El País -
Presseurop
O governo regional
da Andaluzia, de coligação de esquerda (Partido Socialista e Esquerda Unida)
decidiu apoderar-se de habitações pertencentes aos bancos, por um período de
três anos, quando as famílias que moram nelas “correm o risco de serem
excluídas” e expulsas.
Esta decisão, que
entrará em vigor a 11 de abril, surge numa altura em que é discutida a nova lei
sobre os créditos bancários no parlamento. Esta prevê multas para os bancos que
dispõem de habitações vazias e recusam alugá-las.
Enquanto o Tribunal
Europeu de Justiça condenou
a Espanha, em março, em relação às expulsões, “a constitucionalidade da
decisão [do governo da Andaluzia] divide os juristas”, realça o jornal, porque
esta “poderá comprometer o direito à propriedade privada”.
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