O vice-presidente
da associação Transparência e Integridade disse hoje à Lusa que a existência da
página na Internet da Procuradoria-Geral da República (PGR) para denúncia de
atos de corrupção e fraude é "positiva", mas "praticamente
inócua".
Paulo Morais
comentava, em declarações à Lusa, os dados da PGR, de acordo com os quais a
página na Internet (https://simp.pgr.pt/dciap/denuncias/) recebeu um total de 5.771
denúncias desde novembro de 2010, participações que subiram 76% em três anos.
"O número [de
denúncias] estar a aumentar é sinal de que há uma maior consciencialização das
pessoas para o fenómeno da corrupção e esse é um aspeto positivo",
considerou o vice-presidente da associação Transparência e Integridade,
acrescentando ser também indício de que os portugueses "estão,
eventualmente, a perder algum medo".
Paulo Morais
sublinhou, no entanto, o facto de cerca de 80% das denúncias apresentadas não
se enquadrarem no crime de corrupção e fraude fiscal, avançando uma
justificação: "Por um lado, as pessoas não têm bem definido o que é o
fenómeno da corrupção, e, por outro, como a Administração, em regra, não
resolve os seus problemas, [...] acabam por recorrer a este 'site'".
Para o
vice-presidente da associação, "esta medida, num sistema em que a
corrupção é generalizada na Administração Pública, Central e Local, sendo positiva,
é, no fundo, como ministrar uma aspirina num corpo canceroso".
Segundo a PGR, 460
queixas foram feitas nos dois meses (novembro e dezembro) de funcionamento da
página em 2010, passando no ano seguinte para 1.234, número que aumentou para
1.895 em 2012, e este ano, até 30 de novembro, deram entrada 2.182 participações.
No entanto, a PGR
estima que pelo menos 80% das denúncias apresentadas não se enquadram no crime
de corrupção e fraude fiscal.
Das 5.771 queixas
de corrupção e fraude, 209 deram origem a averiguações preventivas, 20 foram
convertidas em inquéritos e outras 32 foram remetidas para inquéritos noutros
tribunais, enquanto 122 foram arquivadas.
São várias as
queixas que chegam à página da Internet, exemplificando a PGR com as denúncias
relacionadas com atividades que indiciam ilícitos na administração central ao
nível de concursos e em autarquias e empresas municipais, como tráfico de
influências, peculato, participação económica em negócios e corrupção, além de
fraude fiscal em empresas.
As queixas foram
apresentadas por 3.129 cidadãos identificados e 2.652 denunciantes anónimos.
As denúncias, que
são tratadas pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP),
podem ocorrer no âmbito das atividades de entidades ou serviços públicos, do
setor privado, do comércio internacional e da atividade desportiva.
Diário de Notícias –
Lusa
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