Daniel Oliveira –
Expresso, opinião
Quando o governo
decide que uma parte dos subsídios de férias (a que teria sido
retirada caso o Tribunal Constitucional não tivesse impedido) só será paga em
novembro, quando as férias acabaram há muito, só podemos concluir uma coisa:
que o Estado está com problemas de tesouraria e não tem condições de
pagar agora o que é devido aos funcionários públicos. Acontece que o
primeiro-ministro já deixou claro que não é disso que se trata. Há dinheiro
para pagar.
Não tendo qualquer
efeito no único défice que conta - o do fim do ano -, resta a possibilidade de
explicar este abuso, que o Presidente aceitou, como sempre, acelerando
mesmo a promulgação da lei que o permite, com mais uma birra de Vítor
Gaspar contra a decisão do Tribunal Constitucional. Ou então, com uma habilidade
contabilística para martelar as contas trimestrais e assim passar a ideia
de que as coisas estão melhores do que realmente estão. O que me parece absurdo
demais para ser verdade. Até Vítor Gaspar há de saber que existe um país fora
do seu computador portátil.
Seja uma ou outra a
razão, esta decisão é um ato de prepotência e irresponsabilidade. As
famílias e os contribuintes fazem, como as empresas e o Estado, planeamento
financeiro. Têm despesas para pagar. Têm dívidas a saldar. Agora, mais do
que nunca. E, com toda a legitimidade, contavam, desde que o TC decidiu chumbar
o corte dos subsídios, com este dinheiro para cumprir os seus deveres. Esta
cativação do seu salário - porque é disso que realmente se trata - complica
ainda mais a situação de quem já perdeu, nos dois últimos anos, uma parte
significativa dos seus rendimentos. É que para muitos o subsídio de férias
é um momento de acertar contas. E, sem ganho nenhum para os cofres públicos,
isso é posto em causa.
Mas ela tem também
um efeito na economia. Para o hotelaria e restauração o mês de junho é,
com o natal, o melhor momento de negócio. Em muitos casos, um momento que só
pode acontecer no verão. E isso tem como resultado a habitual queda de
desemprego - graças ao emprego sazonal - durante uns meses. Os subsídios de
férias significavam, em junho, a entrada de muito dinheiro na economia.
Dinheiro que se reproduz. Com a crise aguda em que vivemos, significava evitar
a falência de muitas pequenas empresas e a perda de emprego de muitos
trabalhadores.
Ao adiar o
pagamento deste subsídio o governo piora ainda mais a situação económica
de pequenos negócios - como se não tivesse bastado o aumento do IVA -, que
não aguentam mais prejuízos até novembro. Acaba por levar a que alguns dos
poucos que ainda podem fazer férias desistam de o fazer, com efeitos no
turismo. Para mostrar ao Tribunal Constitucional que não engolem a sua decisão?
Para punir os funcionários públicos? Para pequenos jogos contabilísticos a
pensar na 8ª avaliação da troika sem qualquer relação com a
realidade? Haverá limites para a irresponsabilidade e infantilidade de
Vítor Gaspar? E haverá limites para o apoio diligente que o Presidente vai
dando a todas as asneiras que faz?
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