domingo, 29 de junho de 2014

Após escândalo de crianças imigrantes em 'gaiolas', Obama pede US$ 2 bi para ‘controlar’ fluxo



Opera Mundi, São Paulo

Presidente dos EUA fará pedido formal a Congresso na segunda para investir na fiscalização da fronteira e acelerar processos de deportações

Após a denúncia de que crianças centro-americanas estão sendo mantidas em “gaiolas” na fronteira sul do Texas, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou neste fim de semana que pedirá ao Congresso o fornecimento de mais de US $ 2 bilhões em novos recursos para “controlar” a onda de imigração.

Obama enviará uma carta na segunda-feira (30/06) para alertar o Congresso que busca uma solução de emergência para tornar as ações de fiscalização de fronteira mais eficientes. Entretanto, o Congresso entrou em recesso na sexta-feira em virtude do feriado de Quatro de Julho e só voltará às atividades no próximo dia sete.

Segundo autoridades da Casa Branca, o chefe de Estado norte-americano ainda pedirá poderes mais amplos para que os funcionários da imigração possam acelerar as deportações de crianças que foram pegas cruzando fronteiras sem seus respectivos pais. Obama também pede novos programas de assistência humanitária para lidar com o afluxo, já que a situação inclui um número recorde de menores não acompanhados.

"Esta é uma situação humanitária urgente", define Cecilia Muñoz, diretora do Conselho de Política Interna da Casa Branca, ao The New York Times neste fim de semana. "Estamos lidando com redes de contrabando que estão explorando pessoas e com o tratamento humanitário de imigrantes, enquanto também estamos tentando aplicar as leis mais apropriadas para cada caso”, completa.

Apesar dos pedidos de Obama, na terça passada (24/06), congressistas norte-americanos já haviam aprovado um projeto de lei para garantir a assistência legal de um advogado durante o processo de deportação. Além disso, o secretário de Segurança Nacional do país, Jeh Johnson, informou que enviaria mais agentes para a fronteira com o México para “ajudar a manejar o fluxo crescente de jovens que ali chegam”.

No começo do mês, o congressista democrata, Henry Cuellar, divulgou imagens de crianças mexicanas e centro-americanas presas em “gaiolas”, chamadas de refúgios temporários pelas autoridades norte-americanas, em um centro de detenção no Texas.

Após as denúncias, os senadores pediram ao presidente mexicano Peña Nieto que a embaixada em Washington realizasse as visitas necessárias aos centros de detenção para verificar o estado das crianças que chegaram sozinhas ao país.

Somente no ano passado mais de 24 mil crianças mexicanas foram detidas ao cruzar a fronteira rumo aos Estados Unidos. Em 2014, o número pode ser superior a 60 mil, segundo estimativa do Departamento de Segurança Nacional.

A situação dos jovens que são detidos nos EUA e dos que são deportados ao México é classificada por autoridades do país como “preocupante”.

Entre as violências sofridas pelos jovens estão as agressões físicas e sexuais. De acordo com a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), instituição da OEA (Organização dos Estados Americanos), foram registrados pelo menos 100 casos de abusos sexuais e físicos por agentes da fronteira contra menores.

Muitos dos mexicanos que tentam cruzar a fronteira são mortos antes de chegar nos Estados Unidos. A quantidade de pessoas que morrem nesta situação, no entanto, é imprecisa, visto que muitos são enterrados em valas clandestinas.

Na foto: Manifestantes se reuniram em frente ao escritório federal de imigração de NY para pedir a Obama uma reforma da lei imigratória – Efe

Leia mais em Opera Mundi

QUEM ATIROU NA ARGENTINA?




Ao sabotar acordo entre país e seus credores, e favorecer fundos-abutres, Suprema Corte dos EUA arrisca-se a incendiar relações financeiras internacionais

 Mark Weisbrot - Outras Palavras - Tradução: Inês Castilho

Quando Cristina Kirchner concorreu à presidência da Argentina pela primeira vez, em 2007, havia um anúncio de campanha em que crianças pequenas respondiam à pergunta: “O que é FMI (Fundo Monetário Internacional)?” Elas davam respostas engraçadinhas e ridículas, tais como “FMI é um lugar com muitos animais”. O narrador, então, dizia: “Conseguimos fazer com que seus filhos e netos não saibam o que significa FMI.”

Até hoje, não há nenhum caso de amor entre o FMI e a Argentina. O Fundo articulou o terrível colapso econômico de 1998-2002 no país, bem como numerosas políticas fracassadas nos anos anteriores. Mas quando a Corte de Apelações para o Segundo Circuito dos EUA decidiu em favor dos fundos-abutres, que tentam receber o valor integral da dívida argentina, que compraram por 20 centavos o dólar, até mesmo o FMI foi contra.

De modo que muitos observadores surpreenderam-se, na segunda-feira passada (23/6), quando a Corte Suprema dos EUA recusou-se até mesmo a rever a decisão do tribunal. A Corte Suprema precisa de apenas quatro juízes para conceder petição para “certiorari”, ou rever a decisão de instância inferior, e este era um caso extremamente importante. A maioria dos especialistas concorda que ele tem sérias implicações para o sistema financeiro internacional. Ainda mais importante: a Corte de Apelações decidiu que, se a Argentina pagar os mais de 90% dos credores que aceitaram um acordo de reestruturação da dívida, entre 2005 e 2010, ela está obrigada também a pagar os fundos-abutres1.

O que significa isso? No final de 2001, em meio a uma recessão profunda e incapaz de financiar enormes pagamentos da dívida, a Argentina entrou em moratória. Foi a decisão certa; a economia do país iniciou uma recuperação robusta, apenas três meses depois. Quatro anos mais tarde, 76% dos credores aceitaram uma reestruturação da dívida, que incluiu a redução de cerca de dois terços do valor de seus créditos. Por volta de 2010, mais de 90% dos credores havia aderido, aceitando novos títulos no lugar dos anteriores.

A decisão do tribunal norte-americano significa que um fundo-abutre, ou qualquer credor “resistente”, pode impedir ou destruir um acordo anterior, negociado com o resto dos credores. Como não existe algo como uma lei de falências para os tomadores de empréstimo do governo, a decisão pode limitar severamente a capacidade de credores e devedores chegarem a acordos civilizados, em casos de crise da dívida soberana. Esta é uma grande ameaça ao próprio funcionamento dos mercados financeiros internacionais.

Então, por que a Corte Suprema dos Estados Unidos decidiu não julgar o caso? Talvez porque tenha sido influenciada por uma mudança de posição do governo norte-americano, que o teria convencido de que o caso não era tão importante. Ao contrário da França, Brasil, México e do Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz, o governo dos EUA não entrou com um amicus curiae2 na Suprema Corte, apesar de ter feito uma apresentação, no caso. E – aqui está o grande mistério – tampouco o fez o FMI, embora tenha manifestado publicamente preocupação com o impacto dessa decisão.

