Paulo Baldaia –
Diário de Notícias, opinião
Ontem, o País teve
de suster a respiração por umas horas. De um Conselho de Ministros de que se
esperavam linhas gerais sobre as soluções para resolver o problema criado com
os "chumbos" do Tribunal Constitucional (TC) saiu uma dramatização
que fazia pensar na demissão do Governo. Falso alarme. Hoje, Passos Coelho
explicará ao País porque fica, em que condições fica e o que pretende fazer.
Da firmeza que o
Executivo demonstrar para resolver este problema se poderá perceber da sua
capacidade para cumprir a legislatura. Sofreu um revés, um forte revés, mas há
alternativas às medidas "chumbadas". A força política de que o
Governo precisa para cumprir a tarefa não virá de nenhum partido da oposição,
PS incluído, nem da rua, terá de vir da sua própria convicção.
Sejamos claros:
impedir que alguns paguem mais do que os outros foi uma decisão do Tribunal
Constitucional da mais elementar justiça. Deveria ter feito o mesmo no ano
passado, quando a injustiça era ainda maior. Desde a primeira hora que me
disponibilizei para pagar mais porque, mesmo sendo do sector privado, não posso
aceitar que se olhe para os funcionários públicos, trabalhadores de empresas
públicas e pensionistas como uns malandros que têm de ser castigados.
É mais justo tratar
todos os trabalhadores de forma igual e todos os pensionistas de forma igual,
sem esquecer que isso não impede que a participação no esforço seja feita de
forma progressiva, obrigando quem mais ganha a ser mais solidário. Nesta
matéria tiveram, aliás, a aprovação dos juízes do Tribunal Constitucional. A
contribuição extraordinária de solidariedade aplicada de forma progressiva a
pensões superiores a 1350 euros, e que pode chegar aos 40% nas reformas
superiores a 7500 euros, é uma medida justa. Deve o Executivo procurar soluções
que obedeçam a este espírito.
Para o plano de
corte de quatro mil milhões na despesa pública, convém olhar, de fio a pavio,
as reformas milionárias sem descontos correspondentes, mas que existem na
sombra de leis que permitiam coisas que hoje são inconcebíveis. Em defesa do
princípio da igualdade, bem pode o Governo avançar com cortes estruturais nas
reformas mais altas.
O
"chumbo" no corte do subsídio de desemprego e doença, por não estar
salvaguardado o "mínimo de sobrevivência", não impede o Executivo de
poupar nesta matéria com legislação mais justa. A não ser que os juízes
considerem o valor máximo destes subsídios tão baixos que não permitem
reduções. Mas, a ser assim, o TC estaria a dizer-nos que o salário mínimo
estipulado por lei é inconstitucional porque não ressalva "o núcleo
essencial de existência mínima".
Do TC pode
esperar-se tudo e um par de botas!
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