MSE – HB - Lusa -
foto António Amaral
O primeiro-ministro
timorense, Xanana Gusmão, disse em Singapura, num discurso divulgado hoje,
esperar que o processo de arbitragem do Tratado sobre Determinados Ajustes
Marítimos no Mar de Timor (CMATS) seja resolvido de forma rápida.
"Sei que
alguns de vocês podem estar interessados no processo de arbitragem do Tratado
sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor, o qual irá esclarecer a
validade deste tratado", afirmou Xanana Gusmão na quarta-feira, último dia
da visita a Singapura, num encontro dedicado ao tema de petróleo na Ásia
oferecido pela Thomson Reuters.
"Este é um
assunto que Timor-Leste leva muito a sério. Dado que são questões que estão
atualmente a ser sujeitas a arbitragem formal, não seria apropriado discuti-las
em público, mas posso dizer que esperamos que o assunto seja resolvido de forma
rápida e benéfica para todas as partes", acrescentou Xanana Gusmão no
discurso, divulgado hoje pelo Governo timorense.
No discurso, o
primeiro-ministro timorense salientou que Timor-Leste e a Austrália têm
"um relacionamento bilateral positivo" e que a "arbitragem não
vai afetar a grande amizade" com aquele país.
Timor-Leste acusou
a Austrália de espionagem no acesso a informação confidencial sobre gás e
petróleo no Mar de Timor.
Em causa está o
Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS, sigla em
inglês) assinado pelos dois países em 2007 para facilitar a exploração de gás e
petróleo no Mar de Timor, na zona fora da Área Conjunta de Desenvolvimento do
Petróleo (JPDA).
O tratado
possibilita que Timor-Leste ou a Austrália o denunciem caso não tenha sido
aprovado o Plano de Desenvolvimento do campo de exploração de gás Greater
Sunrise seis anos após ter entrado em vigor, prazo que terminou em fevereiro.
No final de abril,
Timor-Leste enviou uma notificação a Camberra, na qual afirmava que o tratado
entre os dois países era inválido porque a Austrália tinha feito espionagem
durante as negociações do mesmo.
Na acusação,
Timor-Leste referia que os negociadores australianos tinham na sua posse
informação confidencial, relevante para os negociadores timorenses.
A exploração do
Greater Sunrise criou um impasse nas relações entre a petrolífera australiana
Woodside e as autoridades de Timor-Leste.
Enquanto a empresa
australiana defende a exploração numa plataforma flutuante, Timor-Leste insiste
na construção de um gasoduto para permitir desenvolver a costa sul do país.
Mesmo que o tratado
seja denunciado, os contratos de exploração do Sunrise continuam em vigor e, se
a produção começar, o CMATS volta a entrar imediatamente em vigor, a não ser
que modificações tenham sido negociadas.
No tratado, que
impede a definição de fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália
durante um período de 50 anos, ficou especificado que cada um dos países recebe
metade das receitas de exploração do Greater Sunrise.
Além do CMATS, a
exploração do gás e petróleo no Mar de Timor é também regulada pelo Tratado do
Mar de Timor e pelo Acordo Internacional de Unificação.
De Singapura, o
primeiro-ministro timorense seguiu para as Filipinas onde vai estar até domingo
em visita oficial.
Xanana Gusmão
regressa a Díli na próxima terça-feira.
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