quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

A LARANJA (FL)ÁCIDA



Rui Peralta, Luanda

I - Quando o assunto é a Nova Ordem Mundial os USA têm um reflexo condicionado: esquecem-se de todos aqueles princípios que os fundadores deixaram para a posteridade na Constituição e escondem a democracia na gaveta. Os cachorros utilizados por Pavlov babavam-se quando ouviam a campainha enquanto os USA abrem imediatamente a gaveta.

Em relação á Ucrânia o comportamento dos USA obedeceu aos mesmos tiques. Quando em 2010 Viktor Yanukovych venceu as eleições - vitória corroborada por todos os observadores, que consideraram as eleições como livres e justas – a administração norte-americana congratulou-se com o resultado eleitoral. O mandato de Yanukovych apenas terminaria em 2015, mas quando em Novembro os protestos ocuparam a Praça Central de Kiev, os USA aparecem com a U.E. a criticarem o governo ucraniano e o presidente Yanukovych, que a partir do momento em que optou por uma eventual União Euroasiática com a Federação da Rússia – abandonando o projecto de adesão á U.E. - deixou de ser democrata e passou a ser um “governante suspeito”.

O senador McCain voou para Kiev e declarou-se solidário com os manifestantes. Kerry juntou-se a McCain e declarou, em Munique, com aquele ar hollywoodesco que caracteriza as suas intervenções em momentos de crise: “Nowhere is the fight for a democratic European future more important than today in Ukraine. (…) We stand with the people of Ukraine”. Como reagiriam os europeus da U.E. se Putin fosse a Atenas e apoiasse os manifestantes gregos que exigiam a saída do país da zona Euro? Ou como reagiriam os europeus da U.E. se Putin fosse a Londres apoiar o United Kingdom Independence Party, que pretende a saída do Reino Unido da U.E?

Yanukovych foi apresentado, na indústria mediática e nas palavras dos líderes europeus e norte-americanos como sendo um ditador, mas o que se observou não foi uma atitude totalitária, bem pelo contrário. O presidente ucraniano demitiu o governo e ofereceu o cargo de primeiro-ministro á oposição, aguardando durante quatro dias que os sectores oposicionistas se entendessem. Os norte-americanos e os europeus da Eurolândia ignoram que os laços históricos, culturais, étnicos e religiosos entre a Rússia e a Ucrânia são centenários. Oito milhões de ucranianos são de origem russa. Na Ucrânia Oriental e na Crimeia a maioria da população fala russo. Quanto á Ucrânia Ocidental, a maioria apoia nitidamente a ingressão na U.E., é certo, mas é bom não esquecer que foi aí que o National Endowment for Democracy desenvolveu o seu papel clandestinamente durante a “revolução laranja” na década passada.

Sergei Lavrov o ministro russo das Relações Exteriores referiu que “uma escolha foi imposta” e que a U.E e os USA estão a fomentar protestos e motins apoiando grupos que “ocupam e destroem edifícios governamentais, atacam a polícia e proclamam slogans racistas e antissemitas á maneira dos Nazis”. As palavras de Lavrov descrevem a campanha de desestabilização montada pela NATO na Ucrânia e que levou á queda de um governo democraticamente eleito, enquanto as ruas foram tomadas pelos grupos nacionalistas e xenófobos de extrema-direita.

Fracassadas as negociações com a oposição o presidente ucraniano ficou politicamente paralisado. O exército pediu a proclamação do estado de excepção, enquanto a Rússia e a NATO discutem a “questão ucraniana”. Após a demissão do primeiro-ministro, em 28 de Janeiro, o presidente Yanukovych, pressionado pela oligarquia – cujos negócios não são compatíveis com um estado de excepção – procurou novos compromissos com a oposição e anulou as leis votadas em 16 de Janeiro, para além de ter amnistiado os manifestantes detidos. A condição era que os manifestantes desocupassem, em duas semanas, os edifícios públicos, sendo ainda oferecidos cargos governamentais aos oposicionistas.

Nada disso demoveu os agentes internos da NATO, Arseni Yatseniuk e Vitali Klichko, que exigem uma amnistia incondicional e recusaram os cargos oferecidos, de chefiar o novo executivo.

II - Em Kiev, assim como nas outras regiões do oeste e do cento do país, a ocupação dos edifícios públicos foi efectuada pelo SVOBODA (Liberdade) e outros grupos da extrema-direita, bem estruturados (o SVOBODA comemora anualmente os batalhões das SS, de triste memória, quando estes ocuparam a Ucrania) e que demonstram uma excelente saúde financeira, se atendermos aos meios com que se movem pelo país e á forma como organizam as suas campanhas de agitação e propaganda. O SVOBODA consegue rivalizar com os dois partidos “pró-europeus” (apoiados pelas fontes de financiamento do Partido Popular Europeu e pelo Partido Socialista Europeu) no que respeita á capacidade de mobilização e ao tratamento de imagem que a indústria mediática europeia e norte-americana lhe concede e conseguiu, em algumas regiões, impedir as acções do Partido Comunista, que lançou uma campanha a favor de um referendo e de alterações constitucionais. Propagam ideias neonazis, antissemitas e dominadas por uma intensa homofobia, para além de terem penetrado nas forças de segurança e nas forças especiais.

Neste contexto os dirigentes “pró-europeus” da Ucrânia, que participaram nos encontros de Munique, receberam “promessas de ajuda” por parte dos USA e da U.E. e tomaram conhecimento da existência de um programa conjunto, euro-americano, de assistência financeira. Ora, já antes da cimeira de Vilnius, em Novembro de 2013, o presidente ucraniano solicitou aos USA e á U.E. 20 mil milhões de euros, para colmatar a divida e compensar o aumento da tarifa energética. A resposta da U.E e dos USA, em Novembro, foi que “para atenuar as exigências do FMI”, a Ucrânia deveria adaptar-se aos critérios da Zona Livre de Comércio. Dos 20 mil milhões de euros, nada. A “ajuda” europeia e norte-americana não passou de um conjunto de obrigações e recomendações.

Esta atitude está nas antípodas do auxílio prestado em Dezembro pela Federação da Rússia, que baixou o preço da energia fornecida aos ucranianos e adiantou uma primeira transferência de 3 mil milhões de euros, dos 15 mil milhões previstos. Perante as negociações de Munique o governo russo anunciou que o resto do empréstimo dependerá do governo que instalar-se em Kiev e incita a oposição russa a retomar o diálogo com o presidente ucraniano e a respeitar os procedimentos constitucionais.

