Ex-ministra da
Justiça timorense acusa juízes de politizarem processo de que saiu condenada
22 de Janeiro de
2013, 07:29
Díli, 22 jan (Lusa)
- A ex-ministra da Justiça de Timor-Leste Lúcia Lobato, condenada a cinco anos
de prisão por participação económica em negócio, acusou hoje os juízes
timorenses de politizarem o seu processo e de violarem os direitos de um
cidadão.
"Desde o
início do processo e até agora nunca comentei o meu processo. O processo está a
ser politizado e os próprios juízes não cumprem as regras e utilizam o poder
para restringir e violar o direito de um cidadão num Estado de Direito
democrático como é Timor-Leste", afirmou Lúcia Lobato.
A ex-ministra da
Justiça do Governo chefiado por Xanana Gusmão falava em conferência de imprensa
sobre os acontecimentos referentes ao seu processo, rodeada de membros da sua
família, entre os quais se encontrava o seu primo e ex-ministro do Interior
Rogério Lobato, também condenado a sete anos e meio de prisão por seu autor
indireto de quatro crimes de homicídio, durante a crise de abril e maio de
2006, e posteriormente indultado.
A 08 de junho,
antiga ministra da Justiça timorense foi condenada a cinco anos de prisão pelo
Tribunal Distrital de Díli pela prática de um crime de participação económica
em negócio.
O crime é relativo
à aquisição de fardas para equipar guardas prisionais da Direção Nacional dos
Serviços Prisionais e de Reinserção Social.
Na sentença
proferida pelo tribunal, a ministra foi também condenada ao pagamento de 4.350
dólares (3.256 euros ao câmbio atual).
A ministra foi
absolvida de dois crimes de abuso de poder e de um crime de administração
danosa.
A 25 de junho, a
defesa de Lúcia Lobato recorreu da sentença ao Tribunal de Recurso, que
passados quase seis meses, a 12 de dezembro, o recusou.
Na sequência
daquela decisão, a defesa de Lúcia Lobato notificou o tribunal no dia 13 de
dezembro, através de carta, da decisão de apresentar um recurso extraordinário,
que foi indeferido no dia a seguir.
"No dia 27 de
dezembro, os meus advogados apresentaram um recurso para julgar questões de
constitucionalidade no processo. Ontem [segunda-feira] recebi o acórdão,
produzido pelos mesmos três juízes, a rejeitar o pedido de fiscalização
concreta", afirmou Lúcia Lobato, sublinhando que os três magistrados não
se podem julgar a eles próprios.
Lúcia Lobato, que
aguarda ser presa a qualquer momento, lamentou o funcionamento dos tribunais
que, segundo disse, têm a "obrigação de aplicar a lei e cumprir as
regras".
"No meu caso
os juízes violaram as regras, violaram a constituição e vou ficar sujeita a uma
prisão", disse, acrescentando também que não teve acesso aos seus autos
para se poder defender.
A antiga ministra
afirmou também que vai enviar o processo para o Alto Comissariado das Nações
Unidas para os Direitos Humanos, porque quer uma justiça "justa e
imparcial".
Lúcia Lobato é
prima direita do segundo Presidente de Timor-Leste Nicolau Lobato, morto a 31
de dezembro de 1978 por militares indonésios.
MSE // HB
Ex-ministro do
interior diz ter sido bode expiatório da crise de 2006 em Timor-Leste
22 de Janeiro de
2013, 08:38
Díli, 22 jan (Lusa)
- O ex-ministro do Interior timorense Rogério Lobato disse hoje ter sido o bode
expiatório da crise de abril e maio de 2006 e que vai começar a denunciar todas
as injustiças existentes em Timor-Leste.
Rogério Lobato
falava aos jornalistas durante uma conferência de imprensa convocada pela sua
prima e antiga ministra da Justiça Lúcia Lobato, condenada a cinco anos de
prisão por participação ilícita em negócio, para denunciar alegadas
irregularidades no sistema judicial do país.
