Jornal i - Lusa, ontem
A ONU recomendou
hoje a Angola que tome medidas para "pôr fim à impunidade das forças de
segurança" em relação a execuções arbitrárias e desaparecimentos e que
tome medidas necessárias para impedir que ocorram.
Depois de ter
analisado a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
em Angola, o Comité de Direitos Humanos da ONU divulgou as suas recomendações e
observações e afirmou-se "preocupado com informações de execuções
arbitrárias e extrajudiciais pelas forças de segurança", em particular na
província de Huambo em 2010 e numa ofensiva contra a Frente de Libertação do
Enclave de Cabinda (FLEC) no mesmo ano.
O organismo
manifestou a sua inquietação em relação a informações sobre desaparecimento de
pessoas que participavam em protestos em Luanda em 2011 e 2012 sem que haja
informações sobre investigações subsequentes ou acusações.
O documento
divulgado após a sessão de março do comité referiu também que "a ausência
da definição de tortura" no Código Penal constitui igualmente motivo de
preocupação, recomendando que as autoridades adotem uma definição.
"As alegações
de tortura e maus-tratos devem ser investigadas e, caso seja confirmada a
autoria, os perpetradores devem ser punidos", segundo o relatório com as
observações do comité, que ouviu durante dois dias, a 14 e 15 de março, o
ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola, Rui Mangueira.
Ainda no capítulo
dos maus-tratos, o documento apontou relatos de violência sexual por parte da
polícia e forças de segurança contra imigrantes ilegais congoleses durante o
processo de expulsão, recomendando às autoridades que investiguem os abusos e
que garantam a proteção das pessoas que aguardam deportação.
A ONU diz-se
igualmente apreensiva quanto a informações de detenções arbitrárias, nomeadamente
de elementos da FLEC e de ativistas dos direitos humanos, e chama a atenção das
autoridades para a necessidade de melhorar as condições de detenção e de
promover alternativas à prisão.
No campo da
liberdade de expressão, são feitas observações para a adoção de legislação que
garanta a liberdade de imprensa e que proteja os jornalistas.
São ainda
aconselhadas medidas concretas para proteção a organizações não-governamentais.
Segundo o mesmo
texto, as autoridades "devem reforçar a independência do poder judicial e
combater efetivamente a corrupção".
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