sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

EM DEFESA DA CRIANÇA ANGOLANA – I



Martinho Júnior, Luanda 

1 – O presente ano de 2015 é, sob o ponto de vista histórico, um ano carregado de simbolismos exaltantes de patriotismo e duma maior mobilização em prol do rumo de Angola independente e soberana, em prol da luta contra o subdesenvolvimento, só possível com a paz e com o aprofundamento da democracia:

Fez 60 anos que, a 2 de janeiro de 1965 a direcção do MPLA, em Brazzaville, recebia a visita do Che na sua passagem por África, que resultou no reforço da Luta de Libertação, com o apoio sobretudo da Revolução Cubana!

A República de Angola perfaz por outro lado 40 anos, a 11 de novembro, 54 anos depois do início da luta armada!

Aproxima-se Angola ainda do ano em que será comemorada década e meia em relação aos Entendimentos do Luena, que possibilitaram o início activo do resgate que há a realizar, a fim de trazer os benefícios do desenvolvimento sustentável a todo o povo angolano, “de Cabinda o Cunene e do mar ao leste”…

O ano de 2015, que será lembrado ainda por causa dos impactos da crise provocada pelas manipulações internacionais que recaem sobre o valor médio das cotações do barril de petróleo, sendo um ano dum Orçamento Geral do Estado comprimido por vários factores de contenção, continua a ser, como nos anos anteriores, pródigo nos esforços devidos para com a educação e a saúde do povo angolano!

Cientes das responsabilidades históricas que advêm da Libertação de África, os dirigentes angolanos têm assim a oportunidade de cuidar do presente e do futuro, em particular em função dos investimentos previstos em benefício das crianças angolanas, o que lhes traz responsabilidades acrescidas, ao serviço de todo o povo angolano!
  
2 – Ao contrário contudo do que seria de esperar, a avaliação do cuidado para com o futuro e as responsabilidades sócio-políticas dos dirigentes angolanos face ao universo infantil, indicia que são muitos ainda aqueles que, entendem o estado como uma “cosa nostra”, pelo que ao invés de o servir, se servem dele ano após ano, com o fito de o delapidar, sem se preocuparem com as consequências que os seus actos provocam, geração após geração.

Por outro lado, a arrumação física do estado angolano parece concorrer também para uma visão estruturalista e não dialéctica dos fenómenos sócio-políticos: os mecanismos de defesa da criança estão instalados, as leis e os regulamentos estão formalizados, mas há inibições severas no que é imperioso fazer, por ausência de compatibilidades das estruturas e instituições, o que provoca uma inércia que é aproveitada pelos oportunistas e até mercenários, muitos deles elementos que estão a demonstrar o seu nefasto carácter com a desvalorização da qualidade ética e moral, em termos de patriotismo, que foi sempre cultivado e proposto pelo Movimento de Libertação em África!
  
3 – Enquanto Antigo Combatente e Veterano da Pátria, coloco sérias dúvidas em relação a dirigentes que, sem tarimba no Movimento de Libertação, a coberto duma certa “tecnocracia”, mais parece corresponderem a elaborados processos de assimilação que se arrastam “desde o tempo da outra senhora”, ainda que capazes de metamorfose graças aos impactos do capitalismo neo liberal em Angola e sem outra “cultura” senão, custe o que custar, a acumulação de riqueza financeira por via do lucro sem barreiras ou limites, estabelecendo um polvo tentacular, instalando-se desde logo na sua cabeça e sabotando o próprio estado angolano nas suas responsabilidades para com a criança e para com o futuro.

Os processos ligados à criança, à educação e ao ensino, enfermam pois da actividade perniciosa e sem escrúpulos desse polvo, que é capaz até de abater uma escola primária ao efectivo do estado angolano, para instalar a sua própria “universidade independente” e muito mais: assumir uma parceria tentacular com o estado angolano, que o estado angolano tem respeitado escrupulosa e religiosamente a cada ano que passa com avultadíssimos pagamentos, com a única garantia que da sua parte haverá sabotagem por via do controlo crescente de gráficas, editoras, distribuidoras e até da venda em praças populares e nas ruas, dos livros que gratuitamente deveriam esperar as crianças nas escolas no início de cada ano lectivo!
  
4 – Habituado a cultivar uma lógica com sentido de vida para com o povo angolano com quem me tenho identifico num trajecto com consciência patriótica, social e cívica, na qualidade de Antigo Combatente e Veterano da Pátria, incomodo-me pela vulnerabilidade dum processo de Libertação que urge dar continuidade em benefício de todo o povo angolano, numa altura em que a luta contra o subdesenvolvimento crónico e histórico é finalmente possível.

Os conteúdos e as práticas anti-patrióticas de alguns estão a chocar, a cada ano que passa e cada vez mais, com a dignidade que o processo de formação, educação, ensino e cultura merece num quadro de Libertação Nacional como esse, tanto mais que trata-se duma frustração aos termos duma garantia para com o futuro, trata-se da ausência de respeito para com o universo infantil angolano, que necessariamente tem de beneficiar dum sistema de ensino pedagógico, exemplar e a salvo de qualquer tipo de continuado mercenarismo ou predação!

Os prejuízos assim acumulados, pesam mais que, por exemplo, as derrotas em campos de batalha: são já várias gerações de crianças que experimentaram a sabotagem por parte dum polvo privado ao estado angolano, ficando sem bases de formação, de ensino e de cultura cívica suficientes, não só para o melhor seguimento de suas carreiras, mas também coarctadas enquanto jovens e adultos, de melhor participação nos legítimos esforços no sentido de dignamente saber honrar compromissos históricos em benefício de todo o povo angolano!

