Corria o ano de
1992. O referendo foi previsto na Constituição. Importante para a democracia.
Porém, não foi aprovada a respectiva lei. Quase vinte e dois anos depois. O
último referendo realizado neste país foi em 1933. Espero um dia votar em
referendo. Que inveja tenho dos Suíços! Americanos! E Italianos! Fazem tantos
referendos! E eu, vou morrer assim?
Chegamos a 1999. A
revisão desse ano determinou que a Praia, devia ter um Estatuto Especial. Até
hoje, nada! Estatuiu que os cidadãos tinham o direito de iniciativa legislativa
popular. Estatuiu. Nada, até hoje. Estabeleceu que o país devia ter um Tribunal
Constitucional. Estabeleceu. Nada. Quinze anos depois.
Chegamos a 2010.
Colocou-se o problema do País ter Tribunais de Relação. O legislador estava
farto dessas omissões. Por isso, «disse»:
- Meu caro Joa
Quim, temos de estabelecer um prazo. Sem prazo, nada! Preto no branco. Não vá
acontecer o que tem acontecido.
Foram chamados os
Presidentes do PAICV e do MPD. Assinaram um documento. A palavra não era
suficiente. Os Tribunais de Relação seriam instalados. Três anos depois da
revisão. A comunicação social exultou. Consenso! Finalmente! Os analistas não
escondiam o seu contentamento. Prova de maturidade da nossa democracia.
Disseram. Como sempre. E a lei de revisão consagrou este acordo político.
Chegamos a Maio de
2013. Três anos depois, nada! Onde é que param os analistas? Estamos a caminhar
para quatro anos. Que fazer? Lembrem-se desta pergunta de um revolucionário:
que fazer?
- Meu caro Joa
Quim, achas que temos aqui um problema moral. Para além de jurídico, claro
está!
Se somos a 26.ª
democracia do planeta, com todos os problemas que a nossa democracia tem, como
é que estão os outros? Aguardo. Serenamente. Na dúvida, se votarei um dia em
referendo.
Sem comentários:
Enviar um comentário