Em 17 de julho de 2013, a diretora do FMI, Christine Lagarde, anunciou que o Fundo apresentaria um amicus curiae na Suprema Corte norte-americana. Então o Conselho do FMI reuniu-se e, de forma um tanto constrangedora, decidiu em sentido contrário, devido às objeções dos EUA. Essa poderia ser a razão pela qual a Suprema Corte não convidou o procurador-geral dos EUA para uma exposição e, ao final, não reviu o caso. Mas quem seria o responsável pela reviravolta de Washington?

Como em uma novela de Agatha Christie, há numerosos suspeitos de ter cometido a ação. O lobby dos fundos-abutres – um grupo bem relacionado, liderado por ex-integrantes do govenro Clinton –, conhecido como Grupo Americano de Ação Argentina, gastou mais de 1 milhão de dólares no caso, em 2013. Além disso, há os suspeitos usuais no Congresso, principalmente os neo-conservadores e a delegação da Flórida, que querem mudar o partido político no poder na Argentina após as eleições de outubro de 2015.
1 Fundos-abutres (“vulture-funds”, em inglês), são fundos que investem em “papéis-podres” – ou seja, títulos que perderam quase todo seu valor, nos mercados financeiros. O fundos-abutres compram estes títulos por uma parcela insignificante de sua cotação original, esperando lucrar mais tarde, quando o devedor se recuperar e a cotação de sua dívida subir. [Nota da Tradução]

2 Amicus Curie (“Amigos da Corte”, em latim) é intervenção feita, num processo judicial, por uma pessoa ou entidade julgada representativa e que, não sendo ligada diretamente na disputa, tem interesse em influenciar seu desfecho. [Nota da Tradução].

Leia mais em Outras Palavras
Pepe Escobar - Geopolítica da Copa do Mundo
Lisandro Moura - Estamos “comendo” a FIFA
Juliana Dias - Deputados agem para nos empurrar transgênicos

Portugal: PERIGOS NÃO SE FESTEJAM



Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião

Têm proliferado festejos, por parte do Governo e não só, face à descida das taxas de juros relativas à dívida pública portuguesa. A descida é apresentada como o resultado do "bom desempenho das políticas que o país tem seguido". O que há de verdade nesta afirmação? Será que devemos mesmo festejar? O país tem vantagens imediatas em pagar juros mais baixos, pois com isso ganha umas centenas de milhões de euros por ano. Mas o abaixamento das taxas de juros tem muito pouco a ver com o comportamento da economia portuguesa e no plano geral não existe nenhuma relação sólida entre a evolução da economia real e o que se está a passar com o "aquecimento dos mercados financeiros". Os mercados financeiros estão num processo de distorção absoluto face à realidade económica. Como diz o povo, a bota não dá com a perdigota. A economia real está pouco mais que estagnada, quer a nível nacional quer europeu, quer ainda em grande parte de outros países.

São cada vez mais os alertas para a bolha especulativa em curso e os perigos do seu quase certo rebentamento. Num lúcido artigo intitulado "Rebenta a bolha" (site do "Expresso", 18/06), o jovem e talentoso economista Alexandre Abreu escreveu: "Os mercados financeiros não produzem e não podem produzir nada - é a esfera real da economia que o faz. E a exuberância dos mercados financeiros está sempre limitada, em última instância, pela base real na qual assentam e da qual extraem a riqueza que redistribuem". E deixa o alerta: "As bolhas formam-se de forma incremental e discreta, mas rebentam de forma súbita, descoordenada e espetacular". Os efeitos vêm sempre em catadupa, com falências, desemprego massivo, redução de salários, de proteção social, de direitos fundamentais dos cidadãos. E sofrem os países mais pobres e com economias mais frágeis.

Os portugueses estão hoje bem mais pobres e desprotegidos e com uma economia muito menos capaz de responder do que há quatro anos. Uma governação responsável jamais pode embarcar nos festejos que Passos Coelho, Portas e seus correligionários andam a fazer.

Não é o povo que ganha quando os títulos ou as ações são transacionados por valores muito superiores ao seu valor inicial e/ou real. Ganham, com toda a certeza, os acionistas dos grupos económicos e financeiros cotados em bolsa, mas esse ganho não resulta da exploração das atividades concretas desses grupos. Na bolsa portuguesa, espaço micro dos mercados financeiros, também se têm visto subidas de ações de empresas ou grupos financeiros nacionais que continuam com graves problemas de estruturação e saneamento, ou seja, podem trazer-nos problemas no futuro.

A ganância e a loucura política que hoje nos dominam por diversas vezes foram trágicas para milhões de pessoas. A Wikileaks denunciou recentemente um processo de negociação, desenvolvido à socapa por governantes e tecnocratas ao serviço das grandes multinacionais, que não apenas procura erodir ainda mais a regulação financeira, como transformar em meros produtos de mercado os recursos essenciais à vida das pessoas. Além disso, este processo corre contra os interesses dos chamados países emergentes, o que significa que perigosos descontentamentos e tensões acabarão por eclodir.

Por cá continua o folhetim do Grupo Espírito Santo. Passos Coelho tem toda a confiança no que "já foi dito pelo senhor doutor Ricardo Salgado" e assume "todo o respeito" pelas questões que concernem a um grupo privado. Aplauda-se o primeiro-ministro, mas lembremos-lhe que ele e outros governantes sacaram milhares de milhões de euros a pensionistas, a desempregados e a trabalhadores no ativo para tapar roubos e buracos de negócios desastrosos feitos por entidades privadas como esta.

Marques Guedes diz que o processo Espírito Santo não cria "qualquer problema para o país e para a sua imagem externa". Em que país e Mundo estamos, se o que provoca má imagem interna e externa são as decisões do Tribunal Constitucional e o anseio dos portugueses a retribuições e pensões de reforma dignas, a proteção no trabalho e no desemprego, à saúde, ao ensino, à justiça?

É grande o perigo quando se festeja no altar do lucro o sacrifício dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Portugal: Seguro vê apoio "crescente" rumo a "grande vitória" nas primárias




O secretário-geral do PS, António José Seguro, disse no sábado à noite, em Celorico da Beira, que o apoio à sua candidatura vem "crescendo" e espera que assim continue para obter uma "grande vitória" nas eleições primárias.