Mas o respeito pela Constituição, pela soberania nacional e popular, ou o respeita pelos cidadãos ucranianos é algo que não passa pela cabeça dos agentes da NATO: dos “moderados” e europeizados liberais aos “nacionalistas” e enraivecidos fascistas, a Constituição é outra: para os primeiros é a constituição de empresas (estão com os olhos postos nos “subsídios” de Bruxelas e das perspectivas de uma vasto mercado como o da U.E.) e para outros é constituição da “raça” na perspectiva do velho pesadelo nazi.

III - A questão ucraniana provoca suores frios às elites europeias. Durão Barroso, o ainda presidente da Comissão Europeia difundiu um breve comunicado onde expressava as suas condolências às famílias dos que foram, supostamente, mortos nos confrontos com a Policia e aconselhava as autoridades de Kiev a “refrearem a escalada da crise e a comprometerem-se no diálogo com a oposição e a sociedade civil”. Expressou, também, a preocupação da Comissão Europeia pelas “restrições de direitos fundamentais, como a liberdade expressão e a liberdade de imprensa”. Por fim, Durão Barroso tentou colocar uma expressão grave no rosto, mas que termina sempre por ser uma reprimenda bonacheirona (Durão Barroso não é actor para grandes dramas, mas mais para novelas leves e superficiais) e advertiu que a U.E. “seguirá de muito perto os acontecimentos e analisará as possíveis consequências (…) ”.

A U.E. aposta em dois cavalos: no partido de Júlia Timochenko (na prisão, a cumprir pena por comportamentos menos claros para com o erário público) cujo chefe de fila, Arseni Yatseniuk recusou o cargo de primeiro-ministro e no partido de Vitali Klichko, que depois de, também ele ter recusado um cargo no governo, reclama eleições antecipadas. Ambos exigem a revisão da Constituição e o fim do regime presidencialista, propondo um regime parlamentar. E correm, como cavalos de corrida espumando o cansaço pela boca, pela integração do país na U.E. E para que não restem dúvidas até já são assalariados da dita cuja…

A vontade dos peões, bispos, cavalos e torres da U.E. e dos USA é que os seus amos coloquem-nos no tabuleiro em posição de darem o xeque-mate. Enquanto o momento não chega os agentes ucranianos a soldo da NATO exercitam-se nas ruas, onde os protestos assumem cada vez maior violência (é visível nos últimos dias a utilização de armas de fogo por parte dos manifestantes). Presume-se que o número de feridos, desde o início da crise, é de cerca de mil e trezentos. Os detidos são em em número desconhecido, embora as autoridades apenas refiram entre 70 a 100 pessoas detidas em consequência dos protestos e o semanário alemão “Die Zeit” anunciou que o executivo ucraniano estudava a possibilidade de bloquear o Facebook e o Twitter.

O ex-presidente da Polónia, o social-democrata Alexander Kwasniewski, enviado especial do Parlamento Europeu, afirmou estar “alarmado” e referiu que a prioridade da U.E. era deter a violência. Kwasniewski sublinhou que a U.E. tem em aberto todas as opções, incluindo o agravamento das sanções. Mas um facto é que os pró-europeus não controlam as ruas, são nitidamente minoritários e perderam o controlo da situação para os grupos nacionalistas da extrema-direita.

Uma questão fica pendente: Será que os programas utilizados pela NATO no final da guerra fria (e que servem, actualmente, de exemplo para as agressões ao continente africano e ao Médio Oriente, depois de terem sido utilizadas em larga escala na América Latina e na Ásia e optimizadas no Afeganistão) de utilização de forças da extrema-direita no combate “á ameaça comunista”, transformada agora em “ameaça expansionista russa”, estão a ser reabilitados para a nova realidade europeia e para uma eventual ofensiva na Eurásia? Tudo isto numa perspectiva geoeconómica, claro, na perspectiva dos mercados globais.

A Ucrânia encontra-se á beira da ruptura e a falência das instituições políticas é evidente. Tal como a Síria, o Afeganistão, a Líbia, o Iraque, o Mali, a Republica Centro-Africana, a ex-Jugoslávia…

IV  - Na actual perspectiva geoeconómica, um sistema financeiro “predatório” é a arma de ofensiva final. As armas de conquista são a investigação e o desenvolvimento, mas se estas não se revelam eficientes dão o seu lugar ao sistema financeiro. Por exemplo: a superioridade tecnológica do país X revelou-se insuficiente para dominar o mercado Z. Então X oferece empréstimos com taxas de juro abaixo do preço de mercado. Vejamos o caso dos USA: existe um banco que proporciona garantias de empréstimos para as exportações de financiamentos. Desta forma os estrangeiros pagam taxas de juro inferiores às pagas pelos locais, cujas taxas pagam as próprias concessões auferidas pelos estrangeiros. Isto é uma operação de “caça” de exportações, utilizando a arma da redução da taxa de juros. Este sistema poderá atingir a sua forma “predatória” quando as taxas de juro são subitamente reduzidas no decurso de uma operação difícil (seja uma venda de equipamento, ou transferência de tecnologia, etc.). Claro que a forma “predatória” é recusada por todos os Estados, mas um facto é que acaba por ser de uso corrente, sempre que a competitividade é muito intensa (Um exemplo usual é o da Boeing versus Airbus na venda de aviões ás “companhias de bandeira” dos países africanos).

O objectivo geoeconómico não é o da geopolítica (domínio territorial, influencia diplomática, etc.) mas antes o de conquistar espaços no mercado, manter posições e papéis de força e de domínio na economia mundial. Os que desenvolverem a próxima geração de aviões comerciais ou militares, de computadores, processadores, biotecnologias, etc., terão grandes compensações e papéis de controlo dos mercados mundiais. Os outros ficarão com os restos e quanto muito com linhas de montagem, se os seus mercados internos forem suficientes.

Também aqui o sistema financeiro actua de forma inteligente e “predatória”: quando os “transplantes” (as fábricas de propriedade estrangeira, por exemplo), substituem a produção doméstica (“nacional”) a mão-de-obra semiqualificada e de grande qualificação mantém-se (e na maioria dos casos a não-qualificada, em serviços de apoio) mas as finanças e todas as funções superiores de gestão são transferidas para a base do proprietário ou para um terceiro país. Claro está que as lutas geoeconómicas não são para todos os Estados. A estratégia geoeconómica é para Estados desburocratizados, ou que atingiram baixos índices de burocratização (mesmo que tenham máquinas administrativas enormes - como a China - mas desde que os seus procedimentos de mercado sejam desburocratizados: a atribuição de nacionalidade, a facilidade de residência, a facilidade de locomoção, a facilidade de criar empresa, etc.).

Os meios geoeconómicos são a investigação e desenvolvimento de alto risco; os investimentos de penetração nos mercados; o excesso de produção como investimento e um sistema financeiro de grande mobilidade e muito flexível. Estes meios implicam por parte dos Estados uma política tarifária modular e flexível (facilmente transformável, segundo as necessidades); uma regulamentação discreta quanto às importações, de forma a constituir obstáculos incontornáveis, mas nunca apresentados sob a forma visível de obstáculo; descontos no financiamento às exportações; programas tecnológicos nacionais e informações económicas e técnicas.

