que acontecia com essa Comissão, o novo acordo não contou com o
parecer dos técnicos da Direcção-geral das Actividades Económicas.
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