"Sinto que há cada vez um crescente maior nesta candidatura, que as pessoas compreendem as razões pela qual nós estamos a lutar por um país mais justo, colocando as prioridades no sítio certo, que é o crescimento económico e a criação de emprego", disse António José Seguro aos jornalistas, após um encontro com militantes e simpatizantes do distrito da Guarda, no Centro Cultural de Celorico da Beira.

Disse que no sábado, no distrito da Guarda e na sexta-feira, em Coimbra, recebeu "manifestações fantásticas de alegria, de apoio" à candidatura.

"Eu estou muito, muito satisfeito, com o apoio que em crescendo tenho vindo a receber por parte dos portugueses e eu espero que isto assim continue para termos uma grande vitória no dia 28 de setembro, e que seja o primeiro momento da afirmação de uma alternativa ao Governo de direita de Portugal", declarou.

Quando questionado sobre o manifesto de 25 fundadores do PS à candidatura de António Costa, respondeu que valoriza "todas as expressões de manifestação e, neste caso concreto, aqui no distrito da Guarda".

"Quando estive aqui há três anos pela primeira vez como candidato a secretário-geral do PS tinha cerca de um terço das pessoas que hoje estiveram aqui, em Celorico da Beira. Isto naturalmente é um momento de grande satisfação, porque esta é uma das minhas causas políticas", disse.

Lembrou que há 19 anos foi cabeça de lista pela Guarda e "ver que estas pessoas continuam aqui lado a lado, significa que as palavras foram sempre honradas, que há uma relação de confiança e hoje é muito importante que entre os eleitores e os políticos exista essa confiança".

O secretário-geral do PS disse que na noite de sábado viveu em Celorico da Beira um "momento de emoção" com "tantos apoios, com tantos amigos e com a afirmação" do seu projeto.

Jornal de Notícias

Marcelo é candidato mais bem colocado para vencer presidenciais, diz Pires de Lima



TSF, com vídeos

No programa "O Estado da Nação", da TSF e do DN, o ministro da Economia, defendeu que, segundo as sondagens, Marcelo Rebelo de Sousa é o candidato com «melhores condições para disputar eleições» dentro do «espaço do Centro e da Direita democrática».

O ministro da Economia considera que Marcelo Rebelo de Sousa é o candidato do «espaço do Centro e da Direita democrática» mais bem colocado para lutar pela vitória nas presidenciais de 2016.

António Pires de Lima disse ainda que «gostaria que PSD e CDS apoiassem um candidato num momento decisivo, pode ser na primeira ou segunda volta das presidenciais, que tivesse possibilidade de as ganhar e ganhasse».

Em entrevista ao programa "O Estado da Nação", da TSF e do DN, o ministro do CDS entende que é preciso também «tentar criar as condições para estimular e motivar a pessoa que esteja em melhores condições na hora da verdade para disputar essas eleições».

Apesar de dizer que não tem «opinião pessoal» sobre quem deve ser esse candidato, Pires de Lima lembrou que as sondagens que têm vindo a público fazem com que neste momento se tenha de fazer uma leitura.

«Esta talvez ainda não seja a hora da verdade, mas a leitura nessa matéria é razoavelmente linear. As várias sondagens que tenho visto têm coincidido que, neste momento, talvez o professor Marcelo Rebelo de Sousa seja aquele que tem melhores condições para disputar umas eleições representando o espaço do Centro e da Direita democrática», explicou.

Leia/veja mais em TSF

Guebuza visita Portugal pela última vez como Presidente moçambicano




O Presidente inicia na terça-feira uma visita oficial de dois dias a Portugal, a última como chefe de Estado e que será marcada pelo simbolismo da despedida e pela consolidação das relações entre os dois países.

Num momento em que Portugal se apresentou, no primeiro trimestre de 2014, como o maior investidor estrangeiro em Moçambique e o que mais emprego cria, as relações entre os dois países vivem o que o Governo português definiu como um "bom momento".

No anúncio da visita oficial, na quinta-feira em Maputo, o porta-voz da Presidência moçambicana, Edson Macuácua, afirmou que a visita de Guebuza a Portugal, a convite do seu homólogo, Aníbal Cavaco Silva, "revela o alto nível de aproximação que existe entre os dois chefes de Estado".

O conteúdo da visita de Guebuza a Portugal, a terceira desde que é chefe de Estado, deverá ser essencialmente político, uma vez que passaram apenas três meses desde a cimeira luso-moçambicana, em Maputo, na qual foram selados 19 acordos sectoriais.

Ao longo dos dois dias da visita, Armando Guebuza manterá encontros com Cavaco Silva e com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e tem prevista a participação, na segunda-feira em Lisboa, num seminário económico com cerca de 300 investidores de ambos os países, 31 dos quais moçambicanos, existindo um valor de 134 milhões de euros para parcerias empresariais, já anunciado pelo Governo português.

A visita será também marcada pelo simbolismo de ser a última que o Presidente moçambicano realiza a Portugal e uma das derradeiras no exercício do cargo, tendo apenas marcada a presença na cimeira de chefes de estado e de governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a 23 de julho em Díli, mas que poderá coincidir com uma visita bilateral a Timor-Leste.

Armando Guebuza vai deixar a Ponta Vermelha, a residência oficial do chefe de Estado moçambicano, após as eleições gerais (presidenciais e legislativas e assembleias provinciais) a 15 de Outubro, uma vez que atinge este ano o limite de dois mandatos consecutivos impostos pela Constituição da República para o cargo.

Portugal é um dos principais doadores do Orçamento do Estado moçambicano, mas a sua cooperação estende-se às áreas da saúde, educação, agricultura, pescas, defesa, transportes e comunicações e infraestruturas e, um dos temas que poderá ser analisado, durante a visita de Guebuza, são os eixos principais do próximo Programa Indicativo de Cooperação Moçambique-Portugal.

"A cooperação com Portugal é multifacetada, é um dos nossos principais parceiros, sempre foi, independentemente dos montantes", assinalou o ministro dos Negócios Estrangeiros moçambicano, Oldemiro Baloi, numa entrevista à RDP África em maio passado, quando se deslocou a Lisboa para preparar esta visita de Armando Guebuza.

As autoridades moçambicanas, segundo o porta-voz da Presidência moçambicana, esperam também novas oportunidades no domínio da diplomacia económica, atendendo às potencialidades que Moçambique oferece, face às descobertas de recursos minerais no centro e norte do país.

Com a sua terceira visita a Portugal, Armando Guebuza regressa a um país do qual recebeu a "segunda independência" a Moçambique, como classificou o acordo de reversão da HCB, que assinou em 2007 com o então primeiro-ministro José Sócrates.

Guebuza foi recebido inicialmente com desconfiança por parte de alguns sectores da população portuguesa, quando chegou à Presidência, devido à memória dos seus tempos como ministro da Administração Interna do Governo saído da independência em 1975, quando criou a medida "20/24", que dava 20 quilos de bagagem e 24 horas para os colonos que não adotassem a nacionalidade moçambicana saírem do país.

