O Sindicato dos
Professores da Grande Lisboa vai processar o Ministério da Educação por mau uso
de dinheiros públicos e proteção ilegitima de interesses se forem atribuídas a
colégios privados turmas com lugar na escola pública.
“Logo que seja
conhecida a distribuição exata de turmas, vamos avançar com um processo contra
o Ministério da Educação que terá incidência jurídica e política, porque é
preciso mobilizar todos os meios em defesa da escola pública”, anunciou hoje o
presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), António
Avelãs.
A queixa versará
sobre o “mau uso de dinheiros públicos, a proteção ilegítima de interesses e o
não respeito pela legislação” dos contratos de associação, esclareceu hoje o
SPGL, nas Caldas da Rainha, tomando como exemplo dois colégios privados do
concelho a que considera estarem a ser atribuídas turmas que teriam lugar no
ensino público.
De acordo com o
SPGL, o ensino público no concelho tem capacidade para 162 turmas, mas no
último ano letivo apenas 150 foram atribuídas às escolas públicas.
Em contrapartida,
adiantou o sindicato, dois colégios com contrato de associação (colégio Rainha
D. Leonor e Colégio Frei Cristóvão, ambos do grupo GPS) funcionaram com 56
turmas.
Para António
Avelãs, os números demonstram que “foram atribuídas aos colégios pelo menos 12
turmas que caberiam perfeitamente nas escolas públicas” e que custaram aos
contribuintes “mais de um milhão de euros por ano pagos a estes privados”.
A situação
configura para o sindicato “uma má gestão dos dinheiros públicos e uma atitude
de compadrio e proteção de interesses ilegítimos” que o SPGL quer condenar
jurídica e politicamente assim que for conhecido o número de turmas atribuídas
aos dois colégios no ano letivo 2013/2014.
O SPGL estima que
as turmas do ensino público aumentem de 150 para 158, mas levanta dúvidas sobre
“o secretismo das negociações” entre o grupo e o ministério por desconhecer o
número de turmas de 5.º, 7.º e 10.º anos atribuídas aos colégios.
Contactado pela
Lusa, o Ministério da Educação e Ciência recusou comentar, e a administração do
Grupo GPS esclareceu que o número de turmas de início de ciclos aguardava “os
resultados de um estudo que estava a ser realizado pelo ministério, e que
definiu depois o número total de turmas aprovado”.
Posteriormente, um
protocolo entre o ministério e a Associação de Estabelecimentos de Ensino
Particular e Cooperativo (AEEP), assinado a 16 de julho, definiu para este ano
letivo o mesmo número de turmas do ano anterior.
“Este protocolo é
cumprido escrupulosamente pelos colégios”, assegurou o grupo GPS, admitindo
poder ver “o número de turmas reduzido, uma vez que assistimos a uma diminuição
natural do número de alunos, e porque foram feitas alterações na constituição
de turmas, nomeadamente no que respeita ao número mínimo de alunos por turma”.
DYA // ROC - Lusa
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