Um polvo privado, sem natureza patriótica, cívica e humana, jamais deveria ter crescido como parceiro do Estado Angolano e é urgente pôr um ponto final à sua premeditada sabotagem à lógica com sentido de vida, clarividente sequência da longa Luta de Libertação Nacional! 

Gravura alusiva à criança, recolhida da exposição de “Os 11 compromissos com a criança angolana” –http://domboscoangola.org/db/blogs/dh/2012/05/14/os-11-compromissos-com-crian%C3%A7-angolanas

Portugal: NO REINO DA IMPUNIDADE



David Pontes* – Jornal de Notícias, opinião

Com as cores invertidas, a sua bandeira é o símbolo de missão e generosidade da Cruz Vermelha. Sem qualquer inversão, a bandeira da Suíça é nos últimos dias, em combinação com o vermelho e branco do HSBC, o logótipo dos negócios escuros e da impunidade.

Não estamos a falar de nenhum paraíso tropical com um nome exótico como Barbados ou Caimão, mas de uma democracia no meio da Europa que com o seu opaco sistema bancário tem a capacidade de nos transformar numa república das bananas. O que dizer de um país em que quem passar por um pórtico sem pagar pode ver o valor da portagem subir 900% e ser sujeito a penhora do seu ordenado, enquanto quem, com a cumplicidade dos bancos, consegue fugir ao Fisco com milhões o que pode esperar é uma amnistia?

Convinha que alguém nos dissesse o que aconteceu depois de 2010 quando a ministra das Finanças francesa Christine Lagarde se dispôs a distribuir pelos seus parceiros comunitários a lista de clientes que foi agora trabalhada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação.

O ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos diz que pediu e que não obteve resposta, mas curiosamente o único processo de Regime Excecional de Regulação Tributária que teve resultados bastante volumosos foi o terceiro, o que se deu depois da fuga da lista dos 100 mil clientes do HSBC. Desconhece-se o que fizeram os seus sucessores.

Entretanto, em outros países, a atitude foi razoavelmente diferente. Houve detenções na Grécia, Espanha, Bélgica, Argentina e Estados Unidos. Neste último país, o HSBC teve de pagar uma multa de 1,7 mil milhões de euros, e a Argentina, Bélgica e França abriram processos contra o banco.

Os franceses concluíram que 99,8% dos nomes que constavam da lista tinham fugido ao Fisco e os argentinos contabilizaram 4 mil cidadãos a usarem o mesmo esquema.

E aqui, no reino do "fim da impunidade"?

*Subdiretor

Portugal – Sondagem: Pequenos sobem. PS mantém vantagem. CDS 'entala' coligação




Os pequenos partidos de Marinho e Pinto (PDR) e Rui Tavares (LIVRE), que lutarão nas próximas legislativas por lugares no Parlamento, estão em clara ascensão.

A pouco mais de meio ano das eleições legislativas, chega um estudo da Eurosondagem com dados sobre as intenções de voto dos portugueses. Se o PS mantém a liderança, com quase 12 pontos de vantagem sobre o principal rival, o PSD, o destaque vai para os pequenos: o Partido Democrático Republicano de Marinho e Pinto, e o LIVRE de Rui Tavares, que conquistam 3 e 2,2, respetivamente.

De acordo com o estudo, realizado no início de fevereiro para o Expresso e SIC, o PS alcança 38,1% dos votos (sobe 0,2% face ao mês anterior), o PSD conquista 26,7% dos inquiridos (desce 0,2%), a CDU surge com 9 pontos, o CDS, logo atrás, com 6,9 pontos, e o Bloco de Catarina Martins conquista apenas 4 pontos.

Contas feitas, se as eleições fossem hoje, os socialistas venceriam quer sobre os sociais-democratas, quer sobre uma eventual coligação PSD/CDS, visto que, juntos ‘laranjas’ e centristas’ representam apenas 33,6% dos votos.

No duelo da popularidade, Costa (também vence)

O mesmo estudo apresenta dados sobre os níveis de popularidade dos protagonistas políticos e sociais. O líder ‘rosa’, António Costa, lidera com 12 pontos. Paulo Portas ocupa o segundo lugar com 8 pontos, à frente de Jerónimo de Sousa, com 4,8. Daqui em diante todos levam ‘nota negativa’.

A atuação do Presidente da República ainda deixa muitas dúvidas aos portugueses (-1,2), tal como a bloquista Catarina Martins (-4,1), os juízes (-5,4), o Ministério Público (-8,3), a Assembleia da República (-9,8).

Mas é Passos Coelho e o seu Governo quem ‘bate no fundo’. A maioria dos inquiridos neste estudo dá ‘uma nega pesada’ a ambos: -9,9 e -26,2, respetivamente. Resta saber se esta avaliação terá efeitos na hora de votar e eleger o elenco governativo para os próximos quatro anos.

Notícias ao Minuto

Portugal: "Não vale a pena ter ilusões. Reformar o Estado é despedir" - Miguel Albuquerque




O novo líder do PSD/Madeira concede esta sexta-feira uma entrevista ao Diário Económico. Na conversa, Miguel Albuquerque sustenta que “reformar o Estado é despedir funcionário

Miguel Albuquerque vai disputar as eleições na Madeira a 29 de Março. O sucessor de Alberto João Jardim na liderança do PSD/Madeira afirma que não vale a pena iludir os portugueses, dizendo que para reduzir o peso do Estado nas contas públicas, o tão afamado projeto de reforma da Função Pública, será sempre necessário "despedir" trabalhadores.

“[A reforma do Estado] é despedir funcionários públicos, não vale a pena estar com ilusões, 78% da despesa do Estado é com pessoal", argumenta o novo líder social-democrata da Madeira.

