Portugal: DITO & FEITO

José António Lima - Sol

Há afirmações difíceis de explicar, que parecem fugir a qualquer lógica de racionalidade política. Como esta que Passos Coelho fez há dias no Parlamento: «Não tenho capacidade para desmentir o nível de desinformação que vai grassando no debate público.

Não há nenhum corte previsto de 10% nos reformados e pensionistas. O que está previsto é a convergência das pensões da Caixa Geral das Aposentações para o regime geral da Segurança Social».

Ora, é precisamente essa convergência das pensões da CGA que prevê um corte de 740 milhões de euros – mais ou menos 10% – nas reformas acima de 600 euros dos pensionistas públicos. Já em 2014. Esse corte atingirá cerca de 400 mil dos 500 mil aposentados da CGA. E representará, em média, uma redução de 150 euros na reforma mensal de cada um desses 400 mil médicos, magistrados, militares e outros aposentados do funcionalismo público. Esclarecer esta evidência é desinformação, como sustenta Passos Coelho?

Basta, aliás, fazer uma conta simples. Gastando o Estado cerca de 8 mil milhões por ano com as pensões da CGA, uma diminuição de 740 milhões em 2014 – que consta formalmente no relatório da 7.ª avaliação da troika – significa um corte de 9,3%. E, ficando de fora, as pensões inferiores a 600 euros (de cerca de 100 mil aposentados) isso implicará, para os restantes, um corte mensal de 10%, 15% ou mais. Tornar estes factos claros é desinformação, como alega o primeiro-ministro?

O que espanta neste episódio é o tremendo erro político que Passos Coelho e Paulo Portas estão a cometer, ao meterem na cabeça dos portugueses que não haverá quaisquer cortes nas pensões – nem a famigerada ‘TSU dos pensionistas’, que estará quase a cair, nem reduções de 10% na CGA.

Passos pode continuar a desmentir o indesmentível e Portas a empurrar o problema para a frente com a barriga, como tem feito com o guião da reforma do Estado. Mas, daqui a um mês ou dois, quando não puderem esconder mais os violentos cortes que aí vêm nas pensões da CGA, o que farão? Clamam por desinformação? Rasgam as vestes em público? Rezam para que o TC os chumbe antes de serem aplicados?