Música, poesia e um
livro sobre crianças assinalam primeiro ano da Casa dos Direitos da
Guiné-Bissau
27 de Março de
2013, 16:21
Bissau, 27 mar
(Lusa) - Música, poesia, uma exposição e o lançamento de um livro sobre a
realidade das crianças da Guiné-Bissau marcaram hoje as cerimónias que
assinalaram o primeiro aniversário da criação da Casa dos Direitos dos cidadãos
em Bissau.
Luís Vaz Martins,
presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, uma das dezenas de
organizações que fazem parte do consórcio que utiliza o espaço, afirmou que a
criação da Casa dos Direitos "é um marco na construção da cidadania"
na Guiné-Bissau.
Durante a cerimónia
de aniversário, o responsável lembrou que a Casa dos Direitos "é ainda
mais simbólico" por ter sido edificada "nas antigas instalações de
uma das mais tenebrosas prisões" que existiam na Guiné-Bissau "até há
bem pouco tempo".
O presidente da
Liga dos Direitos Humanos saudou a "ousadia e a compressão" do antigo
ministro da Educação e Cultura do Governo deposto no golpe de Estado de 12 de
abril passado, Artur Silva (presente no ato) em atribuir o espaço às
organizações sociais e ainda destacou a contribuição que a Casa dos Direitos
"têm dado na afirmação da cidadania".
As comemorações do
primeiro aniversário da criação da Casa dos Direitos foram assistidas pelo
representante do secretário-geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, José
Ramos-Horta, deputadas ao Parlamento que trabalham em questões sociais e ainda
por personalidades ligadas à cultura guineense.
O projeto da Casa
dos Direitos começou a ser idealizado em 2011 mas teria forma um ano depois
quando foi inaugurada pelo então primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior.
A Casa dos Direitos
é o resultado da colaboração de organizações não-governamentais da Guiné-Bissau
e de Portugal que atuam em áreas tão diversas como a defesa dos Direitos
Humanos, a Saúde ou o Meio Ambiente. Visa essencialmente a promoção de
iniciativas, debates e ações de formação que levem ao respeito pleno dos
direitos humanos no país.
A Casa dos Direitos
era até há menos de dois anos uma das prisões mais antigas da Guiné-Bissau,
usada pela antiga PIDE e depois pelos governos de Bissau, onde as celas eram
inundadas em cada maré cheia.
Há um ano que a
casa dos guardas e algumas celas deram lugar a uma ampla sala de conferências e
as celas "inundáveis" da cave são uma sala para cinema, um centro de
documentação e uma biblioteca.
Na origem da
transformação esteve a organização portuguesa ACEP - Associação para a
Cooperação entre os Povos, em colaboração com a Liga Guineense dos Direitos
Humanos. A Cooperação Portuguesa e a Fundação Gulbenkian apoiaram o projeto com
cerca de cem mil euros.
No primeiro ano de
existência celebrou-se os direitos da mulher com exposições de fotografias,
documentários e o lançamento de um livro. A partir de hoje são as crianças e os
seus direitos que estão na "Casa".
MB/FP.
Branqueamento de
capitais é um problema real na Guiné-Bissau, diz relatório africano
28 de Março de
2013, 15:10
Bissau, 28 mar
(Lusa) - O relatório do Grupo Intergovernamental de Ação Contra o Branqueamento
de Dinheiro na África Ocidental (GIABA) diz que a Guiné-Bissau é um país
"com grande vulnerabilidade com potencial para atrair criminosos" que
se dedicam ao branqueamento de capitais.
O relatório anual
que retrata a situação dos 16 países da Comunidade Económica da África
Ocidental (CEDEAO) que fazem parte do GIABA diz que a Guiné-Bissau, em 2011,
continua a ser um "Estado frágil" a nível das estruturas do controlo,
pelo que "é passível de ser procurado pelo crime internacional".
Hermenegildo
Pereira, perito guineense do gabinete de luta contra o branqueamento de
capitais e financiamento do terrorismo, admitiu que a Guiné-Bissau ainda não
possui uma legislação específica do próprio país para o combate ao flagelo.
"Se não fosse
a lei uniforme (da CEDEAO) não teríamos nenhuma lei para lutar contra esse
problema", notou Pereira.
O perito afirma que
até hoje não houve uma única condenação decorrente de crime de branqueamento de
capital ou financiamento do terrorismo na Guiné-Bissau, apesar de existirem
indícios desses crimes no país.
"É um problema
não só existente como preocupante, porque tem consequências jurídicas, sociais,
económicas e politicas. O branqueamento de capitais traz a falta de
estabilidade política com a interferência dos narcotraficantes na atividade
política", observou Pereira.
No relatório do
GIABA lê-se que os criminosos que procurarem a Guiné-Bissau sabem das
fragilidades do país por possuir várias ilhas desabitadas no arquipélago dos
Bijagós, uma zona costeira porosa e uma estrutura débil de policiamento.
Diz ainda o
relatório que dos 178 países do mundo analisados em 2001 sobre os índices de
perceção da corrupção e transparência internacional, a Guiné-Bissau figurou no
lugar 154, posição que continua a ocupar em 2012.
Hermenegildo
Pereira corrobora esses dados e adianta que a situação "é deveras
preocupante", dando o exemplo da fragilidade do sistema financeiro,
citando "a vulnerabilidade dos bancos" perante o branqueamento de
capitais.
O relatório do
GIABA diz que apenas cinco por cento da população usa o sistema bancário para
as suas transações.
"Imaginemos
que os branqueadores (de dinheiro) decidem um dia retirar os seus depósitos num
banco. O que seria do sistema bancário?", questionou Pereira, salientando
haver "uma clara falta de vontade política" para atacar o problema,
que diz ser "do conhecimento dos atores políticos".
O perito guineense
afirmou não estar na posse de dados concretos que apontem para o financiamento
do terrorismo a partir da Guiné-Bissau, mas ressalvou que relatórios das Nações
Unidas indicam que há indícios nesse sentido.
Hermenegildo
Pereira lembrou que no passado recente foram apanhados na Guiné-Bissau
"alguns elementos ligados ao Al-Qaida".
"Mas em
relação ao branqueamento de capitais sentimos isso, por ser um crime
instrumental", defendeu Pereira, observando que se manifesta sobretudo
através do dinheiro proveniente do tráfico de droga.
"O tráfico de
drogas existe. Não estou a inventar. Vimos, por exemplo, funcionários públicos
que investem dinheiros que não correspondem com aquilo que ganham. Isso é uma
forma de branquear o dinheiro", afirmou Hermenegildo Pereira, magistrado
destacado pelo ministério da Justiça para integrar a Centif (Célula Nacional
para Tratamento de Informações Financeiras).
A célula guineense
do GIABA, em colaboração com a responsável de comunicação da organização,
juntou hoje em Bissau cerca de centena e meia de jovens para lhes falar dos
perigos do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo na sociedade
contemporânea.
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