Como tal, considera Albuquerque que o Governo deveria ter criado um fundo, fora do quadro do Orçamento do Estado, para assegurar despedimentos, considerando que nessa altura Passos Coelho estaria em condições para tirar “10, 15, 20, 30, 40 mil pessoas".

Sobre a presidência de Alberto João Jardim, com as eleições locais marcadas para dia 29 do próximo mês, defende que apesar de ambicionar uma maioria absoluta esta “não significa autoritarismo”, em clara alusão a forma de governar do seu antecessor. 

Notícias ao Minuto

SÓ MESMO NO PARLAMENTO PORTUGUÊS ALGUÉM PODE ASSUMIR UM CRIME E FICAR IMPUNE



Paulo Morais – Portugal Glorioso

Bataglia perdida

Hélder Bataglia, presidente da Escom, assumiu, em plena Assembleia da República, que, num negócio de 27 milhões, desviou 21. Ou seja, cerca de 80%. A isto chama-se administração danosa. É crime. No entanto, nem os deputados o questionaram sobre este ato de gestão, nem a Justiça o acusou. Só mesmo no Parlamento português alguém pode assumir um crime desta dimensão e ficar impune.

O negócio em questão consistia na assessoria à empresa que vendeu submarinos a Portugal, a Ferrostaal, em matéria das contrapartidas ao Estado português. Estas seriam a compensação à economia nacional decorrente da venda deste material militar. A assessoria terá sido tão boa que as contrapartidas ainda não apareceram, tendo os alemães poupado tudo quanto já deveriam ter gasto em Portugal. Dos 27 milhões facturados, Bataglia desviou 16 milhões para a administração e accionista da Escom e mais cinco para os Espírito Santo. Prejudicou a Escom, que, com problemas financeiros insolúveis, acabou por ser vendida à Sonangol.

Mas as singularidades do depoimento de Bataglia na comissão de inquérito ao BES não ficaram por aqui. O gestor teve a ousadia de afirmar que os problemas da Escom resultaram de perdas com as explorações de diamantes em Angola. Conseguir ter prejuízos a vender diamantes é obra! E só se consegue justificar por uma gestão sumamente incompetente, pela loucura absoluta ou, mais uma vez, gestão danosa. Os deputados ouviram submissos e ninguém pareceu admirado pelo facto de o negócio de diamantes dar prejuízo.

Com sobranceria, Bataglia ainda se assumiu como precursor das relações económicas entre Angola e China, avisando (ou ameaçando?) os deputados do seu poder e importância. Só se esqueceu de informar que o seu parceiro nesta aproximação à China, Sam Pa, actual presidente da China Sonangol, está na lista de alvos de sanções económicas dos EUA, por promover a corrupção no tráfico de diamantes – o tal negócio que dá prejuízo. Sobre a influência destes negócios na destruição da Escom e no descalabro do BES, os parlamentares, cabisbaixos, nada questionaram. Os deputados portugueses claudicam perante qualquer Bataglia.

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LIBERDADE DE IMPRENSA? POIS… ANGOLA É O PIOR DOS LUSÓFONOS




A Finlândia é o país mais favorável ao trabalho dos jornalistas em liberdade. Portugal está no 26º lugar de uma lista de 180 países e territórios do mundo. Angola está no 123º e é o pior dos países lusófonos. Cabo-Verde está no 34º lugar.

Orlando Castro

Para a organização a Repórteres Sem Fronteiras, sediada em Paris, a liberdade de imprensa sofreu um “declínio drástico” em todo o mundo em 2014, em parte devido a grupos extremistas como o Estado Islâmico e o Boko Haram.

“Houve uma deterioração geral ligada a diferentes factores, com guerras de informação, e acções de grupos não-estatais que agem como déspotas”, afirmou à AFP o secretário-geral da organização, Christophe Deloire.

O Índice da Liberdade de Imprensa de 2015 dos Repórteres Sem Fronteiras afirma que se registaram 3.719 violações à liberdade de informação em 180 países em 2014 – mais 8% do que no ano anterior.

No “top 10” da lista dos países e territórios mais favoráveis à liberdade de imprensa, a Noruega está na segunda posição, seguida da Dinamarca, Holanda, Suécia, Nova Zelândia, Áustria, Canadá, Jamaica e Estónia.

No âmbito da lusofonia, a Repórteres Sem Fronteiras coloca Cabo-Verde no 34º lugar, seguindo-se a Guiné-Bissau em 81º, Moçambique em 85º e o Brasil em 99.º. Timor-Leste, no 103º lugar e Angola no 123º posto fecham a lista dos países lusófonos.

A nível dos países africanos de língua portuguesa, o destaque vai para Guiné-Bissau que subiu 5 pontos, ao ocupar agora a 81ª posição. Em 2014, teve mais 1,35 ponto e não registou nenhum caso de abuso.

Cabo Verde, embora tenha caído 12 lugares devido ao registo de menos 6.37 pontos, continua a ser o país lusófono melhor colocado, na 34ª. posição. O arquipélago não registou nenhum caso de abuso e é terceiro em África.

No índice dos Repórteres Sem Fronteiras, Moçambique teve menos 0,72 pontos e caiu seis lugares, ocupando agora a 85ª posição, e um registo de 29.98 pontos de abusos contra a liberdade de imprensa.

Angola é o lusófono pior colocado. Embora tenha aumentado um lugar, ocupando agora o lugar 123, perdeu 1.34 pontos e atingiu uma taxa de 37.84 de abusos. Angola integra o grupo vermelho dos países com menos liberdade de imprensa no mundo.

