José António Lima -
Sol
Há afirmações
difíceis de explicar, que parecem fugir a qualquer lógica de racionalidade
política. Como esta que Passos Coelho fez há dias no Parlamento: «Não tenho
capacidade para desmentir o nível de desinformação que vai grassando no debate
público.
Não há nenhum corte
previsto de 10% nos reformados e pensionistas. O que está previsto é a
convergência das pensões da Caixa Geral das Aposentações para o regime geral da
Segurança Social».
Ora, é precisamente
essa convergência das pensões da CGA que prevê um corte de 740 milhões de euros
– mais ou menos 10% – nas reformas acima de 600 euros dos pensionistas
públicos. Já em 2014. Esse corte atingirá cerca de 400 mil dos 500 mil
aposentados da CGA. E representará, em média, uma redução de 150 euros na
reforma mensal de cada um desses 400 mil médicos, magistrados, militares e
outros aposentados do funcionalismo público. Esclarecer esta evidência é
desinformação, como sustenta Passos Coelho?
Basta, aliás, fazer
uma conta simples. Gastando o Estado cerca de 8 mil milhões por ano com as
pensões da CGA, uma diminuição de 740 milhões em 2014 – que consta formalmente
no relatório da 7.ª avaliação da troika – significa um corte de 9,3%. E,
ficando de fora, as pensões inferiores a 600 euros (de cerca de 100 mil
aposentados) isso implicará, para os restantes, um corte mensal de 10%, 15% ou
mais. Tornar estes factos claros é desinformação, como alega o
primeiro-ministro?
O que espanta neste
episódio é o tremendo erro político que Passos Coelho e Paulo Portas estão a
cometer, ao meterem na cabeça dos portugueses que não haverá quaisquer cortes
nas pensões – nem a famigerada ‘TSU dos pensionistas’, que estará quase a cair,
nem reduções de 10% na CGA.
Passos pode
continuar a desmentir o indesmentível e Portas a empurrar o problema para a
frente com a barriga, como tem feito com o guião da reforma do Estado. Mas,
daqui a um mês ou dois, quando não puderem esconder mais os violentos cortes
que aí vêm nas pensões da CGA, o que farão? Clamam por desinformação? Rasgam as
vestes em público? Rezam para que o TC os chumbe antes de serem aplicados?
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