A PSP, a quem as
Varas Criminais de Lisboa pediram há semanas ajuda para notificar o
ex-presidente do BPN Oliveira e Costa, informou o tribunal que não o conseguiu
fazer na morada indicada, revelou hoje à Lusa fonte judicial.
Na sessão de
julgamento de dia 17 de Setembro, o coletivo de juízes que está a julgar o
"caso Homeland/Duarte Lima", foi informado de que o tribunal não
havia conseguido notificar, por carta, Oliveira Costa, para depor como
testemunha no julgamento que tem Duarte Lima como arguido, pelo que foi
solicitado à PSP que o tentatasse fazer pessoalmente.
Oliveira Costa,
banqueiro e fundador do BPN, é arguido no julgamento do caso BPN, que decorre
no Tribunal Criminal de Lisboa, mas foi dispensado de estar presente nas
audiências, por motivos de saúde. Como o julgamento decorre há muito tempo, as
medidas de coação extinguiram-se, com exceção do Termo de Identidade e
Residência (TIR), e o tribunal viu-se obrigado a devolver-lhe o passaporte e a
levantar a interdição de se ausentar para o estrangeiro.
Fonte daquele
tribunal confirmou à Lusa que o próprio Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
(SEF) pediu, por ofício, a confirmação do levantamento daquelas medidas de
coação, porque, entretanto, Oliveira e Costa havia pedido a revalidação do
passaporte, que lhe permitiria viajar para o estrangeiro.
Agora, perante a
incapacidade da PSP em notificar Oliveira e Costa, o procurador do julgamento
do caso Homeland, José Niza, requereu já à Vara Criminal que está a julgar o
caso BPN que esclareça se Oliveira e Costa "ainda tem a mesma
morada", tanto mais que qualquer arguido mantém sempre o Termo de
Identidade e Residência (TIR), medida que obriga a comunicar ao tribunal
qualquer alteração de morada ou residência.
A fonte admitiu
que, neste momento, e apesar de Oliveira e Costa ser obrigado a comunicar
qualquer alteração de morada, o tribunal não sabe, em rigor, se o antigo
presidente do BPN está, ou não, em território nacional.
A 7.ª Vara
Crikminal de Lisboa, que realiza sexta-feira mais uma sessão de julgamento do
caso Homeland/Duarte Lima, pretende ouvir Oliveira e Costa como testremunha de
acusação naquele processo relacionado com a aquisição de terrenos em Oeiras,
através de um financiamento global de 50 milhões por parte do BPN.
Segundo o
depoimento de uma testemunha que já falou em julgamento, o financiamento dos 50
milhões de euros foi autorizado com uma única assinatura - a de José Oliveira
Costa, fundador, presidente e figurá máxima do BPN.
Duarte Lima é
suspeito de beneficiar de créditos no valor de vários milhões de euros, obtidos
com garantias bancárias de baixo valor, que permitiram adquirir terrenos no
concelho de Oeiras, nas imediações da projectada sede do Instituto Português de
Oncologia (IPO).
O projecto da sede
do IPO no concelho de Oeiras não avançou e o crédito pedido ao BPN ficou por
liquidar.
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