Na análise dos Repórteres Sem Fronteiras, a Coreia do Norte e a Eritreia encerram a lista da liberdade de imprensa, constituindo-se, assim, nos piores locais para os jornalistas trabalharem.

A liberdade “made in” MPLA

Previsivelmente o Jornal de Angola (JA) tem uma explicação emblemática para a posição do nosso país. Dirá algo como: “A liberdade de imprensa convive com abusos repugnantes e os novos jornais até começaram a servir para crimes de chantagem e extorsão”, ou ”quase sempre são palcos de intrigas, veículos de ataques pessoais, mananciais de insultos, calúnias e difamações.”

Por saber ficará se os crimes aludidos pelo JA têm a ver com o 27 de Maio de 1977, uma purga que os jornais privados dizem ter sacrificado milhares de angolanos mas que, na verdade e certamente segundo a análise do impoluto pasquim do MPLA, nem sequer existiu.

Dirá o JA que “o Presidente da República é o alvo privilegiado dos jornais privados. Há entre eles uma competição estranha que consiste em ver qual deles fere mais a honra e o bom-nome de José Eduardo dos Santos. O mais alto magistrado da Nação é tratado como um pária ante a indiferença dos órgãos de Justiça, das organizações dos jornalistas, das associações patronais e, pasme-se, do Conselho Nacional da Comunicação Social.”

Justificará o Pravda que estamos todos conluiados para denegrir a imagem do impoluto, honorável e divino Presidente da República, não compreendendo que estar há 36 anos no poder sem nunca ter sido nominalmente eleito é a mais sublime prova da vitalidade democrática do regime angolano.

Da brilhante (como sempre) análise do JA resultará que “de 2008 para cá as coisas melhoraram”. Isto é, “os jornais privados que mais se destacavam na calúnia e no insulto ao Chefe de Estado abandonaram esse caminho. Mas em compensação outros redobraram os crimes de abuso de liberdade de imprensa. Sabe-se agora porquê.”

O jornal não explicará mas nós damos uma ajudinha, certamente no cumprimento das maus puras e transparentes regras éticas e deontológica, a razão pela qual alguns jornais abandonaram esse caminho. Também não precisa de explicar. Todos sabem que foram comprados e ou silenciados pelo regime.

Escreverá o JA que “o “Folha 8” é o órgão oficial da CASA-CE e dá uma mão à UNITA, nas suas investidas contra o Estado Democrático e de Direito. O “Novo Jornal” é o suporte de “manifestantes” que têm uma única mensagem à sociedade: insultos grosseiros ao Presidente da República e o objectivo de derrubá-lo.”

Em cheio. Não há dúvida. Nenhum jornal no mundo bate o Jornal de Angola. É que não só analisa como dá notícias em primeiríssima mão. Então não é que Angola é um Estado Democrático e de Direito? Ora tomem!

Ao fim e ao cabo, todos os jornais “se encarregam de fazer alastrar a mancha da calúnia e do insulto. Com mais ou menos competência. Mas seguramente com resultados catastróficos para o jornalismo angolano.” Valha-nos ao menos a existência desse paradigma de nobreza e altruísmo, verdadeira catedral do jornalismo, que dá pelo nome de Jornal de Angola.

O JA insurgir-se-á mais uma vez contra algo que os políticos aprenderam com o MPLA e com o seu Pravda, mas que – obviamente – só deve ser aplicado em relação aos outros. Então não é que “com um sorriso próprio dos porcos”, os dirigentes do PRS “chamam aos membros do Executivo mafiosos e ladrões” e “acusam instituições do Estado de envenenarem e assassinarem cidadãos”?

Francamente. Os políticos deveriam saber que há verdades que não devem ser ditas.

“A UNITA segue o mesmo caminho mas com um pouco mais de compostura. Tem como mentor um qualquer Rafael Marques. A CASA-CE faz dos tempos de antena sucursais do “Folha 8” mas um pouco mais primários. São violentíssimos ataques à inteligência dos eleitores e golpes fatais contra a ética política. Se não havia ética no “jornalismo” que faziam, muito menos existe agora, quando vivemos num período em que os salteadores da política agem como se valesse tudo menos tirar olhos”, escreverá o JA.

Ficaremos também a saber, graças – corrobore-se – à honorabilidade do JA, que os leitores têm inteligência e que Rafael Marques e William Tonet estão a desgraçar o país e cometer crimes contra tudo, nomeadamente contra a segurança do Estado. E estão mesmo, reconheçamos. É que eles, como nós, querem que Angola seja mesmo um Estado de Direito Democrático. E como não é, todos os que teimam em pensar de forma diferente são culpados de tudo.

Para o Comité Central do MPLA, via Jornal de Angola, “é muito claro que a aposta destes concorrentes é na subversão das regras democráticas. Por isso estão a criar um clima muito parecido com o das eleições de 1992, quando a intimidação e a violência verbal faziam parte do quotidiano da disputa política. De tal forma que tudo acabou numa longa guerra que destruiu Angola.”

Pois é. E o Jornal de Angola ainda vai um dia destes divulgar que a UNITA, a CASA-CE, o PRS, Rafael Marques e William Tonet tem verdadeiros arsenais bélicos debaixo da cama e até disfarçados no disco duro dos computadores.

Num dos mais dignos exemplos de imparcialidade, ética e deontologia o Jornal de Angola dirá que “cabe aos angolanos dar a resposta adequada. Savimbismo, nunca mais!.”

Perante tudo isto, os angolanos têm de lançar uma petição, um amplo movimento mundial, para que Nobel da Paz seja atribuído a Eduardo dos Santos e o Pulitzer ao Pravda do regime, em português “Jornal de Angola”.