As implicações são de ordem económica e politica. Nas de primeira ordem é observada uma desvantagem comparativa para empresas em sectores-alvo, caso não estejam devidamente protegidas (estarem bem protegidas não da concorrência interna ou externa, mas sim na concorrência) ou estejam protegidas pela burocracia estatal ou governos pouco cooperativos e ineficientes. É frequente um excesso crónico de capacidade em sectores cujas empresas são auxiliadas pelos Estados (caso da industria aeroespacial ou novas tecnologias), concorrendo por parcelas de mercado, muito além dos limites naturais impostos pelo lucro. Existe um risco de desperdício crónico de recursos genéricos devido ao excesso de investimento e de políticas de investigação e desenvolvimento e nos planos tecnológicos nacionais (este desperdício reflecte-se nos recursos humanos).

As implicações políticas iniciam-se com o facto de a geoeconomia aumentar o poder das elites governamentais, de obrigar a uma constante luta pelo poder politico (com sérios riscos destas lutas fragmentarem a coesão nacional) e ainda pelo facto de as novas elites de mercado geradas nas dinâmicas geoeconómicas assumirem posições de contrapoder, desafiando abertamente as elites governamentais.

V  - Todos estes factores encontram-se na realidade económica, política e social ucraniana. A U.E., os USA e a Federação da Rússia disputam não o território, mas o mercado Ucraniano. As disputas em torno deste mercado não são devidas ao seu potencial consumidor, ou aos seus recursos, mas ao seu posicionamento geográfico. Este factor assume particular importância quando um mercado está localizado entre duas áreas de mercados federados (Federação da Rússia) ou integrados (União Europeia). O papel dos USA é, aqui, marginal, mas não secundário. Os USA aparecem como aliados da U.E. nesta questão, o que não quer dizer que não possam surgir como os mediadores principais, em caso de impasse negocial entre russos e europeus, ou que as elites ucranianas perante a ameaça da integração a Ocidente ou na Eurásia, não avancem para a perspectiva nacionalista, dependendo neste caso a sua sobrevivência da sua ligação aos interesses norte-americanos (os grupos nacionalistas da direita ucraniana, que defendem a não-integração, estão a fazer eco destes interesses).

A Rússia utiliza o arsenal económico e financeiro com uma mestria impar. Foi com este arsenal geoeconómico (e não com o arsenal geopolítico) que os russos reconstruiram o vazio deixado pela ex-URSS. Uma das suas opções estratégicas prioritárias é o sector energético. Sendo um dos países com mais recursos energéticos da economia mundial, é natural que o sector energético tenha sido uma vanguarda no crescimento económico russo e tenha tido um papel preponderante na reconstrução política do Estado. Por outro lado a subida abrupta dos preços do barril de petróleo, ocorrida durante o primeiro decénio do seculo, a instabilidade vivida na Ásia Ocidental e as preocupações internacionais com a segurança energética, foram factores muito bem explorados pela estratégia económica russa, assumida em 2000 e que proporcionaram às suas companhias petrolíferas capitais próprios, que permitiriam melhorar a produção e que estão na origem do incremento produtivo verificado entre 2000 e 2005, período em que a produção subiu de 6 milhões de barris por dia (bpd) para 9,5 milhões de bpd, crescimento que continua a ser registado actualmente, com a produção a rondar os 11 milhões de bpd.

Petróleo e gás são, assim, elementos preponderantes da fortaleza económica russa, mas apenas porque foram utilizados como instrumentos de poder nos mercados internacionais, principalmente nos mercados limítrofes, como os da Ucrânia e da Bielorrússia. Mas se o sector energético é um factor fundamental na geoeconomia russa, é bom não esquecer que as novas tecnologias e a indústria aeroespacial russa avançam de forma surpreendente, tanto nas aplicações civis como militares. A economia russa é hoje um factor de expansão do mercado na Eurásia, de aumento dos consumidores e que comporta milhões de imigrantes da região.

VI - Se na Rússia actual Putin pode parafrasear Benjamin Disraeli, primeiro-ministro britânico que no século XIX afirmou: “A Inglaterra não tem amigos permanentes ou inimigos permanentes, só interesses permanentes”, substituindo “ A Inglaterra” por “A Federação da Rússia”, já na U.E. as dinâmicas de interconexão dos interesses nacionais tornam-se um obstáculo á criação de uma nova dinâmica europeia. A Inglaterra continua na senda de Disraeli e a geoeconomia inglesa entra em contradição com uma eventual geoeconomia continental. Mas o problema é que a geoeconomia da U.E. não é efectuada em função de uma perspectiva de mercado europeu, mas sim em função de interesses cartelizados e isto por um motivo: em décadas de construção da integração europeia, os europeus ainda não conseguiram criar uma “identidade europeia”, continuando a prevalecer “as identidades europeias” ou seja, quanto muito, um cartel.

As elites económicas europeias não são europeias, são nacionais e não podem prevalecer sem o espaço nacional. Temem (e com razão, porque desaparecerão no dia em que isso acontecer) a sua diluição no amplo espaço europeu. Por sua vez os sectores onde a integração foi efectuada, ou aqueles que são consequência ou produto da integração, não são factores suficientemente fortes para a implementação de dinâmicas federativas e as únicas elites que o processo europeu integrado criou até agora foram as administrativas - os eurocratas - um bando de irresponsáveis, misto de playboys com tiques de recém-licenciados, malformados e facilmente corrompidos, que pavoneiam-se nos corredores, quaisquer que eles sejam (os corredores de Bruxelas ou de Estrasburgo, ou os corredores dos metros, o que interessa é que haja corredores para se passearem). Quanto a elites de mercado integrado, a U.E.: não as têm!

Portanto, com elites administrativas e sem elites de mercado não se pode definir uma geoeconomia europeia, apenas uma manta de retalhos ou quanto muito um cartel de interesses (melhor, vários carteis que se cartelizam entre si, em função da ocasião que faz o ladrão). Por isso as elites ucranianas e os sectores de topo da “classe média” (a sopa dos hipotecados) preferirem a U.E e colocarem os seus peões, cavalos, bispos e torres em frenéticos movimentos no tabuleiro.

Quanto aos ucranianos…deixemos correr as dinâmicas internas (a luta de classes e as lutas entre as elites, sendo aqui importante as “cotoveladas” entre as diversas fracções de oligarcas laranja e os oligarcas “intermediários do gás”). Entre a perspectiva da sustentabilidade apresentada pela perspectiva eurasiática (cativante para as amplas camadas assalariadas da população e oferecendo melhores perspectivas aos desempregados) e o “eldorado” da U.E. é uma decisão que apenas pode ser tomada pela soberania popular.

