O Tribunal de
Contas Europeu considera que a Comissão Europeia não estava preparada para os
primeiros pedidos de assistência no quadro da crise financeira de 2008 e aponta
várias falhas na sua gestão dos "resgates" a países como Portugal.
Num relatório hoje
divulgado em Bruxelas sobre a "assistência financeira prestada a países em
dificuldades", o Tribunal de Contas Europeu (TCE) analisa a gestão, por
parte da Comissão, da assistência financeira prestada a cinco países --
Hungria, Letónia, Roménia, Irlanda e Portugal -, concluindo que a mesma foi
"globalmente fraca" e pode ser melhorada caso surja a necessidade de
novos "resgates", embora julgue que os programas cumpriram os seus
objetivos.
Entre as falhas
apontadas ao executivo comunitário -- e a auditoria deixou de fora análises às
decisões tomadas no plano político da UE -, o TCE considera que, no plano de
supervisão, "alguns sinais de alerta" relativamente a crescentes
desequilíbrios macroeconómicos no início da crise "passaram
despercebidos", e, na gestão dos programas de assistência, houve
diferenças de tratamento aos países, controlo de qualidade limitado, fraca
monitorização da implementação dos memorandos e insuficiente documentação.
Apontando que
"os Estados-membros cumpriram a maioria das condições estabelecidas nos
respetivos programas, apesar de alguns atrasos provocados essencialmente por
fatores que escapam ao controlo da Comissão", o TCE refere que, "no entanto,
a Comissão estipulou por vezes prazos irrealistas para reformas de grande
amplitude".
"Um elevado
nível de cumprimento não significa que todas as condições importantes tenham
sido cumpridas. Além disso constatou-se que os Estados-membros tendiam a adiar
para a fase final da vigência do programa o cumprimento das condições
importantes", sustenta o relatório.
Além disso, o
Tribunal aponta que muitas vezes os países sob programa, incluindo Portugal,
recorreram a medidas extraordinárias para cumprir as metas de défice com que se
tinham comprometido, e observa que "medidas orçamentais temporárias não
levam a uma melhoria sustentável do défice", aliviando apenas a pressão a
curto prazo.
O TCE reconhece
todavia que as reformas do Pacto de Estabilidade e Crescimento, em 2011, 2013 e
2014, procuraram dar resposta às insuficiências do período anterior à crise,
introduzindo uma maior supervisão macroeconómica, e a Comissão, que teve que
reagir numa primeira fase sob pressão a um contexto de crise, ganhou experiência
das suas "novas funções de gestão dos programas".
Ainda assim, o
relatório deixa uma série de recomendações, considerando que "a Comissão
deve estabelecer um quadro aplicável a toda a instituição para permitir uma
rápida mobilização dos seus recursos humanos e conhecimentos especializados
caso surja a necessidade de um programa de assistência financeira".
De acordo com o
TCE, "o processo de elaboração de previsões (económicas) deve ser objeto
de controlos de qualidade mais adequados", a Comissão deve "reforçar
a manutenção de registos", "tentar formalizar a cooperação
interinstitucional com os outros parceiros nos programas" e "deve
analisar mais aprofundadamente os principais aspetos do ajustamento dos
países".
O Tribunal
recomenda ainda ao executivo comunitário que se centre "nas reformas
verdadeiramente importantes".
Portugal esteve sob
programa de assistência financeira entre 2011 e 2014, tendo, entre os cinco
países analisados, recebido a maior ajuda financeira (78 mil milhões de euros).
Jornal de Notícias –
Foto: Gonçalo Villaverde / Global Imagens
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