Folha 8 Diário (ao)

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BES Angola emprestou 800 milhões de dólares à irmã de José Eduardo dos Santos




Associação Transparência e Integridade, de Portugal, diz que o banco perdeu o rasto a Marta dos Santos e outros próximos do regime que receberam empréstimos

Voz da América

A situação a que chegou o BES Angola continua a dar que falar e começam a ser revelados os nomes de pessoas próximas ao regime angolano que beneficiaram-se de empréstimos daquela instituição financeira e que depois não assumiram os seus compromissos.

A Associação Transparência e Integridade, de Portugal, assegura que uma das beneficiárias foi a irmã do Presidente angolano Marta dos Santos, que recebeu 800 milhões de dólares, mas a quem o banco perdeu o rasto.
   
De acordo com o site da Rádio Renascença, de Portugal, o antigo presidente do BES Angola Rui Guerra disse ontem, 10, aos  deputados da comissão parlamentar da Assembleia da República que investiga o caso BES, que o banco não foi capaz de identificar os beneficiários de muitos dos empréstimos concedidos pela instituição.

Entretanto, Paulo Morais, vice-presidente da Associação Transparência e Integridade, contesta os argumentos de Rui Guerra e acrescenta que tem documentos capazes de provar quem são os beneficiários.

Segundo Morais, “nessa lista de empréstimos estava, à cabeça, Marta dos Santos, irmã do presidente José Eduardo dos Santos, que teve um crédito de 800 milhões de dólares, para desenvolver em Talatona um projecto imobiliário, curiosamente em parceria com o empresário português José Guilherme, que deu 14 milhões a Ricardo Salgado.”

O vice-presidente da Associação Transparência e Integridade vai mais longe e diz que “só no Comité Central do MPLA houve um conjunto de personalidades, como Roberto de Almeida, Maria Mambo Café e Ferreira Pinto, entre outros, que receberam 10 milhões de dólares para desenvolver os projectos que bem entendessem, sem terem de prestar quaisquer garantias ao banco”.

Em declarações à Rádio Renascença, de Portugal, Paulo Morais revelou que muitos dos investimentos que a elite angolana fez em Portugal, era dinheiro dos depositantes do BES e não de Angola.

O BES disponibilizava fundos aos angolanos para adquirir em Portugal propriedades em Portugal. “Os próprios filhos de José Eduardo dos Santos têm uma propriedade em Aveiras de Cima, que adquiriram com crédito do BES, mas isto multiplicou-se por todo o país”, garantiu o vice-presidente da Associação Transparência e Integridade, que disse ter documentos que provam as suas afirmações.

Angola: Agricultores de Benguela deitam produção no lixo por falta de escoamento




Governador promete fábrica de transformação de ananás

João Marcos – Voz da América

Sem mercado para milhares de toneladas de ananás, agricultores do município do Bocoio pressionam o Governo de Benguela para a construção da fábrica de transformação prometida há vários anos. Num frente-a-frente com o governador Isaac dos Anjo recentemente,  o representante de uma cooperativa de agricultores alertou que o lixo tem sido o destino do excedente da produção.

Continua em alta a produção de ananás no município do Bocoio, que dista a 110 quilómetros da cidade de Benguela. Nem mesmo o recurso a outros mercados, entre os quais o do Cunene, alivia o problema da comercialização.

As súplicas do produtor Simão Cavalo, representante da cooperativa da Tola, são a demonstração de que a fábrica pode ser a resposta às perdas de enormes quantidades da fruta tradicional do Bocoio.

Perante este cenário, há quem sugira a criação de uma reserva alimentar, também devido ao espectro de crise que resulta do período de estiagem.

Por seu lado, o governador Isaac dos Anjos diz que a fábrica de transformação está condicionada ao equipamento que o fornecedor se propõe apresentar 

Enquanto isso, os agricultores do Bocoio dizem que o lixo tem sido o destino para o excedente da produção.

Angola: MPLA giza medidas para minimizar efeitos negativos da baixa do petróleo




Luanda - A secretária-geral da Organização da Mulher Angolana (OMA), Luzia Inglês, avançou hoje, sexta-feira, em Luanda, que o Partido no poder, MPLA, está a gizar um conjunto de medidas com vista a minimizar os efeitos negativos da baixa do preço do petróleo, sobre a economia nacional e a vida das famílias.

Luzia Inglês teceu tal informação ao falar na abertura da III Reunião Nacional Metodológica das Comissões e Auditoria da OMA, tendo dito que, a situação económica e financeira, fruto da baixa do preço do petróleo no mercado internacional, passou a ser tema de conversa um pouco por todo o lado.

De acordo com a secretária-geral, a OMA, como organização política e social do MPLA, deverá continuar a primar por um trabalho eficaz e abrangente com vista ao cumprimento das acções constantes no seu Programa de Acção aprovado no V Congresso da Organização.

A dirigente política destacou que, as Comissões de Disciplina e Auditoria da OMA são chamadas a exercer uma importante função preventiva na elevação da consciência das militantes, sobre a necessidade de um maior rigor na prestação de contas no âmbito da gestão dos fundos e do património da Organização.

Luzia Inglês aproveitou a ocasião para apelar a contínua melhoria da Organização e funcionamento das Comissões de Disciplina e Auditoria aos vários níveis, e exortou a um maior empenho e protagonismo das responsáveis dessas Comissões de Disciplina e Auditoria, afim de que a formação partidária continue a ser cada vez mais dinâmica.

Quanto a III Reunião Nacional Metodológica das Comissões e Auditoria da OMA, a responsável política destacou que a mesma visa capacitar as Coordenadoras das Comissões de Disciplina e Auditoria dos Comités da Organização.