Mas será que o Ocidente e os oligarcas considerarão a soberania popular da periférica Ucrânia, se esta for no sentido oposto? Que corram as águas - ora serenas, ora agitadas – pelos rios, para que sejam férteis os campos…

Fontes
Flamm, Keneth Targeting the Computer: Government Support and International Competition The Brookings Institution, Washington DC, 1987
Luttwak, Edward Strategy: The Logic of War and Peace Harvard University Press, 1987.
Anders, Aslund How Russia Became a Market Economy The Brookings Institution, Washington DC, 1995
Herman, Michael Intelligence Power in Peace and War Cambridge University Press, 1996
Robert Ferris, John Intelligence and Strategy. Selected Works Routledge, New York, 2005

Ministros da CPLP recomendam por unanimidade entrada da Guiné Equatorial




A cimeira extraordinária dos ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) recomendou hoje em Maputo a adesão da Guiné Equatorial à organização.

A adesão, como membro de pleno direito, foi aprovada como uma recomendação para a cimeira de chefes de Estado da organização que se realiza em Díli este ano, disse à Lusa o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete.

O ministro acrescentou que "Portugal se sente à vontade com esta decisão" dado, disse, a Guiné equatorial seguiu todo o roteiro, incluindo a questão da moratória à pena de morte.

LAS // PJA - Lusa

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ENTRADA DA GUINÉ EQUATORIAL DESTRÓI CREDIBILIDADE DA CPLP - Ana Gomes




A entrada da Guiné Equatorial para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai destruir a credibilidade da organização, disse hoje a eurodeputada socialista Ana Gomes.

Conhecida que é a sua posição contra a entrada do país na organização lusófona, a eurodeputada falava à Agência Lusa a propósito do anúncio, hoje em Maputo, de que os ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP recomendaram a adesão da Guiné Equatorial.

“Eu e muita gente vamos continuar a mobilizar-nos para impedir” a adesão, porque se tal acontecer “é a destruição da credibilidade da CPLP”, disse Ana Gomes.

“Já bem basta o que temos lá dentro (da CPLP) em termos de não demonstrar tolerância e de não ter respeito por compromissos da organização em termos de direitos humanos”, adiantou.

Para a eurodeputada, deixar entrar “um dos países mais corruptos, onde o Presidente e os seus filhos são investigados por branqueamento de capitais”, é “enterrar a CPLP”.

Ana Gomes lembrou que ainda na quarta-feira o Parlamento Europeu debateu um relatório da organização internacional Freedom House no qual a Guiné Equatorial aparece “entre os piores dos piores” em termos de liberdade de expressão e de reunião, só atrás da República Centro Africana.

Afirmando que “infelizmente” não ficou surpreendida com a decisão dos ministros, Ana Gomes comentou a decisão considerando que “bem podem limpar as mãos à parede”.

FP // JMR – Lusa – foto João Relvas

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'Forças Armadas devem um pedido de perdão à sociedade brasileira' – Rosa Cardoso




Em entrevista à Carta Maior, Rosa Cardoso, integrante da Comissão da Verdade, fala sobre os trabalhos da comissão que entrega relatório final em dezembro.

Dario Pignotti - @DarioPignotti – Carta Maior

Dizem que Rosa Cardoso está entre as pessoas a quem Dilma Rousseff escuta com  mais atenção quando necessita de uma opinião sobre Direitos Humanos. A presidenta sabe da lealdade de sua advogada defensora durante a ditadura a quem designou como integrante da Comissão da Verdade que em dezembro apresentará seu informe final. A doutora Cardoso não desperdiça o tempo: trabalha a pleno vapor para concluir o relatório sobre os crimes da ditadura, que chama de “fábrica” de mentiras, instalada há 50 anos com a derrubada do presidente João Goulart.

Apesar de sua agenda saturada de compromissos, Rosa conversou durante uma hora com a Carta Maior, período no qual não evitou nenhum tema, abordando todos de um modo direto, como quando, por exemplo, se referiu à atitude omissa dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica frente aos delitos perpetrados por seus colegas de armas nos anos de chumbo.

“Primeiro quero dizer que até hoje as Forças Armadas devem um pedido de perdão à sociedade brasileira, com o que estariam assumindo uma posição civilizada e democrática, que é, afinal de contas, o que se espera dos militares no século 21. Lamentavelmente, até agora, não recebemos nenhum sinal, nenhuma mensagem, que nos indique que haja algum desejo, por parte dos militares, de pedir desculpas. Assim como a Rede Globo, respondendo a motivos diversos e oportunistas, inclusive a razões de mercado, fez uma autocrítica (sobre sua cumplicidade com os militares), é preciso que as Forças Armadas façam uma autocrítica política sobre seu comportamento”.

Ela prossegue:

“Até hoje os militares escondem o que ocorreu, nas escolas militares segue se estudando uma versão fantasiosa do que aconteceu. Chama a atenção a capacidade que têm de fabricar histórias e de mantê-las ao longo do tempo. Devem deixar de dizer coisas inverossímeis. Eles continuam com a farsa do suicídio de Vladimir Herzog e a versão absurda de que Rubens Paiva morreu em um enfrentamento. A Constituição de 46 fez com que as Forças Armadas assumissem um papel como poder moderador, uma visão que ainda perdura na corporação. Volta e meia algum general enuncia essa ideia. O general Leônidas Pires ainda repete que as Forças Armadas não deveriam estar submetidas ao poder civil”.

Anistia, Barbosa e STF

Há cerca de um ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse a correspondentes estrangeiros que era a favor que, em algum momento, fossem revisados os alcances da Lei da Anistia, um assunto sobre o qual houve posições divergentes dentro da própria Comissão da Verdade. Rosa Cardoso avalia:

“A mudança de posição do STF sobre a auto-anistia vai depender muito da mobilização da sociedade. Se a mobilização for importante, isso pode contribuir para que haja uma mudança de posição dos ministros. Há ministros sensíveis à opinião pública. Em minha opinião, essa mobilização poderá ocorrer a partir da apresentação do informe da Comissão que ocorrerá em dezembro. Não sei se o STF vai dar esse passo sobre a auto-anistia em 2014, ano do cinquentenário do golpe. Talvez dê, talvez não dê. Mas não considero adequado que, neste momento, os integrantes da Comissão da Verdade iniciem uma luta contra a auto-anistia no STF. Mas creio que, necessariamente, dentro das considerações finais de nosso relatório, deve se recomendar o cumprimento de uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual somos obrigados a cumprir, que questiona essa auto-anistia”.