Quase 40 anos depois, e ao fim de dois mandatos como Chefe de Estado, Armando Guebuza realiza a visita de "despedida a Portugal", num contexto de amizade e relações bilaterais estreitas, reconhecidos por ambas as partes.

Lusa

Timor-Leste pronto para apresentar declaração sobre o caso «Opus & Best»



No tribunal dos EUA

Díli - O Governo de Timor-Leste está pronto para apresentar no tribunal dos EUA a declaração sobre o caso de fraude e conspiração que envolveu um ex-assessor, detido pelo FBI recentemente, segundo avançou o vice-Primeiro-ministro Fernando Lasama de Araújo.
Um homem de Bergen County, Nova Jersey, que ia reentrar nos EUA depois de uma viagem ao exterior, foi preso na passada quinta-feira no Aeroporto Internacional de Newark, sob acusações de que terá orquestrado um esquema para fraudar uma nação estrangeira em mais de 3,5 milhões de dólares.

A partir de Julho de 2010, Bobby Boye trabalhou como assessor jurídico internacional para a nação, que é referida na denúncia como «País A», disse a acusação.

«Boye serviu numa comissão de três membros responsáveis pela revisão e avaliação das propostas, solicitou em Fevereiro de 2012 um contrato de vários milhões de dólares, para prestar aconselhamento jurídico e de contabilidade fiscal a Timor-Leste».

Bobby Boye foi acusado de enganar representantes de Timor-Leste para a adjudicação do contrato lucrativo para a empresa «Opus & Best Services LLC», uma empresa falsa de Nova Iorque que, sem o conhecimento de Timor-Leste, foi secretamente controlado por Boye.

A alegação do Ministério Público dos EUA disse que, a 17 de Março de 2012, Boye alegadamente enviou por e-mail uma proposta da «Opus & Best» para o contrato com Timor-Leste.

Os documentos de licitação, que alegadamente foram da autoria de Boye e de um conspirador, continham várias imprecisões e omissões relevantes, incluindo uma falsa alegação de que a «Opus & Best» foi fundada em 1985, quando na verdade não tinha sido fundada até ao final de Março de 2012. Também uma lista fraudulenta de vários funcionários pretendidos pela «Opus & Best», que foram descritos na proposta como um «talento de primeira classe de advogados, comerciais e economistas».

«Não houve registo de pessoas com esses nomes a serem admitidas para a função de advocacia em Nova Iorque ou Nova Jersey, nem de profissionais de contacto, e havia uma falsa representação de que a empresa não tinha conflitos de interesses. Boye era, ao mesmo tempo, o único membro da ´Opus & Best´ e membro da Comissão de Revisão das propostas. Também é apontada uma referência ao trabalho de consultoria, antes supostamente realizada para outro país estrangeiro quando aquele país nunca tinha concedido qualquer tipo de contrato de serviços de consultoria à empresa, e uma falsa representação de que não houve terceiros beneficiários do contrato proposto entre a ´Opus & Best´ e Timor-Leste, quando o próprio Boye foi um terceiro beneficiário não revelado, dada a sua alegada intenção oculta de se apropriar indevidamente do contrato para seu próprio benefício».

Sem saber que a «Opus & Best» era uma empresa simulada, e contando com a recomendação de Boye, o país procedeu à adjudicação do contrato em Junho de 2012. Segundo os termos do contrato de consultoria, Boye foi um dos dois coordenadores do projecto, que agiram em nome de Timor-Leste e tinham autoridade para receber e aprovar as facturas para pagamento.

Entre Junho e Dezembro de 2012, Timor-Leste pagou mais de 3,5 milhões de dólares à empresa fictícia e à conta corrente de negócios da «Best New York», que foi controlado por Boye.

O suspeito usou o dinheiro para comprar quatro propriedades em Nova Jersey, mais de 1,5 milhões de dólares, três veículos de luxo, nomeadamente um Bentley de 172 mil dólares, um Range Rover de 100.983 dólares, e um Rolls Royce de 215 mil dólares, bem como dois relógios no valor de 20.000 dólares, disse a acusação.

A acusações de fraude que Boye enfrenta acarreta uma possível pena de 20 anos de prisão e uma multa até 250.000 dólares, ou o dobro do ganho ou perda do delito.

O vice-Primeiro-ministro Lasama de Araújo disse que o seu Governo teve a confirmação sobre a prisão do suspeito, e que o país está pronto para preparar a testemunha do julgamento. Fernando Lasama disse esperar que Boye devolva o dinheiro.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, José Luís Guterres, disse que Boye foi assessor para o Ministério das Finanças entre 2010 e 2012.

Timor-Leste recomendou ao Governo dos EUA sobre a prisão, para resolver o problema depois que se descobriu a manipulação.

Timor Digital - (c) PNN Portuguese News Network

Governo condiciona eleições em São Tomé e Príncipe a julgamento de casos pendentes




Declaração súbita do chefe de Governo foi feita no Parlamento no meio de um debate tenso, convocado pelo Governo para esclarecer a opinião publica nacional e internacional sobre os motivos da "queixa crime" do líder da ADI.

São Tomé - As eleições autárquicas e legislativas só serão marcadas em São Tomé e Príncipe quando todos os casos dependentes da justiça que envolvem ex-dirigentes forem resolvidos, anunciou sexta-feira o primeiro-ministro santomense, Gabriel Costa.

"Os senhores acham que eu sou ingênuo. Os senhores querem que marquem imediatamente a data das eleições, para que os processos pendentes nos tribunais contra pessoas suspeitas possam ser suspensos. É claro", lembrou Gabriel Costa, durante uma sessão parlamentar tensa,  sexta-feira.

No seu entender, esta situação é uma das supostas razões que ainda não levaram o Presidente da República, Manuel Pinto da Costa, a marcar a data das eleições.

A declaração súbita do chefe de Governo foi feita no Parlamento no meio de um debate tenso, convocado pelo Governo para esclarecer a opinião publica nacional e internacional sobre os motivos da "queixa crime" do líder da ADI (Ação Democrática Independente), Patrice Trovoada, contra atuais altos dirigentes santomenses.

No entanto, Gabriel Costa entende que a ação da ADI "visa essencialmente denegrir o senhor Presidente da República, lembrando sobretudo a juventude a imagem do passado".

Para Levy Nazaré, líder da bancada parlamentar da oposição ADI, a explicação do Governo justifica-se pela celeridade que os processos contra ex-dirigentes no Governo de Patrice Trovoada (de 2010 a 2012) conheceram nos últimos dias no ministério público.