Angop – foto Rosário dos Santos

ENCONTROS DE NYUSI COM DHLAKAMA FOI LUFADA DE AR FRESCO EM MOÇAMBIQUE



Notícias (mz) - editorial

Os encontros de sábado e segunda-feira em Maputo, entre o Presidente Filipe Nyusi e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, vieram trazer, por si só, uma lufada de ar fresco para o serenar dos ânimos exaltados no xadrez político nacional.

Foi o desanuviar do ambiente de tensão que parecia se adivinhar para alguns, desde que o timoneiro do maior partido da oposição iniciou uma digressão por algumas províncias do centro e norte do país após a promulgação e validação dos resultados das eleições de 15 de Outubro. Naturalmente que não tínhamos nada contra tal digressão. Estava no seu pleno direito.

Porém, fortes sinais de preocupação e mal-estar geral avolumaram-se quando no lugar de fazer política civilizada, Dhlakama desceu para os níveis do discurso belicista e arruaceiro a que nos habituou desde que o conhecemos. Pior ainda, com o recurso à subversão colectiva das mentes de gente distraída a quem pretendia arrastar para a desordem e perturbação pública.

Veio ao de cima a irracionalidade. Depois destes anos todos de um discurso comum sobre a necessidade de se cultivar e preservar os valores da unidade nacional entre os moçambicanos, sejam eles do sul, centro ou norte, nunca nos havia passado pela cabeça que alguém em consciência podia sonhar algum dia em dividir o país! E para o completar o triste quadro de um líder divisionista e belicista, veio a famigerada pretensão de instalar regiões autónomas ou ainda, se quisermos, aquilo que chamou de república autónoma do centro e norte.

Para a nossa desgraça total, era tudo isto com a ameaça e recurso à “democracia” do dedo no gatilho!

Com este discurso, impunha-se de facto ouvir de perto o cidadão Afonso Dhlakama, antes que ele fosse pegar em armas para matar os seus próprios compatriotas.

 Enquadra-se, pois, no esforço pessoal do Presidente da República trazer Dhlakama a Maputo para com ele sentar e ouvir as suas reclamações. À partida até pode parecer coisa simples fazer isto, como beber um copo de água gelada nestes dias de intenso calor. Mas os ganhos disso são incomensuráveis, basta recordar aqui aquilo que o líder da Renamo disse à saída de um dos encontros com o Presidente: “estou satisfeito, muito satisfeito”!

Se assim é nos damos também por felizes, pois temos a certeza de que não andaremos aos tiros. Seremos, como um povo, os principais beneficiários daqueles encontros, enquanto moçambicanos amantes da paz, progresso e bem-estar social.

Muito embora no final dos encontros não tenham sido revelados, com profundidade, os assuntos discutidos, para os moçambicanos de bom senso e amantes da paz isso só se traduziu na esperança, convicção e determinação de que é só com o diálogo que as diferenças, quer sejam elas políticas ou de outra índole, podem ser superadas.

Aliás, tanto o Chefe do Estado, como Afonso Dhlakama manifestaram o sentimento de que o diálogo é a via acertada para a resolução dos problemas, mormente a questão de fundo que são os resultados eleitorais de 2014, contestados pelo maior partido da oposição.

Saudamos os encontros havidos entre o Presidente da República e o líder da Renamo. Porque também acreditamos que a única alternativa à paz é a própria paz, encorajamos a prossecução do diálogo.

Entendemos que a paz deve prevalecer sobre todas as outras formas ou tentativas de reivindicar, com recurso à violência, qualquer que seja o resultado eleitoral desfavorável a um determinado partido ou concorrente às eleições

 É igualmente nossa expectativa que o diálogo em curso no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano resulte em sinais clarividentes de que, efectivamente, as duas partes estão interessadas em superar as suas diferenças e avançarem para um entendimento conducente a uma real pacificação do país.

Só assim é que todos sairemos a ganhar!

*Título PG

Ban Kin-moon espera resolução pacífica da tensão pós-eleitoral em Moçambique




O secretário-geral das Nações Unidas saudou esta semana os encontros entre o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, visando a busca de soluções para a tensão pós-eleitoral.

Ban Kin-moon espera que os encontros entre os dois líderes resultem numa resolução pacífica da tensão que se instalou devido ao facto de a Renamo não reconhecer os resultados das eleições gerais de 15 de Outubro último.

O País (mz)

Moçambique: A PAZ, SEMPRE A PAZ!



Adelino Buque – Notícias (mz), em opinião e análise

A busca da paz constitui a tónica dominante do discurso e da acção do Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi. Nesse aspecto, o Presidente abdica até daquilo que é o direito constitucional. Filipe Nyusi desloca-se ao encontro de quem com ele pretende discutir os aspectos da paz sem observar o rigor protocolar. É a humildade de que sempre se falou dele; é a capacidade de dialogar com as diferentes forças políticas no interesse último da nação: a paz. Recordar que o Presidente Nyusi disse que “o meu único patrão é o povo” e é ao povo que pretende servir. Está no caminho certo.

As recentes declarações do líder da Renamo e a sua recusa em deslocar-se à Presidência da República constituíram um teste sobre o compromisso de Filipe Nyusi para com a paz. Numa análise cuidada, podemos reparar que, em menos de 24 horas o discurso do líder da Renamo havia mudado radicalmente. Ou seja, se em um comício popular desafiou o Presidente Nyusi a esperar-lhe em Lichinga ou em outro distrito de Cabo Delgado, repentinamente, anunciou a interrupção do seu “torneé” pelas províncias para se deslocar a Maputo, escusando-se de avançar com a agenda, reconhecendo, no entanto, tratar-se da capital do país, onde as coisas se decidem.