A advogada prossegue:

“A Corte Interamericana se pronunciou sobre o Araguaia, dizendo que o Brasil tem que punir os crimes de lesa humanidade que são imprescritíveis, como a tortura, a desaparição e o ocultamento de cadáver. Os trabalhos da Comissão terminam em dezembro. Ia ser até maio. Nosso desafio é enfrentar todas as tarefas e realiza-las, principalmente escutar as vítimas, dar-lhes voz, escutar todas as pessoas interessadas, ver todo o material nos arquivos estaduais e no Arquivo Nacional. É preciso trabalhar na elaboração das recomendações enlaçando o passado e o presente, a revisão dos currículos das escolas públicas, das escolas militares, das escolas de polícia. Temos que fazer audiências exemplares porque não podemos cumprir todos os casos dos torturadores. Temos que aprofundar a investigação sobre a Casa da Morte de Petrópolis, que era um centro de extermínio. Talvez tenha sido o mais importante centro de extermínio. Temos que fazer uma audiência na Casa da Morte, uma audiência no Araguaia, uma audiência sobre o Riocentro, que é o exemplo mais claro das farsas montadas”.

Washington, 1964: converter o Brasil e um Vietnã

Rosa Cardoso falou também sobre o golpe de 1964:

“O golpe foi realizado pela elite militar, não por todos os militares, mas muitos dos que participaram da deposição do presidente Goulart em 64 haviam participado em outras conspirações que serviram como ensaio. Por exemplo, a que se fez contra Getúlio Vargas. É preciso lembrar que Getúlio se suicidou para evitar um golpe. Mais tarde, os militares quiseram impedir que Juscelino assumisse o governo. Houve outra tentativa de golpe quando se quis impedir que Goulart assumisse em 1961”.

“Na Comissão da Verdade, estamos revisitando o golpe. É importante a reconstrução desde uma ótica própria, revisar essa ditadura tão longa que deixou tantas marcas profundas. A recente liberação de documentos e a possibilidade de reconstruir a história oral ouvindo as vítimas permitem que abordemos outros ângulos. Cada vez fica mais evidente a participação no golpe a partir da penetração norte-americana desde o final da Segunda Guerra, compreender a visão estratégica que os Estados Unidos tinham acerca do Brasil e o que queriam do Brasil. Desde os anos 50, os Estados Unidos exigiam posições e pressionavam os governos brasileiros para que se alinhassem a Washington. Os EUA chegaram a planejar uma guerra civil, como a das duas Coreias, ou a do Vietnã, contando com o apoio de alguns membros das forças de segurança. Interessava a eles dividir o país. Isso quebraria a hegemonia do Brasil na América Latina. Chegaram a escolher Minas Gerais como estado independente do resto”.

Obama e Kissinger

Rosa Cardoso nos recebeu em um escritório simples, sem adornos ou móveis suntuosos, pertencente à Presidência da República. Ela desmente a ideia, propalada na imprensa tradicional, de que a ditadura é uma peça do passado e, como exemplo de sua atualidade, conta que o governo de Barack Obama não prestou apoio à Comissão da Verdade, seguramente pressionado por grupos de interesse e ex-líderes como Henry Kissinger, de larga e suspeita amizade com o chanceler Azeredo da Silveira (1974-1979) e, sobretudo, fiador do Plano Condor.

“Nós pedimos formalmente documentos aos Estados Unidos, por meio do Itamaraty, no início de nossa atividade como Comissão da Verdade, e até hoje não recebemos nenhuma resposta. Pensamos que na visita da presidenta Dilma (prevista para outubro do ano passado) seria possível apresentar outra vez o pedido, creio a presidenta estaria de acordo em respaldar essa solicitação, mas a viagem foi suspensa em protesto contra a espionagem dos Estados Unidos. Seja como for, creio que em alguns meses será propício pedir novamente documentos aos EUA e seja possível se chegar a um entendimento para que o próximo governo possa retomar esse requerimento também”.

“Você pergunta por que é tão demorada a liberação de papeis sobre a ditadura brasileira, que é a caixa preta do período do Condor. Essa talvez seja uma manobra protelatória para proteger personagens vivos. É uma suposição, mas é uma suposição racional imaginar que se proteja personagens como Kissinger. É claro que isso é possível. Nós temos documentos que não deixam dúvida sobre isso (a cumplicidade de Kissinger com o Plano Condor). Até agora conhecemos muito poucos documentos sobre a operação Condor, resta muito por conhecer sobre a participação de Kissinger nessa rede terrorista. O Plano Condor é o momento mais revelador do terrorismo de estado, em uma plano que revela claramente a índole da ditadura. Seguramente há documentos secretos muito importantes. Tive acesso a alguns papeis publicados por uma professora norte-americana que mostra o quanto Kissinger sabia e estava envolvido”.

Tradução: Louisa Antônia León

Créditos da foto: Arquivo

BRASIL É “MAU EXEMPLO” PARA LIBERDADE DE IMPRENSA SÓ SUPERADO POR ANGOLA


RELATÓRIO DENUNCIA

Folha 8 – 14 fevereiro 2014

O Brasil, onde cinco jor­nalistas foram as­sassinados em 2013, é apontado como um “mau exemplo” para a liberdade de im­prensa pelos Repórteres Sem Fronteiras, que indica Cabo Verde como o me­lhor dos países lusófonos.

Segundo o relatório anual da organização, o Brasil tornou-se no mais mor­tífero país do hemisfério ocidental para a imprensa, lugar antes ocupado pelo México.

Os Repórteres sem Fron­teiras (RFS) destacam que a cobertura diária dos acontecimentos no Brasil “expõe os jornalistas a pe­rigo físico” e colocou-os entre os alvos da “repres­são policial” dos protestos que se realizaram no ano passado.

As manifestações – contra a subida dos preços dos transportes e os gastos de­correntes da organização do Mundial de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpi­cos de 2016 – “levantaram questões sobre o modelo comunicacional dominan­te e evidenciaram os méto­dos de terror ainda usados pela polícia militar”, sus­tenta o relatório.

Nos protestos, “cerca de cem jornalistas foram víti­mas de actos de violência, mais de dois terços dos quais atribuídos à polícia”, contabilizam os RSF.

O Brasil surge lado a lado com Estados Unidos como os “gigantes” que dão “maus exemplos”. A “potência emergente” teve “condições para de­senvolver uma ponderosa sociedade civil” durante os governos de Lula da Silva, mas, “infelizmente”, não “deu à liberdade de imprensa uma posição de destaque”, criticam.

“O crime organizado e a sua infiltração no apa­relho de Estado são um obstáculo ao trabalho da comunicação social e, em particular, da investigação jornalística”, concretiza o relatório.

O Brasil é também um país, tal como outros no conti­nente americano, onde “a posição dos jornalistas é muitas vezes enfraquecida pela (…) nefasta subjugação da imprensa, especialmen­te a regional, aos centros de poder e de influência política”.

