Total de
profissionais participantes da ação será de mais de 14,9 mil – meta do
ministério da Saúde era de 13 mil; por outro lado, cresce a polêmica judicial
sobre diferença de remuneração para os cubanos em relação aos R$ 10 mil pagos
aos demais médicos
Brasil 247 – Carta Capital
O governo federal
comemorou, nesta quarta-feira (6), a superação da meta prevista pelo ministério
da Saúde em relação ao Mais Médicos. O programa encerrou seu quarto ciclo de
seleção com a inclusão de mais 5.479 profissionais – sendo 4 mil cubanos e
1.078 brasileiros que optaram por migrar do Programa de Valorização da Atenção
Básica (Provab). O grupo conta ainda com 401 candidatos selecionados pelo
edital, sendo 197 com diplomas do Brasil e 204 formados no exterior.
Com as novas
contratações, o País terá mais de 14,9 mil médicos trabalhando pela iniciativa,
atendendo 51 milhões de pessoas até abril. O número supera a meta inicial
prevista pelo governo, que era de 13 mil profissionais atingindo 44,8 milhões
de brasileiros até o próximo mês. Nessa nova etapa, os cubanos passam a receber
um salário 25% maior (R$ 1.245), por meio de ajuste proposto pelo governo
brasileiro à Opas (Organização Panamericana de Saúde).
No mesmo dia em que
os números foram divulgados pelo ministério da Saúde, no entanto, a oposição
reforçou sua ofensiva contra o programa. O DEM atua em duas frentes: o líder do
partido na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), protocolou ontem na
Procuradoria-Geral da República representação por crime de responsabilidade
contra o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e seu antecessor, Alexandre Padilha;
o partido quer ainda discutir o programa em diversas comissões da Casa, numa
proposta de que o programa seja revisado.
Mendonça Filho
alega que o Ministério da Saúde não poderia ter repassado mais de R$ 500
milhões ao governo cubano, que paga apenas 25% desse valor aos médicos que vêm
trabalhar no Brasil. O parlamentar afirma que o programa viola leis
trabalhistas porque os cubanos recebem menos do que os outros médicos do
programa e, segundo ele, têm sua vida controlada. "É uma ação que cria no
Brasil uma situação de semiescravidão. Porque os cubanos não têm liberdade de
ir e vir. Precisam de autorização até para se relacionar com outras pessoas e
têm uma remuneração ridícula", criticou o parlamentar.
O líder do
Democratas afirmou ainda que o ex-ministro Alexandre Padilha mentiu ao afirmar
que o programa é idêntico ao realizado por outros países. Essas mentiras teriam
sido evidenciadas por reportagem apresentada pelo Jornal Nacional. A reportagem
informa que o programa está sendo investigado pelo Ministério Público do
Trabalho pelas denúncias de violação de leis trabalhistas. O Jornal Nacional
teria demonstrado ainda que no Chile e na França, que também contrataram médicos
cubanos, essa contratação foi feita diretamente e que os profissionais recebem
o mesmo que os médicos de outras nacionalidades.
Em coletiva de
imprensa concedida na semana passada, quando anunciou o reajuste dos salários
dos cubanos, o ministro Arthur Chioro negou que o modo de vida desses médicos
seja controlado de alguma forma no Brasil.
Iniciativa
eleitoral
Para o deputado
José Guimarães (PT-CE), um dos vice-líderes do seu partido, as iniciativas do
Democratas são motivadas pela proximidade das eleições. Ele afirmou que é
importantíssimo garantir a implantação completa do Mais Médicos. Para o
parlamentar, a reação ao programa se deve a uma postura elitista, que não
admite que a população pobre tenha um bom atendimento. "Eles não conhecem
o País. Porque quem conhece o Nordeste brasileiro e o Norte desse imenso
Brasil, sabe, todos sabem da importância desse programa para atender as pessoas
de baixa renda, as pessoas dos lugares mais distantes desse imenso
Brasil", disse José Guimarães.
Com Agência Câmara
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