Timor-Leste: EX-MINISTROS LOBATOS DIZEM-SE VÍTIMAS DO “SISTEMA” DO PAÍS

Ex-ministra da Justiça timorense acusa juízes de politizarem processo de que saiu condenada

22 de Janeiro de 2013, 07:29

Díli, 22 jan (Lusa) - A ex-ministra da Justiça de Timor-Leste Lúcia Lobato, condenada a cinco anos de prisão por participação económica em negócio, acusou hoje os juízes timorenses de politizarem o seu processo e de violarem os direitos de um cidadão.

"Desde o início do processo e até agora nunca comentei o meu processo. O processo está a ser politizado e os próprios juízes não cumprem as regras e utilizam o poder para restringir e violar o direito de um cidadão num Estado de Direito democrático como é Timor-Leste", afirmou Lúcia Lobato.

A ex-ministra da Justiça do Governo chefiado por Xanana Gusmão falava em conferência de imprensa sobre os acontecimentos referentes ao seu processo, rodeada de membros da sua família, entre os quais se encontrava o seu primo e ex-ministro do Interior Rogério Lobato, também condenado a sete anos e meio de prisão por seu autor indireto de quatro crimes de homicídio, durante a crise de abril e maio de 2006, e posteriormente indultado.

A 08 de junho, antiga ministra da Justiça timorense foi condenada a cinco anos de prisão pelo Tribunal Distrital de Díli pela prática de um crime de participação económica em negócio.

O crime é relativo à aquisição de fardas para equipar guardas prisionais da Direção Nacional dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social.

Na sentença proferida pelo tribunal, a ministra foi também condenada ao pagamento de 4.350 dólares (3.256 euros ao câmbio atual).

A ministra foi absolvida de dois crimes de abuso de poder e de um crime de administração danosa.

A 25 de junho, a defesa de Lúcia Lobato recorreu da sentença ao Tribunal de Recurso, que passados quase seis meses, a 12 de dezembro, o recusou.

Na sequência daquela decisão, a defesa de Lúcia Lobato notificou o tribunal no dia 13 de dezembro, através de carta, da decisão de apresentar um recurso extraordinário, que foi indeferido no dia a seguir.

"No dia 27 de dezembro, os meus advogados apresentaram um recurso para julgar questões de constitucionalidade no processo. Ontem [segunda-feira] recebi o acórdão, produzido pelos mesmos três juízes, a rejeitar o pedido de fiscalização concreta", afirmou Lúcia Lobato, sublinhando que os três magistrados não se podem julgar a eles próprios.

Lúcia Lobato, que aguarda ser presa a qualquer momento, lamentou o funcionamento dos tribunais que, segundo disse, têm a "obrigação de aplicar a lei e cumprir as regras".

"No meu caso os juízes violaram as regras, violaram a constituição e vou ficar sujeita a uma prisão", disse, acrescentando também que não teve acesso aos seus autos para se poder defender.

A antiga ministra afirmou também que vai enviar o processo para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, porque quer uma justiça "justa e imparcial".

Lúcia Lobato é prima direita do segundo Presidente de Timor-Leste Nicolau Lobato, morto a 31 de dezembro de 1978 por militares indonésios.

MSE // HB

Ex-ministro do interior diz ter sido bode expiatório da crise de 2006 em Timor-Leste

22 de Janeiro de 2013, 08:38

Díli, 22 jan (Lusa) - O ex-ministro do Interior timorense Rogério Lobato disse hoje ter sido o bode expiatório da crise de abril e maio de 2006 e que vai começar a denunciar todas as injustiças existentes em Timor-Leste.

Rogério Lobato falava aos jornalistas durante uma conferência de imprensa convocada pela sua prima e antiga ministra da Justiça Lúcia Lobato, condenada a cinco anos de prisão por participação ilícita em negócio, para denunciar alegadas irregularidades no sistema judicial do país.

"Tenho ficado muito calado relativamente àquilo que se passou comigo em termos de justiça. Eu estou aqui num gesto de solidariedade para com a minha irmã, porque eu acho que Timor-Leste não merece esta justiça", afirmou Rogério Lobato.

Rogério Lobato foi condenado em 2007 a sete anos e meio de prisão por ser o autor indireto de quatro crimes de homicídio na crise de abril e maio de 2006, que culminou em confrontos armados e à queda do chefe do executivo, Mari Alkatiri, da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), bem como dos titulares da Defesa e do Interior.

Depois de autorizado a receber tratamento médico no estrangeiro, o ex-ministro do Interior do acabou por receber um indulto presidencial de José Ramos-Horta em 2008, e não cumpriu a totalidade da pena.

"No meu caso pessoal, os meus advogados provaram tudo mas eu tinha de ser condenado, porque esta era uma decisão que já tinha sido tomada ao mais alto nível, mesmo ao nível das Nações Unidas. Tinha de haver um bode expiatório. Eu fui o bode expiatório", afirmou, bastante emocionado, Rogério Lobato.

O antigo ministro, que se candidatou como independente às eleições presidenciais de março, recordou também que optou pelo silêncio durante todo o seu julgamento para "não arrastar" outras pessoas.

"Isto não vai ficar assim. Nós somos gente com coragem, não apenas para lutar pela independência, mas para pôr isto no lugar", gritou emocionado o antigo ministro timorense.

Sublinhando que respeita os órgãos de soberania e que ninguém está acima da lei, Rogério Lobato disse bastar de "injustiça" no país.

"Isto não vai ficar assim. Nós vamos lutar. Respeitamos os tribunais, que são um órgão de soberania, mas nós todos contribuímos não apenas com palavras, mas com sangue, com vida. Morreu-se muito nesta família para que Timor-Leste fosse um Estado independente", referiu.

Rogério Lobato disse também que a partir de hoje vai estar "na linha da frente" para denunciar situações de injustiça em Timor-Leste.

"Eu tenho o direito de levantar a minha voz para condenar aquilo que não está bem. O que está a acontecer à Lúcia e o que aconteceu a mim leva-me a perguntar porquê que só os Lobato têm de enfrentar justiça, porquê", questionou.

A 08 de junho, antiga ministra da Justiça timorense foi condenada a cinco anos de prisão pelo Tribunal Distrital de Díli pela prática de um crime de participação económica em negócio, relativo à aquisição de fardas para equipar guardas prisionais da Direção Nacional dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social.

Lúcia Lobato, que integrou o executivo chefiado por Xanana Gusmão em 2007, perdeu todos os recursos apresentados desde então.

Rogério Lobato é irmão de Nicolau Lobato, herói nacionalista timorense, que dá o nome ao aeroporto de Díli e à sede da Presidência timorense, e segundo Presidente do país, da FRETILIN e comandante das FALINTIL até à sua morte em combate no último dia de 1978.

MSE // HB

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