Especificamente, “o fenó­meno dos ‘coronéis’, políti­cos regionais que são tam­bém homens de negócios e proprietários de órgãos de comunicação, constitui um grande obstáculo ao plura­lismo e à independência da informação”, considera a organização.

Por tudo isto, o Brasil sur­ge no 111.º lugar no índice da liberdade de imprensa (em 2013 estava em 108.º) e, entre os países da comuni­dade lusófona, está apenas acima de Angola (que ocu­pa o 124.º lugar).

Os RSF “condenam a contí­nua intimidação dos repór­teres de investigação pelas autoridades angolanas”, mencionando o “exemplo mais recente” de três jor­nalistas detidos “por en­trevistarem um grupo de jovens manifestantes anti­governo”.

A organização – que em 2013 classificou o país em 130.º lugar – destaca o caso de Rafael Marques, que “tem sido particularmen­te sujeito” a “perseguição” desde que escreveu o livro “Diamantes de Sangue”, sobre a zona diamantífera de Angola.

A atitude das autoridades angolanas “reflecte o medo do Governo sobre o que ele tem investigado”, con­clui o relatório, mencio­nando os processos judi­ciais instaurados por nove generais angolanos contra Rafael Marques.

“A difamação continua a ser um crime punido com prisão em Angola”, denuncia a organização, sublinhando que as autori­dades tentam “silenciar os jornalistas que expõem a corrupção no Estado ou no sector privado”.

Os RSF expressam “apoio sem reservas” às organi­zações de direitos huma­nos e instam o Governo a “respeitar” os jornalistas, que “informam o povo an­golano”.

No índice da liberdade de imprensa, Timor-Leste está na 77.ª posição (em 2013 estava em 90.º), Mo­çambique na 79.ª (descida de seis posições) e Guiné­-Bissau na 86.ª (subida de seis lugares).

Cabo Verde é o melhor exemplo entre os países lusófonos, ocupando o 24.º lugar (subiu um degrau), seis posições acima de Portugal (que desceu dois lugares).

Angola: Jornalista Chilúvia teme pela sua prisão sem pagamento de caução




Jornalista da Rádio Despertar foi condenado por desacato, calúnia e difamação à autoridade pública e exercício ilegal da profissão.

Coque Mukuta – Voz da América

O jornalista angolano Queirós Anastácio Chilúvia, condenado a seis meses de cadeia com pena suspensa durante dois anos pelo tribunal Municipal do Cacuaco no passado dia 7, ainda não pagou a caução estipulada pelo juiz.

O advogado das Mãos Livres  António Kangombe, que assistiu o jornalista Queirós Anastácio Chilúvia no julgamento, disse que o pagamento da caução  é da inteira responsabilidade da direcção da Rádio Despertar, onde o profissional está enquadrado.

Kangombe adiantou à Voz da América que, contrariamente ao que havia anunciado, já não irá interpor o recurso.

Por seu lado, Emanuel Malakia, Director Geral daquela emissora, disse que a rádio irá pagar a caução amanhã, quinta-feira.

A caução, no valor de 105 mil kwanzas, deve ser paga no prazo, caso contrário o jornalista será imediatamente preso.

Este facto preocupa Queirós Anastácio Chilúvia que não está contente com esses acontecimentos.

Analistas dizem que impunidade da corrupção dificulta combate ao crime em Angola




Parlamento vai debater criminalidade

Manuel José – Voz da América

Nas vésperas de um debate parlamentar sobre a criminalidade, analistas angolanos disseram ser preciso lançar um ataque à impunidade para se reduzir o crime.

O jurista Pedro Kaparacata disse à Voz da América que “aqueles que roubam milhões do erário do estado” são impunes, enquanto “as cadeias estão cheias de pessoas roubam galinhas”.

Aquele analista defende ainda que a impunidade em relação aos crimes do colarinho branco tem sido uma prática no país, o que dificulta o combate ao crime.

"Os crimes cometidos por certos senhores aqui no país ficam impunes porque eles são ricos e podem pagar ou influenciar os processos”, disse o jurista, acrescentando que “assim não é possível combater crime nenhum”.

A ideia que o crime está directamente ligada a pobreza é para Kaparacata um falso indicador: "O problema do crime não tem nada a ver com a pobreza, tem a ver com a sociedade ou seja com o regime implantado".

Por sua vez, o professor universitário e coordenador da ONG FORDU Angelo Kapuatcha mostra-se preocupado com os actos criminais da própria policia nacional.

"Temos visto que as instituições do estado, sobretudo a polícia, têm protagonizado perseguições as vendedeiras ambulantes como também os casos de vida que são as execuções, as mortes extra judiciais", acrescentou Kapuatcha.

O debate parlamentar sobre a criminalidade inicia-se nesta quinta-feira.

Parlamento aprova emissão de moeda em homenagem à rainha Njinga Mbande




O Parlamento angolano aprovou hoje na generalidade a lei que autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir e colocar em circulação moedas metálicas de 20 kwanzas com a esfinge da rainha Njinga Mbande, em sua homenagem.

A lei foi aprovada com 178 votos a favor, nenhum contra e quatro abstenções da bancada parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE).

O governador do Banco Nacional de Angola, José Massano, disse na apresentação da lei que, por solicitação do Ministério da Cultura, vai ser emitida a moeda comemorativa, para uma maior divulgação da história angolana e conhecimento do alcance histórico e político da intervenção de Njinga Mbande na luta contra a colonização no século XVII.

"Njinga Mbande transformou-se num símbolo de Angola, de África e do mundo, figurando no panteão e na galeria da história universal, pelo que a efeméride em questão (350 anos da sua morte) conta com o apoio e suporte da UNESCO", referiu o governador na sua fundamentação.

Para a CASA-CE, a política monetária de Angola deve agora estar virada fundamentalmente para o fortalecimento da moeda nacional, com a valorização da sua circulação, que considera "muito deficitária", ao invés da emissão de novas notas.

A moeda de 20 kwanzas vai juntar-se às de 10, cinco, um e cinquenta cêntimos já em circulação.

Na agenda inicial para os trabalhos de hoje constavam também cinco propostas de lei do processo tributário, que foram retiradas por solicitação das comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional para mais tempo de análise.

Na sessão de hoje foi igualmente aprovada a execução do Orçamento Geral de Estado (OGE) do terceiro trimestre de 2013, com 145 votos a favor (Movimento Popular de Libertação de Angola - MPLA), 31 contra (União Nacional para a Independência Total de Angola - UNITA, CASA-CE e Frente Nacional de Libertação de Angola - FNLA) e uma abstenção (Partido de Renovação Social - PRS).

