Lisboa,
20 jul (Lusa) -- Já ninguém duvida da entrada da Guiné Equatorial na Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e os ativistas de direitos humanos
concentram-se agora no futuro, pressionando Portugal a exercer a sua
"influência diplomática".
Em
declarações à Lusa, Teresa Pina, diretora executiva da Secção Portuguesa da
Amnistia Internacional, defende que Portugal deve utilizar as "relações próximas"
e a "influência diplomática" para pressionar as autoridades da Guiné
Equatorial a mudarem de comportamento no futuro.
A
adesão da Guiné Equatorial é tida como certa também por Pedro Krupenski,
presidente da Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o
Desenvolvimento, que já antecipa o nascimento de "uma nova CPLP",
transformada "numa espécie de clube de negócios, numa mini-OPEP
[Organização dos Países Exportadores de Petróleo]".
Classificado
como "ditadura" por vários relatórios internacionais, o país
governado há mais de três décadas por Teodoro Obiang deverá ser aceite como
membro da CPLP na quarta-feira, dia da cimeira de chefes de Estado e de Governo
em Díli, Timor-Leste.
"Uma
vez dentro, só com razões profundíssimas, aliás os próprios estatutos da CPLP
não preveem essa situação, é que um país poderia ser expulso da comunidade,
portanto vai ser um dado adquirido", disse à Lusa.
Reconhecendo
que, nesta fase, o que os críticos da entrada da Guiné Equatorial na CPLP podem
fazer "é um bocadinho limitado", Krupenski promete "continuar a
monitorizar a situação de direitos humanos" na organização lusófona.
"Há
uma situação de direitos humanos na Guiné Equatorial que preocupa", realça
Teresa Pina, sublinhando, porém, que a Amnistia não está focada apenas na
adesão do país africano à CPLP. Até porque "a aproximação diplomática que
parece estar em curso" pode ser "a oportunidade para que os direitos
humanos façam parte da agenda" da política externa de Portugal.
Pina
defende que Portugal "deve erguer a sua voz mais claramente", até
porque é candidato a um mandato no Conselho de Direitos Humanos. O Governo
"não deve ficar refém de eventuais questões económicas", mas
"usar a sua influência diplomática para contribuir para uma mudança da
situação de direitos humanos na Guiné Equatorial", sustenta.
As
violações de direitos humanos na Guiné Equatorial, recorda, não dizem apenas
respeito à pena de morte, mas também à tortura, às liberdades civis e políticas
e aos defensores de direitos humanos.
De
acordo com a Amnistia, pelo menos quatro pessoas foram condenadas à morte a 31
de janeiro, existindo "indícios de que outras cinco podem ter sido também
executadas". Ora, foi a 13 de fevereiro que o presidente Teodoro Obiang
decretou uma moratória temporária à pena de morte. "Anunciar uma moratória
apenas duas semanas depois de terem sido feitas execuções levanta sérias
dúvidas sobre a motivação desta moratória", frisa Teresa Pina.
Na
opinião da diretora executiva, se houvesse "uma vontade manifesta, um
compromisso efetivo e duradouro no que toca à abolição efetiva da pena de
morte, outras vias poderiam ser tomadas", nomeadamente "uma moratória
permanente, definitiva, vinculativa, para todos os crimes, que fosse
incorporada na lei interna".
Se
tal não acontecer, Portugal deve, "pelo menos, pressionar a Guiné
Equatorial para que mantenha o compromisso" assumido em fevereiro, com a
moratória temporária, e cumpra com a obrigação internacional de "tornar
pública toda a informação relativa à execução de pessoas", pois os
advogados dos quatro presos executados em janeiro "não foram informados
das execuções" e "os corpos não foram devolvidos às famílias antes de
serem enterrados".
Já
Krupenski considera que a moratória temporária sobre a pena de morte "não
é suficiente" e, percebendo "o enfoque" na "mais simbólica
violação de direitos humanos", desvaloriza a moratória, que não foi
registada junto das Nações Unidas.
"No
decreto presidencial em que supostamente os ministros dos Negócios Estrangeiros
da CPLP se basearam para recomendar" que a Guiné Equatorial se tornasse
membro da organização, "não se fala uma única vez em moratória", mas
apenas em "suspensão da pena de morte, o que não é o mesmo", alerta.
Face a isto, diz, nada leva a crer "que esta vontade de suspender seja
real, mas sim totalmente condicionada à entrada na CPLP".
SBR
// PJA – Lusa
Na
foto: O ditador Obiang, PR da Guiné Equatorial
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