"Introduzimos uma queixa-crime contra o presidente do MLSTP/PSD (Jorge Amado), no ministério publico, não se moveu nenhuma palha, enquanto a queixa-crime introduzida contra mim pelo senhor presidente da Assembleia Nacional, Alcino Pinto, corre os seus trâmites a uma velocidade de cruzeiro", indignou-se Nazaré, interrogando-se: "como se explica isto?".

Ele disse ao primeiro-ministro que "quem não deve não tem medo. Se, quando for chamado, o senhor não tiver nada de repreensível, será absolvido".

"Queixa crime é contra Manuel Pinto da Costa, Alcino Pinto, Gabriel Costa Oscar de Sousa e  Carlos Stock (ministro da Defesa e Ordem Pública), Roldão Boa Morte (comandante geral da Polícia), apontou Levy Nazaré, líder da bancada parlamentar da ADI.

De facto, a queixa-crime apresentada a 16 de junho corrente ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por Patrice Trovoada, visa estas personalidades acima referenciadas acusadas de violação dos direitos humanos, nomeadamente detenções arbitrárias, perseguição aos dirigentes da ADI e a militantes e jornalistas.

A petição inicial contra estes responsáveis foi submetida ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por Patrice Trovoada, ex-primeiro-ministro santomense (2010-2011).

Esta polêmica eclodiu sexta-feira no Parlamento santomense entre o primeiro-ministro Gabriel Costa e o líber da bancada da ADI que trocaram palavras muito hostis.

África 21 - Panapress

Partido no poder em Cabo Verde prepara eleição de novo líder




O Conselho Nacional do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) reúne-se hoje, na cidade da Praia, para fixar a data da eleição de um novo líder para substituir o atual, José Maria Neves, já no próximo ano.

Praia - O Conselho Nacional do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) reúne-se esta sexta-feira, na cidade da Praia, para fixar a data da eleição de um novo líder para substituir o atual, José Maria Neves, já no próximo ano.

Esta reunião entre dois congressos vai ainda definir a data para a realização do XIV congresso extraordinário do PAICV e um plano de ação para o período que resta ainda até ao final de 2014, de acordo com a fonte.

O encontro marca assim o início de um novo ciclo político do PAICV que vai passar pela substituição do seu atual líder que, há já algum tempo, anunciou não ambicionar um novo mandato à frente do partido de que é o líder desde 2000.

Garantiu no entanto que, mesmo depois de eleito o novo líder do partido, irá continuar a chefiar o Governo até ao final da legislatura em 2016.

Quatro candidatos se perfilam na corrida para a sucessão a José Maria Neves, designadamente  a ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada, a ministra-adjunta e da Saúde, Cristina Fontes Lima, o líder parlamentar do PAICV na Assembleia Nacional (Parlamento), Felisberto Vieira, e o vice-presidente do Parlamento e secretário-geral do partido, Júlio Correia.

O sucessor de José Maria Neves vai liderar o novo Governo que sair das eleições legislativas em Cabo Verde, previstas para o primeiro trimestre de 2016.

Em declarações à imprensa, Júlio Correia considerou "muito importante" que este encontro, que decorre até domingo, defina um plano de ação político que permita ao partido preparar-se para os próximos tempos, bem como garantir a sua coesão e unidade internas de modo a mobilizar os militantes para vencerem as eleições de 2016.

Quanto à eleição do futuro presidente do partido, ele sublinhou que, apesar da existência de  quatro candidaturas em curso, o importante é que o PAICV "se mantenha unido, coeso e fora das questões que estritamente tenham a ver com as campanhas eleitorais".

Por esta razão, ele recordou que as instruções dadas pela direção do partido foram "muito claras", precisando que as estruturas locais e regionais do PAICV devem ser espaços que promovam a clarificação e a apresentação da ação e das ideias dos candidatos e nunca "ser capituladas" em nome desta ou daquela candidatura.

Para Júlio Correia, o mais importante é que esta disputa seja para "empoderar os militantes", criar uma dinâmica forte do partido e prepará-lo para as próximas eleições.

África 21 - Panapress

ANGOLANOS ESBANJAM FORTE E FEIO NAS FESTA DE SEXO EM CABO VERDE



Folha 8 – 28 junho 2014

Os angolanos ricos estão na classe dos clientes mais frequentes, mas não são os únicos e têm a fama de “bons pa­gadores”. Normalmente, chegam num jacto privado e procuram um hotel lon­ge de olhares indiscretos.

O negócio do sexo está em expansão no Mindelo e parece que está a conse­guir dar a volta à crise. Se nas ruas as “meninas que dão café” sentem a falta de clientes, nos salões, nas festas particulares o negócio prospera. Isto de­vido à procura por parte de homens de negócio ou aventureiros ricos que descobriram no Mindelo o lugar ideal para o turismo do sexo.

Os angolanos ricos estão na classe dos clientes mais frequentes, mas não são os únicos e têm a fama de “bons pagadores”. Nor­malmente, chegam num jacto privado e procuram um “ hotel longe de olha­res indiscretos”. Já têm os contactos das mulheres e ligam para marcar os en­contros nos hotéis. “Nor­malmente vão passando os contactos de uns para outros e já conhecem as meninas. Assim, não per­dem tempo à procura”.

cliente sabe o que procura: não quer uma prostituta clássica. Quer uma mulher bonita, muito bonita, com corpo de “avião” que lhe dê a sensação de que foi conquistada.

Mas que pagou não pela mulher, mas pela festa, pelas bebidas, pela alegria, pelo amor. As moças che­gam a cobrar 300 a 500 euros por noite fora os presentes. Ninguém sabe ao certo o que são “os pre­sentes”. O certo é que para as “cappuccinas” esses encontros são verdadeiras bolsas de contactos. Algu­mas já foram convidadas a viajar para Angola de férias, outras conseguiram trabalho, outras continuam a dar “cappucinno” agora em África ao sabor dos pe­trodólares.

Em rigor não se pode dizer que são prostitutas, embo­ra cobrem pelo sexo. Essas, são as meninas que “dão café”, sexo barato. Tão pouco a garota de progra­mas do Brasil. Estas mulhe­res baptizadas de “cappuc­cinas”, em analogia ao café expresso italiano e por ser mais caro que o simples café, trabalham, estudam ou são sustentadas por um ou mais “titios”. Outras conhecidas como “cafezei­ras” vivem unicamente e simplesmente dos “cafés” e dos “cappuccinos” que vão dando. Mas existem muitas jovens que não são nem uma coisa nem outra. Podem acabar como “ca­ppucinas” ou “cafezeiras”, mas vão a essas festas por prazer, para se divertirem e, ainda por cima, são pa­gas.