O parecer das comissões especializadas considerou "equilibrada" a execução do OGE do terceiro trimestre de 2013, tendo recomendado a sua aprovação.

Para sexta-feira, a Assembleia Nacional tem agendado o debate sobre a criminalidade em Angola.

Lusa, em Novo Jornal

CPLP VAI ACEITAR MAIS UM MEMBRO, A GUINÉ EQUATORIAL. E A DEMOCRACIA?




De Paris o CORED, oposição no exílio, da Guiné Equatorial, envia uma mensagem para o ditador Teodoro Obiang no poder. Obiang é apontado como um dos mais sanguinários ditadores africanos a caminho de quatro décadas no poder. É o ditador deste país que a CPLP se prepara para aceitar no seu seio. Hoje mesmo será o ato de admissão esperado a partir de Maputo, onde uma cimeira da CPLP se está realizando.

O CORED, oposição da Guiné Equatorial no exílio, já alertou sobre a indole do ditador e da falta de cumprimento dos requisitos para que aquele país seja admitido na CPLP, uma organização supostamente constituída por países democráticos. E a democracia? E os Direitos Humanos? Fica provado que um e outro item, inscrito na ONU, pouca ou nenhuma importância significa para os membros dos governos lusófonos reunidos em Maputo.

Redação PG


MNE da Guiné Equatorial reiteira “determinação” em cumprir requisitos de adesão à CPLP




Maputo, 20 fev (Lusa) - O ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné Equatorial, Agapito Mba Mokuy, manifestou hoje à Lusa em Maputo a "determinação" do seu país em cumprir todas as exigências impostas para o país aderir à CPLP.

Agapito Mba Mokuy enfatizou a "vontade política" do Governo de Malabo de cumprir os requisitos para a adesão à CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), falando à margem da Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, que se realiza hoje na capital moçambicana.

"Estou praticamente seguro que eles (os ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP) verão que há uma vontade política, há uma determinação do país, para que a Guiné Equatorial tome o seu assento na família (da CPLP) que lhe pertence por razões históricas, culturais e de língua", afirmou Agapito Mba Mokuy.

O chefe da diplomacia equato-guineense adiantou que a Constituição do país vai definir a língua portuguesa como o terceiro idioma do país, depois do espanhol e do francês, no quadro do plano de adesão recomendado pela CPLP, além de prosseguir as ações de formação de cidadãos do país na língua portuguesa.

"Agora mesmo, há 25 estudantes que vão a Portugal tirar cursos no campo dos hidrocarbonetos. O Ministério dos Assuntos Exteriores está a organizar uma formação para funcionários do Estado que vão formar-se em Portugal. E a embaixada brasileira em Malabo está a formar mil estudantes, pelo que há que dar tempo para que esta gente que está a aprender português possa dominar o idioma", declarou o ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné Equatorial.

Questionado sobre a moratória à pena de morte que a CPLP exige que a Guiné Equatorial decrete, Agapito Mba Mokuy reiterou que o país irá cumprir todas as recomendações necessárias para a adesão à organização.

"Nessa ótica, a esta altura, não há razões para que Guiné Equatorial não seja membro por inteiro da CPLP, por razões históricas, culturais e de língua que une o país aos países maioritariamente irmãos da CPLP", sublinhou o chefe da diplomacia equato-guineense.

Um dos maiores produtores de petróleo de África, a Guiné Equatorial é liderada por Teodoro Obiang desde 1979 e considerada um dos regimes mais fechados do mundo por organizações de direitos humanos.

PMA // VM – Lusa

MDM CRITICA PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ELEITORAL DE MOÇAMBIQUE




A proposta de revisão da legislação eleitoral é o tema central dos debates da nona sessão ordinária da Assembleia da República de Moçambique, que começou na quarta-feira, 19 de fevereiro. Contestado pelo MDM na oposição.

O projeto de revisão do pacote eleitoral, apresentado pelo maior partido da oposição, a Resistência Armada de Moçambique (RENAMO), propõe na Comissão Nacional de Eleições (CNE) seis lugares para o partido governamental Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), igual número para a RENAMO, dois para o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e três elementos indicados pela sociedade civil.

O Movimento Democrático de Moçambique questiona principalmente dois pontos nesta proposta: os critérios da escolha de elementos da sociedade civil a ser integrada na CNE e os problemas de fraude nas mesas de voto.

Sobre estas questões, a DW África entrevistou Lutero Simango, chefe da bancada Parlamentar do MDM, que começou por criticar a atual atuação de elementos da sociedade civil na CNE.

DW África: Que critérios acha que devem ser atendidos para a escolha de elementos da sociedade civil para integrar a CNE?

Lutero Simango (LS): Há vários critérios. A Assembleia Pública tem tido o seu critério básico que consiste em que a sociedade civil envia vários nomes como propostas para a Assembleia da República, e esta escolhe duas, três ou quatro pessoas através de votação. Mas o sistema provou não ser fiável, tomando em conta que sempre serão eleitos aqueles que gozam de simpatia do partido no poder. Por isso queremos debater como esta matéria será tratada. E em função E em função disso, no momento exato, faremos um pronunciamento.

DW África: Um dos principais problemas que o MDM tem vindo a levantar, está relacionado com o tema de fraudes e viciações nas mesas de votação. Considera que com a nova legislação eleitoral este problema poderá ser resolvido?

LS: De acordo com o que vi e li desse projeto, ele não trata desse assunto com detalhe. E nós no MDM pensamos que, de facto, esta revisão deverá tomar em conta a gestão e procedimento do funcionamento das mesas de votação. Primeiro é preciso estabelecer de facto quais têm sido os critérios de seleção. Embora se fale de um concurso público, mas nós temos notado ao longo destas eleições locais, que a maior parte dos presidentes das mesas de votação são indivíduos ligados à administração pública. São administradores, são diretores municipais, ou diretores de serviços. Daí então é correto pensar num novo modelo de indicação dos membros da mesa de votação. E é esse modelo novo que o MDM vai propor.

DW África: Quando será apresentada essa proposta do MDM?

LS: Creio que se não for hoje (19.02) será amanhã de manhã. Mas o certo é que o MDM assume que o problema eleitoral em Moçambique reside na mesa de votação.

DW África: Quais são as principais reivindicações do MDM em relação à lei eleitoral?

LS: Pela experiência que nós adquirimos e pelo que vimos ao longo deste processo eleitoral trata-se da problemática das mesas de votação e também foi a problemática da interferência da Polícia da República de Moçambique (PRM). A polícia teve envolvida nos processos eleitorais como uma parte interessada. Então é preciso que a lei defina claramente qual é o papel da polícia e em que circunstâncias deve intervir ou corremos o risco de dar os poderes absolutos ao presidente da mesa ser o responsável pelo chamamento da polícia sem consultar os membros da mesa de votação.