"Tenho ficado
muito calado relativamente àquilo que se passou comigo em termos de justiça. Eu
estou aqui num gesto de solidariedade para com a minha irmã, porque eu acho que
Timor-Leste não merece esta justiça", afirmou Rogério Lobato.
Rogério Lobato foi
condenado em 2007 a sete anos e meio de prisão por ser o autor indireto de
quatro crimes de homicídio na crise de abril e maio de 2006, que culminou em
confrontos armados e à queda do chefe do executivo, Mari Alkatiri, da Frente
Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), bem como dos titulares
da Defesa e do Interior.
Depois de
autorizado a receber tratamento médico no estrangeiro, o ex-ministro do
Interior do acabou por receber um indulto presidencial de José Ramos-Horta em
2008, e não cumpriu a totalidade da pena.
"No meu caso
pessoal, os meus advogados provaram tudo mas eu tinha de ser condenado, porque
esta era uma decisão que já tinha sido tomada ao mais alto nível, mesmo ao
nível das Nações Unidas. Tinha de haver um bode expiatório. Eu fui o bode
expiatório", afirmou, bastante emocionado, Rogério Lobato.
O antigo ministro,
que se candidatou como independente às eleições presidenciais de março,
recordou também que optou pelo silêncio durante todo o seu julgamento para
"não arrastar" outras pessoas.
"Isto não vai
ficar assim. Nós somos gente com coragem, não apenas para lutar pela
independência, mas para pôr isto no lugar", gritou emocionado o antigo
ministro timorense.
Sublinhando que
respeita os órgãos de soberania e que ninguém está acima da lei, Rogério Lobato
disse bastar de "injustiça" no país.
"Isto não vai
ficar assim. Nós vamos lutar. Respeitamos os tribunais, que são um órgão de soberania,
mas nós todos contribuímos não apenas com palavras, mas com sangue, com vida.
Morreu-se muito nesta família para que Timor-Leste fosse um Estado
independente", referiu.
Rogério Lobato
disse também que a partir de hoje vai estar "na linha da frente" para
denunciar situações de injustiça em Timor-Leste.
"Eu tenho o
direito de levantar a minha voz para condenar aquilo que não está bem. O que
está a acontecer à Lúcia e o que aconteceu a mim leva-me a perguntar porquê que
só os Lobato têm de enfrentar justiça, porquê", questionou.
A 08 de junho,
antiga ministra da Justiça timorense foi condenada a cinco anos de prisão pelo
Tribunal Distrital de Díli pela prática de um crime de participação económica
em negócio, relativo à aquisição de fardas para equipar guardas prisionais da
Direção Nacional dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social.
Lúcia Lobato, que
integrou o executivo chefiado por Xanana Gusmão em 2007, perdeu todos os
recursos apresentados desde então.
Rogério Lobato é
irmão de Nicolau Lobato, herói nacionalista timorense, que dá o nome ao
aeroporto de Díli e à sede da Presidência timorense, e segundo Presidente do
país, da FRETILIN e comandante das FALINTIL até à sua morte em combate no
último dia de 1978.
MSE // HB
* Mais noticiário sobre
Timor-Leste, Ásia e Oceânia em TIMOR LOROSAE NAÇÃO
5 comentários:
Só na família tem 12 anos.
...de cadeia.
Oh Rogério,
Então a Lucia não deixou o avião levantar qdo estavas com dores de costas e agora tão amigos q eles são!!
Pobre povo Timorense que tem estes lideres a roubar o país.
Beijinhos da Querida Lucrécia
Força Rogério Lobato,há muito que deverias ter falado e denunciado os verdadeiros criminosos."antes tarde do que nunca,"será que este momento tá chegando?Confio na tua determinação e força para frente
Oh Querida Lucrécia,
Luís de Camões vislumbrava das possibildades e por isso ele canta o soneto:
"Mudam-se os Tempos, Mudam-se as Vontades Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,
Muda-se o ser, muda-se a confiança:
Todo o mundo é composto de mudança,
Tomando sempre novas qualidades.
Continuamente vemos novidades,
Diferentes em tudo da esperança:
Do mal ficam as mágoas na lembrança,
E do bem (se algum houve) as saudades."
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