Os espaços nocturnos na cidade do Mindelo tam­bém têm facturado com essa nova clientela. Às ve­zes, o “organizador” opta por alugar um desses es­paços com serviço de bar aberto. Leva as “cappuc­cinas” e começa a festa. Mais uma. Nas nossa in­vestigação apurámos que “certa vez um grupo de empresários alugou uma boîte na cidade do Min­delo e um organizador contratou mais de trinta mulheres para ‘encherem’ o local”.

Os dados recolhidos nes­ta investigação permitem chegar à conclusão que Mindelo é um destino do turismo sexual? É claro que sim. E mais: todos os dias surgem novas ofertas de locais e mulheres para animar o mercado cres­cente dos negócios à volta do sexo em São Vicente. E não é verdade que são ape­nas os angolanos a anima­rem esse mercado com os seus muitos petrodólares. Se calhar são os que mais dão nas vistas. Mas portu­gueses, espanhóis, italia­nos, descobriram também esse mercado e os que procuram sexo nas férias já conhecem os circuitos. Só não conseguem compe­tir com os angolanos.

Dependendo dos dólares que se têm para gastar, mas que normalmente são muitos, a organização de festas particulares já en­trou no menu que é ofere­cido aos turistas do sexo. Normalmente os turistas recorrem a um “organiza­dor” que prepara tudo e recebe por isso.

Os lugares preferidos são vivendas luxuosas com piscina, onde servem co­mida e bebidas. Uma festa normal. Só que as damas são escolhidas a dedo e chegam a ganhar 40 con­tos por noite. Sabem ao que vão, sabem o que têm de fazer. Não custa fingir que se está a ser engatada quando há dólares na noi­te. Muitos dólares.

*In: Notícias do Norte/Cabo Verde

Angola: O LADRÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO



José Ribeiro – Jornal de Angola, em artigos, opinião

O deputado Raul Danda apresentou no Parlamento um contrato de trabalho celebrado entre um técnico e a Empresa Edições Novembro, durante o debate sobre o papel da comunicação social pública e o regime democrático. Esse gesto tem pelo menos três pontos que preciso de esclarecer publicamente.

O primeiro ponto, e mais grave: o deputado da UNITA serviu-se desse contrato para fazer ataques xenófobos contra os técnicos estrangeiros que trabalham para a empresa da qual sou presidente do Conselho de Administração. Trabalham connosco espanhóis, congoleses, são-tomenses, cabo-verdianos e portugueses. Aproveito para agradecer a todos, publicamente, o contributo que têm dado para o desempenho da empresa na comunicação social angolana.

O segundo ponto é muito grave e indigno de um deputado da Nação. O contrato exibido foi roubado das instalações da empresa. A UNITA não tem emenda. Antes de 2002 raptava mulheres, crianças, professores, bispos, padres ou médicos. Hoje legitima o roubo de contratos livremente celebrados entre um técnico e a empresa da qual sou o primeiro responsável. A situação é gravíssima porque demonstra que ao deputado Raul Danda falta estatuto moral e ético para desempenhar as funções para as quais foi eleito.

Se o deputado Raul Danda ou qualquer outro deputado da Nação me pedisse os contratos celebrados com técnicos estrangeiros, eu imediatamente os facultava. Se os senhores deputados quiserem consultar as folhas salariais, elas estão à sua disposição, e vai ver que há um equilíbrio nos salários. Roubá-las é que não. Nesta empresa nada há a esconder. Aproveito para dizer ao senhor deputado Raul Danda que continuo à procura de jornalistas que tenham experiência e perfil para integrar o nosso Gabinete de Formação Permanente. Se ele estiver interessado ou conhecer alguém com essas competências, a contratação é imediata. 

O contrato que Raul Danda apresentou e foi roubado da empresa foi celebrado com um técnico que já deu milhares de horas de formação e esse jornalista angolano é conhecido como um dos melhores repórteres do mundo. Graças ao seu contributo, dezenas de jornalistas da empresa melhoraram os seus conhecimentos e desempenho profissional.  Se o senhor deputado Raul Danda tiver dúvidas, eu envio-lhe a lista dos jornalistas que frequentaram a formação com esse técnico. Pode depois perguntar-lhes o que quiser sobre a formação que frequentaram e os resultados obtidos. 

O terceiro ponto, gravíssimo e intolerável, tem a ver com as reiteradas ameaças e atitudes racistas e xenófobas do senhor Raul Danda. No debate parlamentar ele fez ameaças aos jornalistas que não podemos tolerar. Os serviços da Assembleia Nacional deviam mandar a intervenção do deputado da UNITA para o Conselho Nacional de Comunicação Social, para todas as Embaixadas e instituições internacionais de defesa da liberdade de imprensa. Assim ficava tudo mais claro. E de uma vez por todas, era melhor compreendida a atitude que a ONU tomou ao impor sanções à UNITA e aos seus dirigentes mais radicais, entre os quais sou forçado a incluir Raul Danda, que acoberta o roubo de contratos, o racismo e a xenofobia.

Ingenuamente, pensei que o debate parlamentar pedido pela UNITA ia servir para este partido político refutar a série de reportagens que fizemos sobre o Triângulo do Tumpo e a derrota das forças do apartheid, onde a organização de Jonas Savimbi se incluía. Ou que iam ser apresentadas provas que desmentiam as reportagens e entrevistas onde revelámos ao mundo que a Jamba foi o centro de uma máfia internacional que se dedicava ao tráfico de diamantes, marfim e droga. Nada. Nenhum facto foi apresentado que desmentisse ou pusesse em causa a credibilidade do nosso trabalho. 

Raul Danda, em nome da UNITA, apenas insultou e injuriou. Continua a fazer ataques racistas e xenófobos. Ameaçou e ofendeu os jornalistas. Exibiu um contrato de trabalho que foi roubado da nossa empresa, para fazer demagogia e manipular a opinião pública. Deturpou o que escrevemos, fez-nos acusações gratuitas, pôs em causa a nossa capacidade profissional. Um deputado com este comportamento não tem estatuto para nos intimidar e muito menos para falar de democracia. O povo angolano tem memória e ela não se apaga, e sabe enfrentar os adversários da paz, da reconciliação nacional e da democracia sem vacilações. 

Para além de tudo, a atitude de Raul Danda é um acto que revela total falta de civismo. O relacionamento entre organismos e instituições nacionais obedece a regras e os deputados devem estar na primeira linha no exemplo de decoro e civismo. O povo angolano tem dado muitas e boas provas de civismo. Não custa nada aprender com ele.

