sexta-feira, 17 de março de 2017

JUSTIÇA GROTESCA FAZ PROVA DA SUA CULPA. JÁ ESTÁ CONDENADA

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A Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, escolhida, preferida e nomeada por Cavaco Silva, decide arrastar o caso José Sócrates, a Operação Marquês. Para final de Abril. E então nesse mês se saberá se vai prorrogar por mais meses (ou anos) os prazos para - supostamente - a investigação ser concluída.

Existem prós e contras sobre esta decisão. Exceptuando os visados no processo, há pelo país muitos sorrisos irónicos e expressões sarcásticas que até nem se admiram com a iniquidade que se derrama através da balança da justiça, desequilibrada e já estrela do anedotário em Portugal e além fronteiras.

A propósito da referida “operação” cativámos do Expresso dois textos que nos dão conta das decisões dos mais sapientes e graduados poderes decisórios a quem a justiça de Portugal está entregue. A quem conseguiu já a proeza, neste processo, de fornecer provas da culpabilidade da justiça e da sua condenação pela incompetência em provar a culpabilidade dos envolvidos no processo. Uma justiça megalómona, política e grotesca que apesar de não mostrar provas da culpabilidade de Sócrates já o condenou na praça pública – como esse seja o seu principal objetivo.

Justiça grotesca, no mínimo, que não tem cabimento num país que se quer democrático. É o que podem ler a seguir. (CT / PG)

PGR esclarece: final de abril será decisivo para concluir acusação contra Sócrates

Joana Marques Vidal diz que pedido da equipa de investigadores é “justificado” e “deverá ser atendido” e em abril decide quanto tempo dará para concluir investigação a Sócrates. Acusação é adiada pela quinta vez. A PGR sugere que o diretor do DCIAP passe a dirigir a investigação.

A Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, anunciou esta sexta-feira o adiamento da conclusão da investigação criminal da Operação Marquês, em que está envolvido o ex-primeiro ministro José Sócrates.Os magistrados pediram até ao final junho para concluir a investigação.

Em despacho enviado hoje aos advogados, a PGR diz que "até ao final de abril" a equipa liderada por Rosário Teixeira deverá fazer um balanço e "indicar o prazo que se mostra ainda necessário, se esse for o caso". Ou seja, Joana Marques Vidal admite um novo adiamento depois deste adiamento sem uma data definida.

No último ponto do despacho, Joana Marques Vidal sugere que o diretor do DCIAP, Amadeu Guerra, adote "medidas tendentes a fortalecer a direção do inquérito", entre as quais a sua "eventual avocação". Ou seja, que o processo deixe de ser dirigido por Rosário Teixeira e passe a ser chefiado pelo próprio diretor do DCIAP, Amadeu Guerra.

De acordo com o mesmo despacho, falta ainda a resposta a várias cartas rogatórias enviadas para o estrangeiro. O comunicado da PGR enviado às redações revela mais pormenores: os procuradores invocam atraso no cumprimento dos pedidos de colaboração a Angola, para constituição e interrogatório a um arguido, e à Suíça, para utilização de meios de prova já disponibilizados para outro inquérito e para obtenção de dados bancários.

Falta também "aprofundar alguns segmentos da investigação", nomeadamente em relação à PT, "que conheceu desenvolvimentos recentemente e carece de maior análise".

O Ministério Público frisa que "não foram abandonadas as imputações iniciais (que já se encontram suficientemente trabalhadas e desenvolvidas) mas o inquérito foi progredindo, adquirindo complexidade e exigindo uma investigação mais aprofundada de fluxos financeiros, designadamente a nível internacional".

O caso tem 28 arguidos (19 pessoas e 9 empresas).

Tal como o Expresso avançou na quarta-feira, as buscas realizadas na terça-feira às instalações do Grupo Espírito Santo (GES) no âmbito da Operação Marquês atrasam o processo e mostram que são consideradas importantes para consubstanciar as provas reunidas.

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) deverá também necessitar de mais tempo após interrogar de novo os arguidos e testemunhas do processo.

Antes, Joana Marques Vidal reiterou que o prazo para a conclusão da acusação a Sócrates terminava a 17 de março.

O ex-primeiro ministro está indiciado por corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada no âmbito da Operação Marquês.

Rui Gustavo / Micael Pereira / Hugo Franco - Expresso

“Ilegítima, insensata e ilegal”. Advogados de Sócrates arrasam PGR

Defesa do ex-primeiro ministro vai impugnar a decisão de Joana Marques Vidal, “por todos os meios legais”. É o quinto adiamento da acusação na “Operação Marquês”

 advogados de José Sócrates classificam de “ilegítima, insensata e ilegal” a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de adiar a conclusão da investigação criminal da Operação Marquês, em que está envolvido o ex-primeiro-ministro.

Em comunicado, João Araújo e Pedro Delille anunciam que vão impugnar a decisão de Joana Marques Vidal, “por todos os meios legais”.

“A decisão da Senhora Procuradora-Geral espremida do longo arrazoado que a enroupa”, sublinha a defesa de Sócrates, traduz-se “essencialmente em deitar as culpas ao mordomo.”

Reitera ainda que o processo desde o início tem sido assinalado pela “violência desenfreada sobre as pessoas; o desrespeito absoluto pelos direitos” e as “garantias dos arguidos.”

A PGR anunciou esta sexta-feira que o prazo para a conclusão da investigação criminal da Operação Marquês é adiada pela quinta vez, pelo menos em três meses e meio, ou seja até final de junho.

O Ministério Público explicou em comunicado que “não foram abandonadas as imputações iniciais (que já se encontram suficientemente trabalhadas e desenvolvidas) mas o inquérito foi progredindo, adquirindo complexidade e exigindo uma investigação mais aprofundada de fluxos financeiros, designadamente a nível internacional”.

No despacho, Joana Marques Vidal sugere ainda que o processo – que era liderado até agora pelo procurador Rosário Teixeira – passe a ser gerido pelo próprio diretor do DCIAP, Amadeu Guerra.

Hugo Franco / Liliana Coelho - Expresso

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