Portugal: CORTAR O IMPOSTO ERRADO

 

Vital Moreira – Causa Nossa

 

Não obstante os seus custos orçamentais, o Governo vai avançar com a baixa do IRC, com o argumento da melhoria da competitividade externa da economia e da atracção do investimento estrangeiro, apesar de os principais beneficiários imediatos serem as grandes empresas nacionais que não produzem bens nem serviços exportáveis (como os bancos, ou a EDP ou a PT) ou que até são grandes importadores (como as cadeias de distribuição).

Se, afinal, há folga orçamental para aliviar a carga tributária das empresas, a baixa deveria incidir, não sobre os lucros das empresas, mas sim sobre os custos tributários do trabalho, ou seja, a TSU das empresas (que há um ano o Governo pretendeu reduzir substancialmente, nessa altura à custa do aumento da TSU dos trabalhadores). A perda de receita da segurança social seria compensada justamente pela afetação da receita do IRC.

Além de reduzir os custos das empresas -- assim contribuindo para a sua competitividade, o aumento das exportações e a atracção de investimento directo externo --, a redução da TSU baixaria os custos do trabalho, promovendo assim o emprego, sem necessidade de reduzir os salários.