ÁFRICA DECIDE CRIAR FUNDO MONETÁRIO



João Dias, Malabo – Jornal de Angola

A 23ª Cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA), que terminou os trabalhos na sexta-feira em Malabo, aprovou o projecto de protocolo sobre a criação do Fundo Monetário Africano.

Outros instrumentos jurídicos adoptados incluem os projectos de Convenção da União Africana sobre a Cibersegurança e o de Convenção sobre a Cooperação Transfronteiriça (Convenção de Niamey). Os chefes de Estado e de Governo da União Africana adoptaram também o projecto da Carta  Africana sobre os Valores e Princípios de Descentralização, Governação Local e Desenvolvimento Local, o projecto de protocolo sobre o Estatuto do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos e o de protocolo ao Acto Constitutivo da União Africana relativo ao Parlamento Pan-africano. 

Os líderes africanos debateram os relatórios da Comissão sobre Fontes Alternativas de Financiamento da UA e da Comissão sobre a Aplicação da Estratégia Africana Integrada para os Mares e Oceanos 2050 (EAI 2050). 

A Cimeira de Malabo pediu aos Estados membros para assinarem e ratificarem os documentos o mais depressa possível, para permitir a sua rápida entrada em vigor. 

O Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, participou na cimeira em representação do Chefe de Estado angolano.

Durante esta 23ª cimeira ordinária, os líderes africanos analisaram um conjunto de relatórios sobre as actividades realizadas pelos diferentes órgãos da organização, durante os últimos seis meses. Trata-se do Relatório de Avaliação da Agenda 2063 da UA, apresentado pela Comissão da UA e do Relatório do Conselho de Paz e Segurança (CPS) sobre as suas actividades e o Estado de Paz e Segurança em África, incluindo as actividades do Painel dos Sábios e a renovação dos seus mandatos.

A cimeira assinalou também o regresso da Guiné-Bissau e do Egipto à UA, após suspensões resultantes do golpe de Estado de Abril de 2012 e da instabilidade interna. A Cimeira reconheceu a prevalência de forças contrárias à paz e estabilidade em África, vincando a necessidade de os países membros repelirem o terrorismo, para que as suas actividades não ponham em perigo a vida social, económica e política do continente.

Nessa perspectiva, África está determinada a criar uma força local de intervenção, constituída exclusivamente por africanos.

“A manutenção da paz tem custos e é preciso, para essa força de paz, que todos os países africanos contribuam com meios materiais e financeiros. Por ser um continente em crescimento, é preciso que tenha uma força robusta e interventiva para as situações de emergência e ameaça à estabilidade.

 O objectivo de África é que antes de 2020 as armas se calem à escala continental”, disse o primeiro-ministro de Moçambique, Alberto Vaquina.     
                                         
“Temos de acabar com a ideia de que África é um continente de sofrimento, de guerra e fome. Temos o direito de olhar para a frente com esperança. Chegou o momento de deixarmos um legado, da mesma forma que as outras gerações lutaram pela independência. O sonho de uma África sem guerra é possível desde que todos nos comprometamos nesse sentido\", disse Alberto Vaquina.

Paralelamente à Agricultura e Paz, a cimeira abordou outras questões como o VIH/SIDA, malária e mudanças climáticas.

O director-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), José Graziano da Silva, felicitou os dirigentes africanos pela sua forte determinação na luta contra a fome.

A União Africana designou igualmente 2014 como o Ano da Agricultura e Segurança Alimentar em África. Durante a Cimeira, o Fundo de Solidariedade Africano anunciou um apoio a quatro novos projectos sub-regionais destinados a aumentar a segurança alimentar e a nutrição em 24 países.

Audiência em Malabo

A
vontade das empresas norte-americanas aumentarem as suas operações em África dominou na sexta-feira o encontro entre o Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, e a secretária de Estado norte-americana para os Assuntos Africanos, Linda Thomas- Greenfield, realizado em Malabo, à margem da 23ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União África. No encontro foram ainda abordados aspectos relacionados com a cooperação entre Angola e os Estados Unidos, e os caminhos a seguir para ajudar  África a progredir no desenvolvimento. O secretário de Estado das Relações Exteriores, Manuel Augusto, considerou “excelentes\" as relações entre os dois países, mas defendeu a introdução de uma visão africana na agenda da cimeira entre Obama e os líderes africanos em Agosto.

Além das questões relacionadas com a agricultura, segurança e estabilidade em África, os Chefes de Estado e de Governo da UA decidiram a criação de um grupo para apresentar uma proposta de programa do encontro, e dar um “toque africano\" às discussões, uma vez que, até agora, a agenda foi integralmente feita pela parte norte-americana.

O objectivo deste comité de 20 membros é levar para a cimeira uma visão daquilo que são as prioridades de África, mais concretamente na área da agricultura. “As grandes potências e a comunidade internacional podem ajudar o continente a galgar para o desenvolvimento e no plano de segurança é indiscutível a ajuda dessas potências para resolver os conflitos ou preveni-los\", assinalou Manuel Augusto. Os Estados Unidos têm o peso que têm e é bom que possam ter, na formulação das suas políticas futuras, o ponto de vista africano, acrescentou. 

Os Chefes de Estado entendem não se justificar ter 48 presidentes numa reunião em que praticamente é inexistente uma visão africana, disse, acrescentando: “O tempo é curto, mas vai-se tentar tudo e fazer com que esse grupo de ministros e executivos possa mostrar à parte norte-americana a nossa visão\".

Sobre as decisões das anteriores cimeiras, referiu a questão do Parlamento Africano dos Direitos Humanos e dos Povos e do Tribunal Africano. Manuel Augusto explicou que o Parlamento Africano tem, numa das suas disposições, um artigo que diz que, depois de cinco anos, este órgão passa a ter poderes legislativos, à semelhança do que acontece com o Parlamento Europeu, e a legislar sobre matérias de cumprimento obrigatório para todos os Estados membros.

Mas surgiram divergências em torno desta matéria, com alguns países a considerarem que ainda não estão reunidas as condições para a assumpção de um carácter supranacional do parlamento pan-africano e outros disponíveis para avançar. “Esta é uma questão que tem sido debatida noutras cimeiras e estava num impasse, mas agora deu-se aqui um passo que vai ajudar a definir o papel do Parlamento Pan-africano, sem pôr em causa a soberania dos parlamentos nacionais\", salientou Manuel Augusto.

 Angola apresentou uma candidatura ao grupo das iminentes personalidades africanas. Desde há alguns anos que África reúne antigos Chefes de Estados e outras entidades que funcionam como um conselho de sábios. O objectivo é fazer com que olhem para as diversas situações por que passa o continente e com as suas experiências ajudarem a UA a debelar tais situações. Foi dada a Angola a oportunidade de apresentar a candidatura da antiga ministra dos Petróleos, Albina Assis, que foi eleita para o conselho de sábios.