Se o líder da Renamo interrompeu o referido “torneé”, na minha opinião, não custava nada deslocar-se ao encontro do Presidente da República. Quer me parecer que Afonso Dhlakama quis usar a sua deslocação a Maputo como trunfo político, caso o Chefe do Estado não aceitasse um encontro fora da Presidência. Ele teria motivos para intensificar a linguagem belicista e de divisão do país, ora em “regiões autónomas” ora em “províncias autónomas”. Confesso que o tiro saiu pela culatra, como sói dizer-se, pois precisou de 45 minutos para se refazer do susto de receber o Presidente da República e tudo terminou na santa paz e, no final do encontro, manifestou-se “muito satisfeito” com os resultados.

O Chefe do Estado jurou servir a pátria e os cidadãos, em estreita observância à Constituição da República. No recente encontro com o líder da Renamo me parece ter declinado qualquer opinião em relação a instituição das chamadas “regiões autónomas” deixando ao critério da Assembleia da República e neste particular, Filipe Nyusi conseguiu que o assunto fosse tratado em sede do Parlamento e, simultaneamente, levar os deputados eleitos pela lista da Renamo a tomarem posse ou assentos, como está em voga hoje e de forma simples e humilde, levou a Renamo a respeitar a lei, por aquilo que é público, o anúncio sobre estes dois aspectos foi de Afonso Dhlakama.

Existe um dado de que não devemos nos surpreender a curto prazo, o retomar da mesma linguagem, caso a Assembleia da República não encontre argumentos para autonomizar as províncias ou regiões. Recordar que, neste momento, o país conta com apenas 53 territórios autarcizados e que os processos têm evoluído com alguma lentidão, não sei e nem quero me antecipar a Assembleia da República sobre a decisão final. No entanto, me parece que, a curto prazo, aquilo que é de urgência para a Renamo, pode não acontecer e, por via disso, criar-se novos ruídos e quiçá, espaço às novas ameaças de guerra.

É preciso recordar que, Afonso Dhlakama disse “se a Frelimo não aprovar, o problema será do Chefe do Estado que não vai poder governar bem” cito de memória. Este dado remete-nos a forma como determinados processos foram conseguidos, sem com isso dizer-se que sejam perfeitos, como é o caso do pacote eleitoral que depois de negociado no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano foi levado a Assembleia da República e aprovado por unanimidade. Mas, apesar de Afonso Dhlakama ter declarado que “conseguimos tudo o que exigíamos e teremos eleições livres, justas e transparentes pela primeira vez em Moçambique” cito de memória Afonso Dhlakama, se assim é por que razão estamos hoje a discutir a regionalização, se as eleições gerais e das assembleias provinciais não tinham esse cunho local, regional e provincial? Confesso o meu cepticismo em relação a esta paz, se ela depender da aprovação pela Assembleia da República das regiões ou províncias autónomas. Então, todos os esforços e energia despendidos não terão o seu devido valor e a paz que tanto a desejamos, e o Presidente tanto faz para mantê-la de forma a sustentar o nosso desenvolvimento. Estamos numa situação ingrata e repete-se a história do “menino dono da bola se defende o seu chute, não há mais jogo se deixa entrar golo, até abraça o guarda-redes” simplesmente, numa situação em que estão em jogo vidas humanas e todo um desenvolvimento da nação moçambicana, hoje, a equipa dona da bola é a Renamo!

Timor-Leste regista segunda maior queda no Índice de Liberdade de Imprensa 2015




Díli, 13 fev (Lusa) - Timor-Leste registou, depois de Andorra, a segunda maior descida no índice de liberdade de imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), caindo 26 posições para 103.º, em grande parte devido à aprovação da polémica Lei da Comunicação Social.

"Na Ásia, Timor-Leste (103.º) caiu 26 lugares. A criação de um Conselho de Imprensa e a adoção de um código de ética em outubro de 2013 foi um desapontamento. Em 2014 o Governo propôs uma dura nova lei de imprensa que levou a ampla auto censura", escrever a RSF no seu relatório.

Depois de em 2014 ter subido 14 postos para a posição 77, no ranking deste ano Timor-Leste caiu abaixo das posições da Guiné-Bissau (81.º), Moçambique (85.º) e Brasil (99.º), ficando entre os países da CPLP (São Tomé e Príncipe não está no índice) apenas à frente de Angola (123.º) e da Guiné Equatorial (167.º).

Com esta queda Timor-Leste ocupa a sua pior posição de sempre no ranking, longe da posição 30 em 2003 e abaixo mesmo da pior posição anterior, a 94.ª em 2007, na altura devido ao impacto da crise política de 2006.

Em termos gerais a RSF considera ter havido uma "queda drástica na liberdade de informação em 2014" com dois terços dos 180 países no ranking a terem piores comportamentos do que no ano anterior.

Para definir o ranking a RSF analisa critérios como pluralismo e independência da imprensa, respeito pela segurança e liberdade dos jornalistas e ainda o contexto legislativo, institucional e de infraestruturas do setor.

No caso de Timor-Leste, em causa está a Lei da Comunicação Social, promulgada pelo Presidente da República, Taur Matan Ruak, em novembro de 2014 depois de um longo processo que incluiu uma passagem, por duas vezes, pelo Tribunal de Recurso de alguns artigos.

O diploma foi remetido pela segunda vez devido ao artigo 24.º, que já tinha sido considerado inconstitucional por "violação do princípio da igualdade".

O artigo 24.º refere-se à participação de pessoas singulares ou coletivas estrangeiras no capital social de um órgão de comunicação social, que não pode exceder os 30% do capital.