DW África: Esta sessão extraordinária na Assembleia da República deverá ser marcada pelo debate em torno da revisão da legislação eleitoral. A proposta foi submetida à Assembleia da República pelo maior partido da oposição, a RENAMO. Que pontos positivos é que o MDM vê nesta proposta?

LS: Também é preciso que se diga com muita clareza que o projeto proposto pela RENAMO resulta dos entendimentos alcançados com o Governo da FRELIMO no Centro de Conferências Joaquim Chissano. Portanto, é uma proposta, praticamente, das duas partes envolvidas nas negociações. Quem fizer uma leitura corrida vai verificar que essa proposta visa acomodar pessoas e indivíduos nos órgãos eleitorais. Vê-se um aumento do número dos membros da CNE, do número de membros das comissões provinciais, e também há a introdução de elementos novos no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE). Basicamente trata-se da acomodação de indivíduos, e não se verifica nenhum lado de revisão da lei como tal, que possa garantir um processo de votação transparente, justo e democrático.

DW África: O documento de revisão da lei eleitoral apresentado pela RENAMO propõe 17 membros para a Comissão Nacional de Eleições. Concorda com esta composição?

LS: Eu penso que os entendimentos alcançados visam calar as armas, portanto é o preço da paz que temos. Em nome da paz é preciso acomodar pessoas ao nível do sistema eleitoral. O calar das armas vai permitir que tenhamos eleições mais livres.

Deutsche Welle – Autoria: Glória Sousa – Edição: Cristina Krippahl/Madalena Sampaio

ACUSAÇÕES DE MÁ GESTÃO NO SETOR FLORESTAL DE MOÇAMBIQUE




As empresas responsabilizam o Governo pela necessidade de despedir trabalhadores, o Governo considera que a culpa é das empresas em reestruturação e a sociedade civil põe em causa as aptidões da administração.

No Niassa, província no norte de Moçambique, centenas de trabalhadores de empresas florestais correm o risco de perder o emprego, por falta de terras para novas plantações, dizem os representantes da indústria.

O Governo parece não conseguir cumprir a promessa de disponibilizar os 166 mil hectares para as plantações, segundo a empresa Chikweti Forests, por exemplo, que previa ocupar uma área de setenta mil hectares. Mas até agora só lhe foram disponibilizados vinte mil, facto que está a obrigar à redução da mão de obra.

Até março próximo, prevê-se que mais de oitocentos trabalhadores fiquem desempregados, diz Carlos de Almeida, gestor da Chilweti Forests: “Como nós não queremos fechar a empresa, temos que, ao final de março, avisar várias pessoas, ou bastantes pessoas, que o contrato poderá ser terminado. Mas tudo isto é reversível se, entretanto, de hoje para amanhã, aparecer um investidor interessado”. O responsável acrescenta que os meios disponíveis permitem manter 200 contratados até ao final do ano, o que permitirá continuar os trabalhos no terreno.

A culpa é das empresas?

O Governo Provincial do Niassa nega a falta de espaço para novas plantações e justifica a demora com a complexidade do processo de atribuição do direito de uso e aproveitamento de terra para investimentos desta natureza: “Não é de um dia para o outro”, diz o diretor provincial de Agricultura, Eusébio Tumuitiquile. “Vamos ter que seguir todas as regras conducentes. Mas como resposta imediata, o Governo Provincial concedeu mais de oito mil hectares para poderem plantar nesta presente campanha”.

Eusébio Tumuitiquile aponta outros fatores para justificar a redução do pessoal nestas empresas: “Grande parte das empresas está em processo de reestruturação”, lembra, concluindo que o facto torna impossível discernir as razões profundas para os possíveis despedimentos.

A culpa é da administração?

Por seu lado, a empresa Chilweti Forests critica a cedência faseada de terra pelo Governo, uma vez que dificulta a planificação a médio e longo prazos, como sublinha Carlos de Almeida: “Moçambique tem condições fantásticas para progredir imenso”, diz, salientando que o facto se aplica especialmente ao Niassa: “Mas há aqui uma rigidez que nós sentimos”.

A empresa Florestas do Planalto, anunciou recentemente a sua retirada da província pela mesma razão: falta de terras para as suas plantações. A Fundação Malonda, que desempenhou um papel importante na angariação de investimentos para o setor florestal, aponta como principal causa para estes problemas o fraco domínio de gestão dos principais atores dos projetos.

É o que defende Tito Gouveia, diretor de promoção dos Serviços Financeiros e Legais da Fundação Malonda: “Nós não podemos ter no Governo provincial com esta mais-valia de indústria florestal, governantes que não tenham conhecimento profundo dessa área, ou que não tenham assessores que possam conduzir para o desenvolvimento dessa área. Isso ajuda bastante”.

Mais profissionalismo

Para Tito Gouveia não se trata de uma questão de falta de formação adequada: “Faltaram pessoas indicadas aqui, no Niassa, para lidar com essa problemática, quer de florestas, quer de lideranças comunitárias, para, em conjunto, se desenvolver esta projeto” Porque para haver um diálogo “em pé de igualdade” entre empresas e Governo, e a administração e as comunidades, são necessários conhecimentos aprofundados da matéria, remata.

Tito Gouveia sugere uma postura mais profissional do Governo nas suas relações com os investidores florestais, principalmente na gestão da terra. Neste momento, explica, as consultas comunitárias e a negociação com as comunidades ficam ao cargo das empresas, dificultando o entendimento entre os envolvidos.

Deutsche Welle – Autoria: Ernesto Saúl (Lichinga) - Edição Cristina Krippahl/Madalena Sampaio

Timor-Leste: DEPUTADOS CONSIDERAM PEDRO LAY INCOMPETENTE



20 de Fevereiro de 2014, 15:51

Os representantes do povo no parlamento nacional na voz do deputado António Bianco, da bancada Fretilin pede a demissão do ministro das infraestruturas, telecomunicação e dos transportes, Pedro Lay devido a sua incapacidade na parte de administração do barco Tiga Anugrah, informou Suara Timor Lorosa’e.

“O barco que está alugado pelo seu ministério não tem qualidade, o que prejudica a viagem dos passageiros entre Díli-Oecussi, Oecussi-Díli e Díli - Ataúro e Ataúro-Díli, disse deputado.

De referir, a avaria que aconteceu na passada quarta-feira, do Tiga Anugrah que tinha 248 pessoas a bordo.

A deputada Domingas A. da Silva da bancada CNRT considera que a avaria do barco Tiga Anugrah nada tem a vêr com a capacidade do ministro ou de outra pessoa, pois a avaria aconteceu devido à corrente de àgua. Por isso a mesma, disse que mais importante é encontrar um mecanismo para resolver a questão e não culpar os outros.

SAPO TL com Suara Timor Lorosa’e 

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