Foto: João Gomes, Malabo

Leia mais em Jornal de Angola

Portugal: POR UM PS DEMOCRÁTICO E AO SERVIÇO DO PAÍS



Isabel Moreira – Expresso, opinião

Há duas visões conhecidas acerca das consequências dos resultados nas eleições europeias. Para todos, a direita foi rejeitada. Para uma parte do PS houve uma vitória espantosa, enquanto para outra parte do PS 31,5% não é a "mudança" pedida por Seguro em todos os cartazes, pelo que se impõe apoiar o gesto patriótico de António Costa em nome do futuro de Portugal.

As referidas leituras são legítimas, esperando eu, quando optei sem quaisquer dúvidas pelo apoio a António Costa, que Seguro fizesse o óbvio: que convocasse um Congresso. Nada poderia ser apontado à iniciativa. Pelo contrário. Seguro teria sido elogiado por ter honrado a tradição do PS democrático e sempre aberto à discussão e à mudança quando assim o exigem as circunstâncias.

Não foi o caso e a novela da interpretação estatutária iniciada por Seguro no sentido oposto ao subitamente desconhecido princípio democrático, à lei e à CRP, antes de esticarem o tempo de Seguro, inscrevem, pela sua mão, um tempo de iluminismo desconhecido no maior partido da oposição.

É por esse PS que o país anda esperando pacientemente. O maior partido da oposição.

É claro para o cidadão comum que Seguro não é alternativa a uma direita que provocou estragos que fazem adivinhar anos de reparação. A alternativa não está em Seguro por várias razões, que pesaram no humilhante e tristemente inesquecível 31,5% de 25 de maio de 2014:

Seguro é o SG do PS que, perante o primeiro OE deste Governo, quando era evidente o início do desenho de um projeto de empobrecimento do país, absteve-se, inaugurando as tristes "abstenções violentas" de um Partido que se colocou ao centro quando a direita anunciava um programa a pedir desesperadamente por um PS no seu lugar, à esquerda; Seguro é o SG que, através da sua direção, se demarcou violentamente do pedido de fiscalização sucessiva do OE de 2012, concretamente do corte de dois subsídios e de duas pensões, pedido esse levado a cabo por 17 deputados do PS aliados com o BE, tendo o TC declarado a inconstitucionalidade das normas em causa, o que tem de ser sublinhado, porque, sem este acórdão, não teríamos tido os subsequentes; Seguro é o SG que não percebeu que este era o Governo que afundaria um pilar fundamental do PS, o fator e o valor "trabalho", pelo que se absteve "violentamente" na votação do novo código do trabalho deste Governo (bem me lembro os custos de ter votado contra); Seguro é o SG que perante desigualdades gritantes só encontra um ponto para dar a mão ao Governo, precisamente o campo do capital, do IRC, num acordo avulso sem um sinal de PS, sem sinal de um património ideológico; Seguro é o SG que se bateu pelo tratado orçamental como se fosse obra sua, tudo fazendo para que fosse tido por "disciplina de voto", em vez de se demarcar, como socialista, daquele acordo intergovernamental que nos convida agora à imaginação jurídica para que cumprir o dito tratado não signifique incumprir um Regime que anda de mãos dadas com o Estado social; Seguro, apesar de tantas e tantas vozes do PS e fora do PS, não assume, sem medo, ou sem reservas, a necessidade de renegociação da dívida pública.

Estas e outras razões não desqualificam Seguro do ponto de vista pessoal, naturalmente. Estamos a falar de política. E aquelas razões, politicamente, desqualificam Seguro para representar a alternativa forte, urgente e de esquerda que os portugueses mostraram querer ver emergir. Mas não pela sua mão.

Leia mais em expresso
Seguro diz que direita não conseguirá fazer revisão constitucional

Portugal: “MASSACRE CONTRA O POVO VAI CONTINUAR”




Governo prepara-se para prosseguir austeridade com cumplicidade do PS, alerta Jerónimo de Sousa

O secretário-geral do PCP afirmou, este sábado, que o Governo se prepara, com a cumplicidade do PS, para continuar com a política de empobrecimento do país.

«A verdade irrefutável é que o Governo se prepara, com a cumplicidade do PS, para prosseguir e perpetuar a mesma política de empobrecimento que tem sido seguida até hoje e que impede o desenvolvimento soberano do país», disse Jerónimo de Sousa, ao abordar o défice orçamental, no encerramento da IX Assembleia da Organização Regional de Leiria do PCP, na Marinha Grande.

Para Jerónimo de Sousa, foi o próprio Banco de Portugal a confirmá-lo.

«Veio dizer que, até 2019, para cumprir os objetivos do pacto orçamental e consolidar a dívida seriam necessárias novas medidas de austeridade de quase sete mil milhões de euros», sustentou o dirigente comunista, considerando que é este o «preço a pagar nos próximos cinco anos pelos compromissos assumidos pelos partidos da troika».

Segundo Jerónimo de Sousa, «a manter-se este Governo e esta política», é isso que esperam os portugueses.

«Aliás, é ver que medidas o Governo está a tomar e contra quem são dirigidas para se ver que o massacre contra o povo vai continuar», alertou, acusando o Governo de não ter outra política que «não a dos cortes nos salários, dos aumentos dos impostos de quem trabalha, da desvalorização do valor das reformas».

Agora, referiu, acresce a transformação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade «num imposto permanente».

Referindo que «meteram o país numa situação dramática com o pacto de agressão, sempre em nome do défice, sempre em nome da dívida», o secretário-geral do PCP salientou que «nem um, nem outra conhece melhoras, com a dívida a elevar-se para níveis cada vez mais preocupantes».

«Vêm com o argumento da baixa do desemprego, mas a saírem do país 350 portugueses por dia, como está a acontecer, até podem chegar à taxa zero de desemprego, mas o país vazio de gente capaz de produzir», ironizou, classificando a «saída limpa» como «a maior mentira das mentiras deste Governo».

O défice orçamental das Administrações Públicas atingiu os 6% no primeiro trimestre do ano, abaixo dos 10% registados no período homólogo, mas acima da meta de 4% fixada para 2014, informou na sexta-feira Instituto Nacional de Estatística (INE).

De acordo com as Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional, divulgadas pelo INE, o défice das Administrações Públicas foi de 2.389,4 milhões de euros entre janeiro e março de 2014 (6% do Produto Interno Bruto), depois de ter ascendido a 10% do PIB no mesmo trimestre de 2013.

A meta do défice com que Portugal se comprometeu perante a troika para este ano é de 4% do PIB.

TVI24

Mais lidas da semana