Anteriormente, o Presidente timorense pediu a fiscalização preventiva da lei devido a dúvidas suscitadas sobre a constitucionalidade das normas aprovadas, tendo o TC considerado inconstitucionais quatro artigos.

Em outubro, o parlamento fez alterações aos artigos 20.º e 40.º, que o Tribunal de Recurso tinha considerado que violavam a Constituição por limitarem a atividade jornalística, e voltou a aprovar a lei.

A lei da comunicação social foi fortemente contestada pelos jornalistas timorenses, sociedade civil e organizações internacionais de defesa dos jornalistas.

Em setembro de 2014, a Amnistia Internacional (AI) exortou o parlamento de Timor-Leste a fazer alterações à lei da imprensa em conformidade com a decisão do Tribunal de Recurso.

Segundo a AI, ativistas timorenses acreditam que a "lei foi promulgada para impedir os jornalistas locais e estrangeiros de informar sobre os supostos atos de corrupção, nepotismo e má gestão financeira em Timor-Leste".

O preambulo do polémico diploma, que foi alvo de intensos protestos do setor de imprensa timorense, explica que "pretende assegurar a liberdade de imprensa, promovendo o necessário equilíbrio entre o exercício desta liberdade fundamental e os demais direitos e valores constitucionalmente protegidos".

"A presente lei, a primeira de Timor-Leste, livre e independente, sobre a defesa da liberdade de imprensa e a regulação dos media, defende o direito do cidadão ao pleno exercício de liberdade de expressão e pensamento e permite ao profissional de informação a garantia do sigilo profissional e a salvaguarda da sua independência", sublinha.

"É, pois, importante delimitar por lei as formas para que o exercício de tais liberdades sejam reguladas, assegurando a sua concretização", refere ainda.

Abrangendo questões relacionadas com o exercício da atividade jornalística em Timor-Leste, tanto para os profissionais como para os órgãos de comunicação social a lei, explica, pretende "que profissionais devidamente preparados e eticamente responsáveis possam informar o público, de modo objetivo e imparcial, estimulando o exercício de uma cidadania ativa e esclarecida por parte da população".

ASP (MSE) // JCS

Membros do próximo Governo timorense reuniram-se antes da tomada de posse




Díli, 12 fev (Lusa) - Coordenação transversal do executivo e enfoque na obtenção de resultados são as duas prioridades dos 38 membros do novo Governo timorense que se reuniram em Díli, dias antes da cerimónia de tomada de posse.

Em comunicado, o gabinete do ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, e porta-voz do Governo, explicou que o encontro decorreu em Díli e que foram discutidos "os planos para os próximos dias".

"Na reunião de quarta-feira à noite, salientaram-se duas prioridades centrais para o novo Governo: coordenação transversal, de todo o Governo, para alcançar os objetivos do Plano Estratégico de Desenvolvimento e o foco na obtenção de resultados", referiu-se no comunicado.

"A nova estrutura foi criada para fazer face a essas prioridades", sublinhou-se.

A jornada de tomada de posse do VI Governo constitucional arranca, na segunda-feira, com uma missa celebrada na Catedral de Díli pelo bispo Basílio do Nascimento "para todos os membros do novo Governo" ás 08:30 locais (23.30 de domingo em Lisboa).

A cerimónia da tomada de posse está prevista para as 15:00 locais (06:00 em Lisboa) no Salão Nobre do Palácio Presidencial de Lahane.

O VI Governo Constitucional de Timor-Leste vai ser liderado pelo primeiro-ministro Rui Maria Araújo, terá um total de 38 elementos, com quatro ministros de Estado, três dos quais acumulam funções.

Xanana Gusmão, o primeiro-ministro demissionário, ocupará "um papel fundamental" como ministro conselheiro do Governo e Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, informou o comunicado hoje divulgado.

Da nova estrutura também fazem parte onze ministros, onze vice-ministros e dez secretários de Estado, perfazendo um total de 38 membros do executivo, o que representa uma redução face aos 55 membros do V Governo Constitucional.

ASP // VM

Dependência de Timor-Leste em ajuda externa caiu significativamente - Asia Foundation




Díli, 13 fev (Lusa) - A dependência de Timor-Leste em ajuda externa caiu significativamente na última década, em grande parte devido ao encaixe das receitas petrolíferas, segundo uma análise conduzida pela Asia Foundation.

Em 2002 cerca de 86% do orçamento de Estado dependia de ajuda externa, um valor que caiu para apenas 12% 10 anos depois.

Segundo os dados da Asia Foundation esta tendência em Timor-Leste reflete um cenário de "mudanças dramáticas" que os programas de ajuda ao desenvolvimento viveram nos últimos 15 anos.

No arranque do milénio os doadores bilaterais (Reino Unido, Estados Unidos, Japão e França) e as instituições multilaterais dominavam o fornecimento de ajuda ao desenvolvimento no mundo.

"Hoje a face dessa ajuda é cada vez mais asiática", sublinha um texto publicado esta semana pela organização.

Estimativas da Asia Foundation revelam que o total de apoio global proveniente de doadores não tradicionais (referidos acima) aumentou dez vezes, de 8,1% em 2000 para 30,7% em 2009 (ou de 5,3 para 53,3 mil milhões de dólares ou de 4,6 para 46,6 mil milhões de euros).

Mudança que, explica, tem "enormes implicações" tanto para o doador como para o recipiente do apoio.

Os dados resultam de análise conduzida em 10 países entre os quais Timor-Leste onde a China é já o 6º doador "com potencial de crescimento" e países com Cuba e o Brasil "novos atores emergentes".

ASP // JCS

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